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Anúncio 5630-BQ/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-BQ/2007

A Dr.ª Mónica Carvalho, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 169/05.8GABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Avelino Horta Mendes Barros, filho de António Avelino Barros e de Osvaldina Moreno Horta, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1986, solteiro, com domicílio na Avenida José Afonso, 3, 1. direito, 2685 Apelaçáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Maio de 2005, por despacho de 22 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.

2 de Julho de 2007. - A Juíza de Direito, Mónica Carvalho. - A Escrivá-Adjunta, Maria Fernanda Fernandes.

  1. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE BEJA

Anúncio n. 5630-BR/2007

A Dr.ª Ana Reis Baptista, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 656/02.0PBBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Amadeu Paulo Fernandes Araújo da Silva, filho de Avelino de Sousa Araújo e de Casimira Meireles Fernandes, natural de Barcelos, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Dezembro de 1973, divorciado, titular da identificaçáo fiscal n. 201315319, titular do bilhete de identidade n. 10854912, com domicílio no lugar do Monte Balugáes, Balugáes, Barcelos...

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