tribunal família e menores lisboa
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Anúncio 1232-ADH/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Raquel Costa, do 2.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... , filho de pais incognitos, natural de Lisboa, nacional de Portugal, solteiro, com domiclio na ...
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Acórdão nº 941/08.7TBMFR-H.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2016
... Acordam os Juízes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... RELATÓRIO: Em 2014 o Juízo de Família e Menores da Comarca da ... de Lisboa- ... proferiu ...
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Acórdão nº 08S2063 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2008
1. Nas uniões de facto, o casamento válido, não dissolvido, de qualquer dos seus membros constitui impedimento aos efeitos jurídicos que legalmente são reconhecidos àquelas situações, a não ser que os mesmos se encontrem judicialmente separados de pessoas e bens. 2. Tal resulta inequivocamente das Leis n.º 135/99, de 28/8 e n.º 7/2001, de 1/5, mas tal também já estava subjacente ao disposto no...
... ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, com o n.º 130/2002; - nos ... -
Aviso de contumácia n.º 4334/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... Gonalves de Brito Garcia, natural de Lisboa, So Vicente de Fora, Lisboa, de nacionalidade ...
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Anúncio 6847-SA/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Rui Banaco, do 1. Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ... Lus, natural de So Cristvo e So Loureno, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de ...
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Lei n.º 24-D/2022
... P., e a Casa Pia de Lisboa, I. P., (CPL, I. P.), podem, sem ... exigir ... de tribunal de círculo ou equiparado é precedido de ... Majoração do abono de família ... 1 — O montante do abono de família para ... ção das atividades a internalizar com menores custos do que quando desenvol- ... vidas pela ...
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Acórdão nº 1856/21.9T8LRA-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Maio de 2023
Acordam na 2.ª Secção do Tribunal da Relação de Coimbra: I – Relatório Em ... , o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa", de 21.09.2017, e o Acórdão do Tribunal da Rela\xC3" ... Recorridos – e, no global, por toda a família, estando envolvidas as filhas também – aos ... Comarca de Leiria, Juízo de Família e Menores ... , Juiz ... acarreta a preterição da ...
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Anúncio 4905-AEC/2007, de 25 de Julho de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... e de Juliana Rodrigues Vaz, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de ...
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Despacho (extracto) 15934/2006, de 28 de Julho de 2006
... do juiz desembargador presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Antnio Francisco de ... no 3.o Juzo do Tribunal de Famlia e Menores de Lisboa, devendo iniciar funes no dia 19 de ...
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Acórdão nº 10814/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2005 (caso NULL)
I. Após a revisão do Código de processo Civil operada pelos Decretos Lei 329/A/95 de 12 de Dezembro e 180/96 de 25 de Setembro podem ser formulados cumulativamente na acção de divórcio os pedidos de condenação em indemnização pelos danos resultantes da dissolução do casamento previstos no artigo 1792º do Código Civil e de indemnização pelos danos resultantes dos factos que constituem fundamento...
EM NOME DO POVO PORTUGUÊS, ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA: Ana C intentou acção de ... , no qual se julgou o Tribunal de Família e Menores absolutamente incompetente, em razão ... -
Aviso n.º 2300/2006, de 24 de Julho de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ... e de Aurora da Costa Ferreira, natural de Lisboa So Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade ...
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Aviso n.º 3024/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... domiclio na Rua A, 26, Musgueira Sul, 1700 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Aviso n.º 8496/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ... Caais da Costa, natural da Penha de Frana, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 5.º Juízes do Supremo Tribunal de Justiça ... Artigo 6.º Juízes dos tribunais ... ção XII Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ... Artigo 84.º Desdobramento ... Artigo 85.º ... ção para cada comarca em matéria de família e menores foi adequada não só ao volume ...
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Anúncio 5630-BQ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz ... e de Osvaldina Moreno Horta, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de ...
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Aviso n.º 6241/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... , natural de Portugal, Penha de Frana (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de ...
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Aviso n.º 3737/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... e de Flvia Correia Seita, natural de Lisboa, So Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade ...
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Aviso n.º 2291/2006, de 24 de Julho de 2006
... Vara de Competncia Mista do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Loures, faz ... Tavares e de Maria de Andrade, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade ...
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Aviso n.º 3027/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... e de Odete das Graas Paredes, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de ...
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Aviso de contumácia n.º 4328/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... das Dores Batista Neves, natural de Lisboa, Pena, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, ...
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Aviso n.º 6977/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ... Conceio das Neves Arada Nobre, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira (Lisboa), de ...
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Aviso n.º 5076/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... Jlia Nogueira Fernandes Branco, natural de Lisboa, Alcntara, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, ...
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Anúncio 1470-DA/2007, de 06 de Março de 2007
... Mnica Carvalho, do 1. Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz ... dos Santos Silva Baioneta, natural de Lisboa, So Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade ...
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Aviso n.º 3034/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... das Dores Batista Neves, natural de Lisboa, Pena, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, ...
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Aviso de contumácia n.º 4321/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... e de Maria Mendes Pereira, natural de Lisboa, So Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade ...