veiculos importados
734 resultados para veiculos importados
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Despacho n.º 534/2018
... de empréstimos e rendas de locação de equipamentos importados, previstos no artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado ... por iniciativa da administração;2.11 - Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do ...
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Despacho n.º 534/2018
... de empréstimos e rendas de locação de equipamentos importados, previstos no artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado ... por iniciativa da administração;2.11 - Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do ...
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Despacho n.º 7828/2022
... de locação de equipamentos importados, previstos no artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, ... de 28 de julho; ... 2.7 — Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, nos termos do disposto ... no n.º 1 do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... As Partes não devem discriminar entre produtos importados e produtos nacionais similares, de acordo com os artigos i e ii do Acordo ... de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade. Calendário: o dispositivo da Diretiva 92/6/CEE ...
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Decreto-Lei n.º 84/2022
... veículos rodoviários deve ser contabilizada integralmente como energia renovável; ... reciclado produzidos, importados, exportados e consumidos em território nacional, a ligar à base ... de ...
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Despacho n.º 1090/2021
... animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de países terceiros. Cabendo ainda ao Gabinete Sanitário e de ... de atuação; b) Inspecionar e fiscalizar aviários, matadouros, veículos de transporte de produtos alimentares e outros locais onde se abate, ...
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Acórdão nº 273/20.2T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10-10-2022
I - No seguro (facultativo) de coisas, a privação de uso bem, se não acordada entre as partes, não faz parte da cobertura, dado que o dano a atender é apenas o do valor do interesse seguro ao tempo do sinistro. II - Mas, havendo incumprimento da obrigação essencial do contrato (pagamento da indemnização) ou violação de deveres acessórios ao mesmo (por. ex. do dever de informação que se revele...
... no local; - deslocou-se ainda o averiguador às oficinas onde os veículos se encontravam parqueados, tendo o mesmo constatado que o veículo seguro ... 9,00). A companhia é das que não desvalorizam os carros importados e o sistema permite um excedente de 10% relativamente ao valor, mas não ... -
Acórdão nº 599/18.5 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 10-11-2022
I - A transmissão de bens em segunda mão efectuadas por um sujeito passivo revendedor podem ser sujeitas a tributação segundo o regime especial de tributação da margem quando este tenha adquirido esses bens no interior da Comunidade a outro sujeito passivo revendedor, desde que a transmissão por este tenha sido efectuada ao abrigo de regulamentação idêntica vigente no Estado membro onde a...
... “1. No exercício da sua atividade de compra e venda de veículos usados o Recorrente fixa o preço de venda ao público das viaturas que ... 2006/112, deduzir o IVA devido ou liquidado por esses bens importados, não existe, como salienta a Comissão, nenhum risco de dupla ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... e fases da cadeia de valor - produção/postos de abastecimento/veículos ou produção/consumo/matérias-primas, permitindo economias de escala e ... , proporcionando uma maior flexibilidade de gestão dos volumes importados, e criando condições únicas para a receção de navios de GNL ...
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Aviso n.º 19526/2023
... w) Assegurar a limpeza das vias; ... x) Promover a recolha de veículos em fim de vida, elaborando uma listagem dos mesmos, de ... forma a serem ... animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de países ... terceiros, programadas e desencadeadas pelos serviços ...
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Aviso n.º 16824/2021
... aa) Promover a recolha de veículos em fim de vida, elaborando uma listagem dos mesmos, ... de forma a serem ... importados de países terceiros, programadas e desencadeadas pelos serviços ...
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Aviso n.º 14521/2022
... w) Assegurar a limpeza das vias; ... x) Promover a recolha de veículos em fim de vida, elaborando uma listagem dos mesmos, de ... forma a serem ... animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de países ... terceiros, programadas e desencadeadas pelos serviços ...
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Aviso n.º 16824/2021
... ção interna ou externa aos serviços; aa) Promover a recolha de veículos em fim de vida, elaborando uma listagem dos mesmos, de forma a serem ... animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de países terceiros, programadas e desencadeadas pelos serviços ...
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Lei n.º 75-B/2020
... Artigo 236.º Remessa de veículos automóveis, embarcações e aeronaves apreendidos 1 - No prazo de 30 dias ... sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos importados desde a sua produção ao consumo Em 2021, o Governo elabora um estudo ...
