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Anúncio 4905-AEC/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-AEC/2007

O juiz de direito, Dr. Alfredo Candeias, do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 2320/05.9TBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Sandro Miguel Rodrigues Cordeiro, filho de José António Cordeiro e de Juliana Rodrigues Vaz, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Agosto de 1985, titular do bilhete de identidade n. 12917070, com domicílio na Rua Sampaio Bruno, 14, rés-do-cháo, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203. e 204., n. 1, alínea a), do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes...

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