Veículo sobre carris
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Acórdão nº 2648/17.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Novembro de 2018
I – Em processo de contraordenação laboral, é válida a alteração da qualificação jurídica sem audição da arguida no circunstancialismo em que se apura que é a própria arguida/recorrente que, em sede de impugnação judicial, introduz a questão dessa alteração por força sucessão de leis no tempo. II – Face ao disposto no n.º 1 do artigo 36.º, do Regulamento (UE) n.º 165/2014 do...
... : “a) Sempre que o condutor conduza um veículo equipado com um aparelho de controlo em ... , a questão da inadmissibilidade do recurso sobre o despacho com a referência n.º 77481083, de ... que não se desloque permanentemente sobre carris e que sirva normalmente para o transporte de ... -
Acórdão nº 01959/07.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Setembro de 2012
1. Resultando da matéria de facto provada que o acidente se deu por aluimento do piso em volta do carril exterior da linha férrea, conjugada com a norma do art.º 4.º do Dec. Lei 104/97, de 28/4 e seu Anexo II, temos de concluir que competindo exclusivamente à Refer a construção, instalação e renovação de todos os elementos e equipamentos que se situem dentro das passagens de nível. 2 . Estando em
... ção pelo dano de privação do uso do veículo, acrescida dos juros de mora, à taxa legal, ... carácter ferroviário, ou seja, entre os carris e nas partes laterais que os suportam, ou seja, ... na impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto não cumpre o ónus imposto ... -
Acórdão nº 2548/19.4T8STR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021
... ário em que foram intervenientes o veículo pesado articulado com a matrícula ... -RJ- ... e o ... ter deixado o seu semi-reboque a ocupar os carris de ambos os sentidos da via férrea, onde o ... da Relação devem alterar a decisão sobre a matéria de facto, se os factos tidos por ...
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Acórdão nº 13/19.9GATVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2021
Tendo o Tribunal a quo valorado validamente a prova produzida ao abrigo do principio da livre apreciação da prova, do princípio da imediação, e considerando as regras da experiência comum e da lógica, os diversos elementos probatórios carreados e produzidos nos autos, apreciando de modo imparcial e coerente, colocar em causa a valoração da prova assim feita, sem concretizar devida e...
... consumada, de um crime de condução de veículo" sem habilitação legal, p. e p. pelo art. 3º, n\xC2" ... também impugnar-se a decisão proferida sobre a matéria de facto, nos termos e para os efeitos ... a uma catenária que não circulam sobre carris, designados de troleicarros, com exclusão dos ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 107/2010, de 13 de Setembro de 2010
... 107/2010 Aprova a Conveno sobre a Circulao Rodoviria, adoptada em Viena em 8 de ... de trnsito de veculo que se desloque sobre carris em plataforma prpria; ... j) Auto-estrada ... estacionado impea o acesso a outro veiculo devidamente estacionado ou a sua sada; iv) Na ...
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Acórdão nº 373/11.0GCAVR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2014
... pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p., pelo artº ... 68/69) ... Sobre tal promoção, versou despacho da M.mª Juíza, ... na via pública, sem sujeição a carris»: art. 105º do Código da Estrada (de futuro, ...
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Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
... condenar em proibição de conduzir veículo" a motor ou em qualquer sanção por contra-ordena\xC3" ... na via pública, sem sujeição a carris ... Artigo 106.º [ ... ] 1 - ... de outras causas, haja fundadas suspeitas sobre as suas condições de segurança ou dúvidas ...
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Acórdão nº 641/15.1T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2017
... SOBRE A MATÉRIA DE FACTO ... «1–O presente ... o trabalhador não está a conduzir o veículo que lhe está distribuído como motorista, apenas ... que não se desloque permanentemente sobre carris e que sirva normalmente para o transporte de ...
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Regulamento n.º 1362-C/2023
... para o efeito, pronunciaram -se em tempo sobre o Projeto da 6.ª Alteração, tendo sido ... área metropolitana de Lisboa (Contratos Carris Metropolitana), bem como os serviços explorados ... ços e operadores utilizados, dentro do veículo ou antes da transposição das zonas ...
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Decreto-Lei n.º 276/2003, de 04 de Novembro de 2003
... têm a natureza de direitos reais públicos sobre bensalheios ... 2 - As servidões de linha a que ... do talude dos aterros, em que os carris se encontram colocados ou, na falta destes pontos ... , em caso de aproximação de qualquer veículo que circule sobre carris, afastar-se o suficiente ...
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Acórdão nº 572/03.8PAVRS de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... celebrar um contrato de seguro com um veículo de matrícula estrangeira – desrespeitando as ... , (ii) um crime de resistência e coacção sobre" funcionário, previsto e punível pelo artigo 347\xC2" ... na via pública, sem sujeição a carris; 192. O veículo com a matrícula ----K dos autos ...
