urbanismo sintra

591 resultados para urbanismo sintra

  • Aviso n.º 2284/2019
    ... n.º 2284/2019 Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea t) do n.º 1 do artigo ...ão de Início de Obra deverá dar entrada através da Plataforma Urbanismo Online após assinatura do contrato a celebrar entre as partes, pelo menos ...
  • Aviso n.º 11055/2022
    ...inserida no Departamento Técnico de Obras e Urbanismo, tendo sido denominada Divisão de Obras. Municipais e Ambiente;. 3) A ...Nome e endereço do empregador: Câmara Municipal de Sintra;. Função ou cargo ocupado: Engenheira Técnica Civil Estagiária. Datas: ...
  • Aviso n.º 4080/2018
    ... previsto na Estrutura Nuclear e Flexível da Câmara Municipal de Sintra, publicitada no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de ..., para quê e como?Ação "Munisig - A1";Ação "Plataforma Urbanismo...
  • Aviso n.º 5608/2019
    ... previsto na Estrutura Nuclear e Flexível da Câmara Municipal de Sintra, publicitada no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de ... de Lisboa - 1999, com média final de 14 valores.Mestrado em Urbanismo Sustentável e Ordenamento do Território, Faculdade de Ciências e ...
  • Acórdão nº 0798/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Novembro de 2002

    I - O licenciamento municipal a que estão sujeitas as obras ou alterações ao projecto, referido no nº2 do artº 29º do DL nº 445/91, de 20 de Novembro, na redacção do DL nº 250/94, de 15 de Outubro, constitui um novo e autónomo processo de licenciamento, cuja tramitação terá necessariamente que obedecer ao preceituado no regime do licenciamento ficando, no entanto, o requerente dispensado de...

    ...RELATÓRIO O Vereador da Câmara Municipal de Sintra (E.R.), recorre da sentença proferida no Tribunal Administrativo do ...ão, ao qual foi atribuído o nº 13385/92, o Departamento de Urbanismo da CMS emitiu parecer nos seguintes termos: " Sob o ponto de vista ...
  • Despacho (extrato) n.º 10949/2016
    ... de Mendonça Horta da Franca, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea t) do n.º 1 do artigo ...urbanismo, enquadrando a ação das unidades orgânicas flexíveis que o integrem, ...
  • Despacho (extrato) n.º 11942/2021
    ...293 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE SINTRA Despacho (extrato) n.º 11942/2021 Sumário: Alteração à estrutura ...ório compete assegurar as atividades ati- nentes à temática do urbanismo, incluindo a respeitante às áreas urbanas de génese ilegal (AUGI). No ...
  • Aviso n.º 7228/2023
    ...429. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE SINTRA. Aviso n.º 7228/2023. Sumário: Designação, em comissão de serviço, ... Pós-Graduação em “Direito do Ordenamento do Território do Urbanismo e do Turismo”,. pelo Instituto de Ciências Jurídico-políticas da ...
  • Despacho n.º 11917/2018
    ... de Mendonça Horta da Franca, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea t) do n.º 1 do artigo ...urbanismo, incluindo as que se relacionam com as áreas urbanas de génese ilegal ...
  • Acórdão nº 01612/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Abril de 2004

    I- Sendo os toxicodependentes doentes, uma clínica que se dedique ao seu tratamento e recuperação era, ao tempo do DL nº 47663, de 29/04 e de acordo com a definição dada pelo seu art. 1º, nº 2, uma "casa de saúde". II- Face ao disposto no art. 5º, nº 1 do mesmo diploma as obras de construção, ampliação ou remodelação dos edifícios destinados a casas de saúde não podiam ser iniciadas sem a prévia

    ... na 1ª Subsecção da 1ª Secção do STA I- A Câmara Municipal de Sintra recorre jurisdicionalmente da sentença do TAC de Lisboa que julgou ...259 dos autos, subscrito pelo Director do departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra, remetido em 5 de Junho de 1991 a .., aqui ...
  • Acórdão nº 0269/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2005

    I - Tendo sido licenciada a construção de um muro em local diferente daquele em que estava implantado o anterior, para reposição da área do prédio do recorrente que este considerava ser a que efectivamente lhe pertencia, dando a explicação para o efeito na memória descritiva que apresentou, que foi apreciada pelos serviços camarários, que a analisaram e aceitaram, incumbia à Câmara Municipal, que

    ... de 5/5/2 004, que anulou a deliberação da Câmara Municipal de Sintra de 27/10/99, que declarou a nulidade do despacho do Vereador do Pelouro de Urbanismo da mesma Câmara de 3/4/98, que, por sua vez, aprovou um projecto de ...
  • Aviso n.º 3291/2023
    ...563. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE SINTRA. Aviso n.º 3291/2023. Sumário: Designação, em regime de comissão de ...564. Diário da República, 2.ª série PARTE H. Mestrado em Urbanismo Sustentável e Ordenamento do Território — Faculdade de Ciências. e ...
  • Acórdão nº 01038/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2008

