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Aviso n.º 25625/2007, de 21 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 25625/2007

Período de discussáo pública do pedido de alteraçáo da licença de operaçáo de loteamento

Para efeitos do disposto no artigo 22, número 1 do decreto-lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo decreto-lei n. 177/2001, de 04 de Junho, e, com base no disposto no artigo 77 do decreto-lei n. 380/99, de 22 de Setembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo decreto-lei n. 110/2003, de 10 de Dezembro, torna-se público que se irá proceder à abertura do período de discussáo pública do projecto de loteamento LT/8839/1988, alvará de loteamento n. 04/95, sito nos limites de Mem Martins, freguesia de Algueiráo-Mem Martins, em nome de António Marques Ferreira e outros, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis após a publicaçáo do presente Aviso.

O projecto do loteamento encontra-se disponível na Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Divisáo de Projectos Estratégicos, Praça Afonso Henriques, na Portela de Sintra, assim como, na Junta de...

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