tribunal família e menores lisboa
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Aviso n.º 8507/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Gomes, natural de So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de ...
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Acórdão nº 127/13 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2013
... 1. Por sentença do Juízo de Família e Menores da Comarca da Grande Lisboa – ...
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Anúncio 1470-FH/2007, de 06 de Março de 2007
... Lee Ferreira, do 4. Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... de Lurdes da Conceio Fonseca, natural de Lisboa, Pena, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, ...
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Anúncio 1232-EQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Lee Ferreira, do 4.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... dos Santos Reis Furtado, natural de Lisboa, So Jorge de Arroios, Lisboa, nacional de ...
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Acórdão nº 13262/14.7T8LSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016
I - Na apreciação das questões submetidas à decisão não é indispensável esgotar os argumentos que se podem arregimentar em sustentação do que for decidido nem apreciar toda a argumentação das partes (decidem-se questões e não razões). Não se censura, por outro lado, o laconismo da decisão ou fundamentação diminuta ou insuficiente mas antes a completa ausência desta. II - O julgamento contra o...
... ça: Em 2014.09.25, na 1ª Secção de Família e Menores da Instância Central da Comarca de ... pelo Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste, Juízo de Grande Instância Cível, 2ª ... -
Acórdão nº 6890/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2005 (caso NULL)
A sentença que regula o exercício do poder paternal deve fixar a prestação de alimentos a cargo do progenitor a quem o menor não foi confiado, mesmo sendo desconhecido o seu paradeiro e a sua situação económica.
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa A Digna Magistrada do stério Público intentou no Tribunal de Família e Menores de Lisboa acção de regulação do ... -
Portaria n.º 161/2014
... secções do tribunal judicial da comarca ... O acesso ao sistema ... do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ... Pessoal oficial de justiça: 1172 ... 2 ... Secção da instância central de família e menores ... Escrivão de direito ...
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Acórdão nº 03P2402 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 2003 (caso NULL)
... /02.5TMLSB, do 4º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa que aplicou ao menor A a ...
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Aviso n.º 6984/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca ... de Matos, Avenida do Brasil, 53, 1749 -002 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... , com sede na Av. … Lisboa, com anterior denominação FF, LDA; MANUEL, ... como os Réus pertencem todos à mesma família, todos tiveram conhecimento do acidente e da ... Manuel dividiu a sua quota em 4 quotas menores € 37.500,00, € 6.500,00, € 25.000,00€, ... -
Declaração de Retificação n.º 445/2019
... :a) No Anexo I, ponto b.1, onde se lê:«Tribunal Judicial da Comarca de Bragança - Juízos de ... , do Comércio, de Execução e de Família e Menores da Comarca de Braga - 1 lugarTribunal ... - 1 lugarTribunal Judicial da Comarca de Lisboa" - Juízo de Comércio de Lisboa e Juízo de Execu\xC3" ...
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Acórdão nº 07P0035 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2009
I - Nos termos do art. 30.º, n.º 2, do CP, a prática repetida do mesmo tipo de crime ou de tipos de crime que protejam o mesmo bem jurídico, desde que executada de forma homogénea e próxima, do ponto de vista temporal, e no quadro de uma mesma solicitação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente, constitui um só crime (continuado). II - A razão de ser da unificação de uma...
... º 1193/04.3TDLSB, na 6ª Vara Criminal de Lisboa, 3.ª Secção, aí se tendo proferido acórdão, ... , ofereceu protecção e acolheu um dos menores no local onde residia, sendo que em troca dessa ... ", em Lisboa, por decisão do Tribunal de Família e Menores de 22-12-2003; 8. No entanto, o menor ... -
Acórdão nº 6/09 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Janeiro de 2009
... do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17 de Abril de 2008, que, por seu turno, ... º Juízo, 3.ª Secção, do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, para o qual havia sido ...
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Acórdão nº 03B2507 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... Jorge de Arroios, concelho de Lisboa (fls. 12). É filha de B e de C, solteira, ... ª Secção do 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, por apenso aos autos de ...
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Aviso n.º 3735/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , juza de direito do 4 Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... Avenida Afonso III, 13, 1., direito, 190 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Aviso n.º 6986/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Avenida de Almirante Barroso, 30, 3., 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Aviso n.º 8497/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ... Galan, natural de Santa Maria de Belm, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, casado, com a ...
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Aviso n.º 6990/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Alegria (penso Sevilha), 2., direito, 1250 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Aviso n.º 8498/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ... na Rua Gonalves Crespo, 18, 4., direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Anúncio 1470-FG/2007, de 06 de Março de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... Maria Rosa Simplcio da Rocha, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de ...
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Aviso de contumácia n.º 4330/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... , natural de So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de ...
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Aviso n.º 3045/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ... , com domiclio na Largo da Graa, 114, Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Anúncio 1470-FJ/2007, de 06 de Março de 2007
... Lee Ferreira, do 4. Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... Coronel Luna Oliveira, 8, 2.-D, 1900-167 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Aviso n.º 4376/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... , emitido pelo Arquivo de Identificao de Lisboa, com domiclio na Bairro do Barreiro, 5430 ...
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Aviso n.º 3035/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... Avenida Afonso III, 13, 7., direito, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...