    I - Constatada a falta de licença de utilização de uma oficina de alumínios e, não tendo o interessado cumprido o prazo que lhe foi concedido pela entidade administrativa competente para a obter, estava a mesma vinculada a ordenar o encerramento da aludida oficina, nos termos do disposto no artº 109º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 17

    ... Departamento dos Assuntos Jurídicos (e não do Departamento do Urbanismo conforme referiu na petição) que ordenou o encerramento coercivo da ...-Como é do conhecimento geral, nomeadamente da Câmara Municipal de Sintra, o local onde se situa o imóvel/oficina de serralharia constitui uma ...
  • Anúncio n.º 142/2018
    ... processo DUR: (ALT/2/2017), promovida pela Câmara Municipal de Sintra, ao Alvará de Loteamento n.º 22/1996, sito no Algueirão, Freguesias de Algueirão Mem Martins, em nome de U.C.E - Urbanismo e Construção de Edifícios, Lda., nos termos do disposto dos artigos ...
  • Acórdão nº 02051/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2003

    I - A rectificação tem efeitos retroactivos (artº 148º nº 2 do CPA). II - Contrariamente ao que sucede com o acto revogatório, que tem por objecto destruir ou fazer cessar os efeitos de outro acto administrativo anterior, o acto rectificativo limita-se a clarificar, corrigindo erros ou irregularidades cometidas na manifestação externada por anterior acto administrativo. III - Interposto...

    ... Secção do Supremo Tribunal Administrativo: A CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA recorre da sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que, ...do despacho, de 24.5.99, do Vereador do Pelouro do Urbanismo daquela Câmara Municipal, anulou o acto contenciosamente recorrido. Nas ...
  • Acórdão nº 0406/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2006

    I - Uma construção realizada e autorizada para ser usada como armazém não pode passar a ser usada como estabelecimento para o fabrico de máquinas industriais, componentes electrónicos e sistemas automáticos de processamento sem autorização de alteração da utilização, nos termos do art.º 30.º do DL 445/91, de 20.11. II - O pedido de alteração da utilização para o fim referido em I, efectuado à...

    ... de anulação do despacho da PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA de 23.10.1995 que ordenou a desocupação e encerramento das instalações ...ção e levantamento topográfico, tendo o Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra deferido o pedido, por despacho datado de ...
  • Edital n.º 1657/2022
    ...de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa. Faz-se saber que, ...de Lisboa;. Doutora Maria do Rosário Sintra...
  • Aviso n.º 2708/2023
    ...316. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE SINTRA. Aviso n.º 2708/2023. Sumário: Designação em regime de comissão de ...Conferência "Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo". Ação "Nova Lei de Bases do Ambiente". Recertificação do Curso de ...
  • Edital n.º 1806/2022
    ...neamento, Urbanismo e Ambiente, do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e. ...Lisboa;. Doutora Maria do Rosário Sintra...
  • Acórdão nº 0407/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Maio de 2006

    I - O artº 13º/1/e) do DL 448/91, de 29 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo DL nº 334/95, de 28 de Dezembro, possibilita à Câmara Municipal indeferir um pedido de loteamento, quando esses loteamento: (i) - constituir comprovadamente uma sobrecarga incomportável para as infra-estruturas ou serviços gerais existentes; ou (ii) - implicar, para o município, a construção ou manutenção de...

    ... DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO: 1 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA, interpõe recurso jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa (fls. ...: I - A 6 de Dezembro de 1996, deu entrada no Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra, um requerimento com o seguinte teor (cf. ...
  • Resolução n.º 97/79, de 05 de Abril de 1979
    ...Após reuniões com a Câmara Municipal de Sintra, definiram-se outros condicionamentos a que, em princípio, deve respeitar ... por despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo de 1974, que terá assim de ser revogado, o que a Câmara Municipal de ...
  • Aviso n.º 8492/2022
    ...213 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE SINTRA Aviso n.º 8492/2022 Sumário: Designação, em regime de comissão de ...ção); Conferência “Ambiente, Ordenamento do T erritório e Urbanismo”; Ação “Nova Lei de Bases do Ambiente”; Ação “Regime Jurídico ...
  • Acórdão nº 027/17 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Janeiro de 2018

    O DL nº 214-G/2015, de 02.10, veio retirar aos tribunais da jurisdição comum a competência para o conhecimento de impugnação judicial relativa à aplicação de contra-ordenação urbanística nas situações em que o processo só entra em juízo após o dia 1 de Setembro de 2016. (*)

    Entidades em conflito: Comarca de Lisboa Oeste, Sintra, Instância Local, Secção Criminal – J4 e Tribunal Administrativo e ... violação de normas de direito administrativo em matéria de urbanismo. Assim, competente para o processamento dos presentes autos é o tribunal ...
  • Acórdão nº 3317/2004-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2004
    ...Sintra", a presente acção declarativa de condenação, com processo sumário (n.\xC2"...25, - certidão - emitido pelo departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra consta que não foi emitido alvará de ...
  • Acórdão nº 3317/2004-1 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2004
    ...Sintra", a presente acção declarativa de condenação, com processo sumário (n.\xC2"...25, - certidão - emitido pelo departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra consta que não foi emitido alvará de ...

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