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Aviso n.º 15564/2007, de 24 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 15 564/2007

Período de discussáo pública de pedido de licenciamento da operaçáo de loteamento - Alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 25/84

Para efeitos do disposto no artigo 22.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e com base no disposto no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 110/2003, de 10 de Dezembro, torna-se público que se irá proceder à abertura do período de discussáo pública da alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 25/84 (LT/5661/1983), sito em Massamá, na freguesia de Massamá, em nome de Carlos Manuel Carvalheiro e outros, nos 15 dias úteis, contados 8 dias úteis após a publicaçáo do presente aviso.

O projecto do loteamento encontra-se disponível na Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Divisáo de Projectos Estratégicos, Praça de Afonso Henriques, na Portela de Sintra...

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