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Acórdão nº 079/21.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-01-2022
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e a decisão arbitral invocada como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Para apurar da existência de...
... grosso de madeira em bruto e de produtos derivados e aluguer de veículos pesados sem condutores e presta serviços de manuseamento de carga em dois ... a questão inerente à data do desalfandegamento dos bens importados e se os serviços prestados pela Recorrida o foram antes ou depois desse ... -
Acórdão nº 8076/12.1T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Maio de 2014
I - Como contrato legalmente atípico, o contrato de concessão comercial rege-se pela disciplina em que as partes acordaram, dentro dos limites da liberdade contratual, sem prejuízo da aplicação subsidiária, quando se verifique a necessária analogia, das pertinentes regras de contratos típicos, nomeadamente o contrato de agência. II – Admitindo-se, como se admite, a aplicação ao contrato...
... Tendo em vista a comercialização de veículos de marca ... e respetiva assistência oficinal, a A. fez um vultuoso ... automóveis da referida marca, que eram importados pela R., e a revendê-los ao consumidor final, na área do distrito de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... VE — Valorização Energética ... VFV — Veículos em Fim de Vida ... VM — Valorização Material ... VO — ... ❖ A maioria dos produtos consumidos na RAA são importados; ... ❖ As baixas taxas de preparação para a reutilização e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 320/2021
... oficiais, incluindo na sua sede e em qualquer dos seus veículos, no território da República Portu- ... Artigo 8.º ... Isenções ... sobre bens de qualquer natureza importados ou exportados pelo Centro, em resultado das suas ... atividades oficiais, ...
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Acórdão nº 03024/17.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021
... condições necessárias à circulação rápida pela mesma dos veículos, ilidindo a presunção de incumprimento das regras de segurança que ... entram, necessariamente, elementos que em caso algum podem ser importados para a gravação da prova e fatores que não são racionalmente ...
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Despacho n.º 3170/2019
... das normas de higiene e segurança de todos os equipamentos, veículos e maquinas que estejam a prestar serviços para o Município, incluindo os ... animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados ...
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Decreto n.º 28/2023
... »: o equipamento, nomeadamente dispositivos técnicos, veículos, ... incluindo meios de transporte, equipamento das equipas de socorro e ... e as substâncias psicotrópicas só poderão ser importados para necessida- ... des médicas urgentes e só poderão ser utilizados ...
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Acórdão nº 3696/15.5T8AVR.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2019
... importados e mais um outro, deslocando os mesmos para a sua residência; no mesmo dia ... n.º 178-A/2005 passou a dispor o seguinte: «1 – O registo de veículos tem essencialmente por fim dar publicidade à situação jurídica dos ...
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Acórdão nº 1082/23. 2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-03-2023
1) Na providência cautelar de arresto é imprescindível, independentemente do grau de prova exigida, a alegação inteligível da factualidade integrante dos respectivos pressupostos exigidos no artº 392º, nº 1, do CPC. 2) Uma petição diz-se inepta – imprestável para viabilizar o prosseguimento da acção, inconsequente para alcançar a pretensão e até para proporcionar uma pronúncia cabal eficaz sobre...
... e) Proceda à pesquisa de veículos automóveis nos Registos Centrais Automóveis, e caso seja encontrado ... oportunamente aquele despacho, para a mesma teriam sido importados, determinando a anulação da sentença e a devolução do processo ao ... -
Acórdão nº 663/18.0 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 22-06-2023
I – A transmissão de bens em segunda mão efectuadas por um sujeito passivo revendedor podem ser sujeitas a tributação segundo o regime especial de tributação da margem quando este tenha adquirido esses bens no interior da Comunidade a outro sujeito passivo revendedor, desde que a transmissão por este tenha sido efectuada ao abrigo de regulamentação idêntica vigente no Estado membro onde a...
... revendedores das viaturas usadas, conjuntamente com o preço dos veículos", designadamente nos casos em que as facturas não continham qualquer menç\xC3" ... a deduzir tenha incidido sobre bens ou serviços adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo ... O direito à dedução tem como ... -
Decreto-Lei n.º 31/89, de 25 de Janeiro de 1989
... à importação de combustível contido nos reservatórios dos veículos comerciais, dado tratar-se de matéria que tem uma ligação directa com ... nos artigos 3.º a 10.º, estão isentos os bens pessoais importados por particulares que transfiram a sua residência normal para o ...