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Portaria n.º 1214/91, de 20 de Dezembro de 1991
... no âmbito do presente diploma, qualquer veículo sobre rodas, com excepção dos que rolam sobre ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
... cancelada após o decurso de três anos sobre a data em que terminar a sua execução ... 3 - ... âncias advenientes da imobilização do veículo originarem a impossibilidade de deslocação do ... de veículos que transitem sobre carris desde que estes não utilizem esse lado da faixa ...
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Decreto-Lei n.º 198/2007, de 16 de Maio de 2007
... , incluindo fotografias e ou desenhos, do veículo no que respeita à estrutura, às dimensóes, às ... excepçáo dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e ...
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Decreto-Lei n.º 138/2012, de 05 de Julho de 2012
... de um par de pedais capaz de acionar o veículo em simultâneo, caso em que o número máximo de ... de Genebra, de 19 de se- tembro de 1949, sobre circulação rodoviária, ou com o anexo n.º 6 ... a uma catenária que não circulam sobre carris, designados de troleicarros, com exclusão dos ...
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Acórdão nº 0625955 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 2007
I - A Refer é responsável pelas consequências de acidente ocorrido em passagem de nível sem guarda entre um comboio e um veículo quando não dota as passagens de nível de visibilidade imposta pelo DL n.º 156/81 de 9/6 e 104/97. II - Contribui em igual medida o condutor de veículo sinistrado que atravessa a linha sem o devido cuidado e diligência, não prestando atenção aos sinais sonoros...
... houve uma colisão entre um comboio e o veículo automóvel conduzido por D ., numa passagem ... à taxa legal, vencidos desde a citação sobre a quantia de 44.941,01€ e desde 15.12.2005 ... imobilização do veículo mesmo sobre os carris? 38. É claro que o acidente se verificou por ... -
Decreto-Lei n.º 72/2000, de 06 de Maio de 2000
... ção comunitária para cada modelo de veículo, o qual permite verificar se cada veículo foi ... excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e ...
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Decreto-Lei n.º 67/2007, de 26 de Março de 2007
... diesel, para um novo de modelo de veículo: ... a) Náo pode conceder homologaçóes CE nos ... excepçáo dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e ...
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Acórdão nº 5694/2002-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2004 (caso NULL)
... no viaduto da CRIL, conduzindo o seu veículo ligeiro matrícula ---39-DT, viu-se forçado a ... , matrícula FR-62---, propriedade da Carris, ultrapassando-o a grande velocidade e pisando um ... sobre o requerente, que abriu, súbita e ...
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Acórdão nº 05A819 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2005 (caso NULL)
... , deu-se um acidente de viação entre o veículo ligeiro de passageiros Peugeot 106, de matrícula ... à taxa legal desde a data do acórdão sobre o devido a título de danos morais (2.868.750$00) ... carris do comboio estão ao mesmo nível que a estrada, ...
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Decreto-Lei n.º 73/2000, de 06 de Maio de 2000
... obtidos através da redução dos esforços sobre o comando da direcção, da introdução de ... no presente diploma, entende-se por: a) Veículo: o automóvel destinado a circular na via ... ção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... no QAN que ora se aprova, incidem sobre a criação de infraestruturas relativas à ... e a promover a massificação do uso do veículo elétrico, incluindo a criação de um subsídio ... Na cidade de Lisboa, existe uma rede de carris de ferro para a circulação de elétricos ...
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Acórdão nº 572/03.8PAVRS de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Novembro de 2009
... celebrar um contrato de seguro com um veículo de matrícula estrangeira – desrespeitando as ... , (ii) um crime de resistência e coacção sobre" funcionário, previsto e punível pelo artigo 347\xC2" ... na via pública, sem sujeição a carris; 192. O veículo com a matrícula ----K dos autos ...
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Acórdão nº 301/01 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Junho de 2001
... exclui sempre que sobre esta recaia o dever de indemnizar com base na ... , assim, que tendo sido o condutor do veículo automóvel o único culpado no acidente, não ... qualquer veículo circulando sobre carris; ... c) Tratando-se de ...
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Acórdão nº 05B2392 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2006
I - Do Regulamento para a Exploração e Polícia dos Caminhos de Ferros (REP) - aprovado pelo DL n.º 39780, de 21-08-1954, e mantido em vigor pelo DL n.º 156/81, de 09-01, no que para o caso importa, até ao momento em que o seu programa não tivesse sido cumprido - retira-se a ideia de que, num espaço físico-territorial que é o mesmo, pretendeu-se autonomizar o espaço ferroviário em relação ao todo...
... não patrimoniais (e ainda juros de mora sobre tal quantia, à taxa legal, desde a citação ... Entroncamento, quando seu pai conduzia o veículo automóvel ... - ... - ... , que foi colhido pelo ... qualquer veículo circulando sobre carris, ou ainda quando, havendo barreiras ou meias ...