urbanismo sintra
- Aviso n.º 8909/2008, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8910/2008, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 25757/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 4036/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
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Regulamento n.º 86/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... óes e informaçóes devem ser remetidas para o Departamento de Urbanismo ... remetidas para o Departamento de Urbanismo, Câmara Municipal de Sintra ...
- Aviso n.º 28247/2008, de 25 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28248/2008, de 25 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 8811/2008, de 20 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 8120/2008, de 14 de Março de 2008
- Aviso n.º 22333/2007, de 14 de Novembro de 2007
- Aviso n.º 22334/2007, de 14 de Novembro de 2007
- Aviso n.º 21743/2007, de 07 de Novembro de 2007
- Aviso n.º 25625/2007, de 21 de Dezembro de 2007
- Aviso n.º 19340/2008, de 03 de Julho de 2008
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Aviso n.º 19339/2008, de 03 de Julho de 2008
... á de loteamento encontra -se disponível na Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Divisáo de Gestáo de Projectos ...
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Aviso n.º 11394/2018
... n.º 11394/2018 Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea t) do n.º 1 do artigo ... benefício para o particular nos seguintes: Capítulo II - Urbanismo"; Capítulo III - Ocupação de Espaços de Domínio Público sob Jurisdiç\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 12706/2020
... : SintraTelefone: 219238738Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: EM-20/00068 - ...
- Aviso n.º 15564/2007, de 24 de Agosto de 2007
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Acórdão nº 903/09.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
I. A sujeição a parecer vinculativo prevista no artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, apenas se aplica às obras de construção cuja definição consta do respetivo artigo 4.º, al. vv. II. Decorre da ressalva constante daquele artigo 9.º, n.º 1, que as obras de ampliação...
... Por acórdão de 04/01/2013, o TAF de Sintra julgou improcedente a ação ... Inconformado, o autor interpôs o ... , manuscrito]; 15) Em 01/04/2004 a Divisão Administrativa do Urbanismo da CMC remeteu, ao Parque Natural de Sintra-Cascais, cópia do parecer de ... -
Acórdão nº 1.224/14.9T8SNT-D.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
I.– Após o trânsito em julgado da sentença de divórcio, os ex-cônjuges só podem aspirar à atribuição definitiva do direito de utilização da casa de morada de família, segundo as regras do arrendamento, a título oneroso, ou seja, através da fixação de uma compensação pecuniária ao cônjuge privado do uso daquele bem comum do extinto casal (artigos 990º do CPC e 1793º do CC). II.–...
... Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra ... G)–Independentemente, desta ... -
Aviso n.º 2865-C/2019
... n.º 2865-C/2019Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público que, para efeitos do disposto no artigo 134.º e seguintes ... da Política Pública de Solos do Ordenamento do Território e Urbanismo e respetivo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, (ii) ...
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Acórdão nº 02649/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008
l -Tendo sido apresentados pelo interessado numa operação de licenciamento novos elementos, solicitados por uma Câmara Municipal, a fim de compatibilizar a pretensão formulada com as exigências dos Serviços Técnicos, tais elementos não poderão deixar de ser considerados na decisão final, sob pena de violação de lei por erro nos pressupostos. II - Se os novos elementos apresentados forem alterações
... - Sul 1 ... Relatório O Município de Sintra veio interpor recurso jurisdicional da sentença proferida pelo TAF de ... um parecer pela Divisão de Planeamento do Departamento de Urbanismo, o qual mereceu despacho de concordância, datado de 12.3.2004, onde se ... -
Acórdão nº 03708/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2012
I – O incidente previsto no artigo 69º, n.º 3, do RJUE, não tem carácter urgente, também não o tendo o recurso interposto dessa decisão. II – A decisão tomada ao abrigo do artigo 69º, n.º 3, do RJUE, é uma decisão interlocutória, provisória, perfunctória, tomada com base nos articulados apresentados, desigualmente com base nas alegações produzidas na PI, respectivas contestações e...
... Administrativo Sul Vem interposto recurso da decisão do TAF de Sintra que indeferiu o requerimento apresentado pelo Recorrente nos termos do ... alguns dos pareceres dos serviços técnicos do Departamento do Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra, já a ora requerente considera o imóvel ... -
Acórdão nº 885/13.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I. A indemnização prevista no art. 399º do Código do Trabalho opera automaticamente, sem necessidade de alegação pelo empregador da existência de prejuízos resultantes da resolução ilícita do contrato pelo trabalhador. II. O excesso de trabalho não integra a figura de assédio moral quando o volume de trabalho foi sempre o mesmo, o trabalhador nunca se queixou de tal excesso e não se demonstra...
... 69. No dia 03.ABR.13, uma responsável do departamento de urbanismo da Câmara Municipal de Sintra contactou a A. informando-a que tinha um ... - Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012