tribunal família e menores lisboa
- Aviso n.º 6929/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Anúncio 1470-ABC/2007, de 06 de Março de 2007
- Aviso n.º 6259/2006, de 10 de Novembro de 2006
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... Acordam os juízes, em conferência, no Tribunal da Relação do Porto I – B ... veio ... integrada socialmente, tem dois filhos menores a seu cargo (cfr. relatório social constante dos ... de prover ao seu sustento e/ou da família que dela(s) depende(m), consente(m) em ... , Universidade Católica Editora, 3ª ed., Lisboa, 2009, anotação 6 ao artigo 417º, pg. 1132; o ... -
Anúncio de procedimento n.º 8425/2016
... ÇÕES PROVISÓRIAS MODULARES - BEJA - TRIBUNAL DE FAMILIA E MENORES E TRIBUNAL DO TRABALHOTipo ...
- Anúncio 1470-ABJ/2007, de 06 de Março de 2007
- Aviso n.º 6280/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 3733/2006, de 01 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 3051/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 8419/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Anúncio 1232-XZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 3038/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 2289/2006, de 24 de Julho de 2006
- Aviso de contumácia n.º 4310/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 2275/2006, de 24 de Julho de 2006
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Aviso n.º 6287/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca ... , natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, nascido a 23 de Maio de 1961, portador do ...
- Aviso n.º 7657/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Anúncio 3910-VV/2007, de 25 de Junho de 2007
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Acórdão nº 84/05 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Fevereiro de 2005
... reclamou para o Presidente da Relação de Lisboa do despacho proferido pelo Juiz do Tribunal de mília e Menores de Lisboa que com fundamento no n. 1 do artigo ...
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Decisões Sumárias nº 202/05 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Maio de 2005
... -Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, de fls. 32, que indeferiu a reclamação ... o despacho do Juiz do Tribunal de Família e de Menores de Lisboa de 25 de Maio de 2004 ...
- Aviso n.º 8507/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Anúncio 1470-FH/2007, de 06 de Março de 2007
- Anúncio 1232-EQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
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Acórdão nº 127/13 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2013
... 1. Por sentença do Juízo de Família e Menores da Comarca da Grande Lisboa – ...
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Acórdão nº 13262/14.7T8LSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016
I - Na apreciação das questões submetidas à decisão não é indispensável esgotar os argumentos que se podem arregimentar em sustentação do que for decidido nem apreciar toda a argumentação das partes (decidem-se questões e não razões). Não se censura, por outro lado, o laconismo da decisão ou fundamentação diminuta ou insuficiente mas antes a completa ausência desta. II - O julgamento contra o...
... ça: Em 2014.09.25, na 1ª Secção de Família e Menores da Instância Central da Comarca de ... pelo Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste, Juízo de Grande Instância Cível, 2ª ...