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Aviso n.º 22334/2007, de 14 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 22 334/2007

Período de discussáo pública de pedido de licenciamento da operaçáo de loteamento

Para efeitos do disposto no artigo 22.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e com base no disposto no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, torna-se público que se irá proceder à abertura do período de discussáo pública da alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 11/1999, sito no Casal da Char-neca, na freguesia de Agualva-Cacém, em nome de Fundaçáo

D. Pedro IV, nos 15 dias úteis, contados 8 dias úteis após a publicaçáo do presente aviso.

O projecto do loteamento encontra-se disponível na Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Divisáo de Projectos Estratégicos, Praça de Afonso Henriques, na Portela de Sintra e na junta de freguesia respectiva.

Os interessados poderáo consultar o projecto de...

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