tribunal família e menores lisboa
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Aviso n.º 5621/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Mondlene, lote 555, 8., A, Marvila, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Anúncio 1232-UQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Rui Banaco, do 1.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ... Brs, natural de So Sebastio da Pedreira (Lisboa), com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de ...
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Anúncio 1232-ACX/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Candeias, do 1.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... , natural de So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de ...
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Aviso n.º 5073/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... , natural de So Sebastio da Pedreira, Lisboa, nascido em 29 de Agosto de 1969, titular do ...
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Aviso n.º 5075/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... Sousa Monteiro Abecassis, natural de Lisboa, nascido em 3 de Julho de 1958, titular do ...
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Aviso n.º 5118/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... 2002, pelo Servio de Identificao Civil de Lisboa, com domiclio na Rua 1. de Dezembro, Casa ...
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Anúncio 1470-UH/2007, de 06 de Março de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ... Silva, natural de So Sebastio da Pedreira Lisboa, de nacionalidade portuguesa, solteiro, com a ...
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Aviso n.º 5078/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... na Rua de So bento, 297, 4., esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Aviso n.º 5122/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... , natural de So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de ...
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Aviso n.º 5627/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... ), com domiclio no Largo da Graa, 43, 4., Lisboa, o qual foi por, transitado em julgado em, pela ...
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Anúncio 1232-BX/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Sandra Conceio, do 1.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz ... , Serra do Casal de Cambra-Belas, 0000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Anúncio 1232-BZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Mnica Carvalho, do 1.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz ... , natural de So Sebastio da Pedreira, (Lisboa) nascida em 13 de Julho de 1976, profisso ...
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Aviso n.º 6238/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... de Maria Helena de Ea Leal natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de ...
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Anúncio 1232-EV/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Lee Ferreira, do 4.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... A., Rua General Firmino Miguel, 12-B, Lisboa, por se encontrar acusado da prtica do crime de ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... após extinção da 3ª Vara Criminal do Tribunal Criminal do Porto Submetidos a JULGAMENTO por ... vez, o transportava de forma faseada, em menores quantidades, para a residência utilizada pelo ... ção de B… aconteceu junto da família de origem, constituída pelos pais e por uma ... Lisboa pela prática do crime de tráfico de ...
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Acórdão nº 1883-06.6TBMFR-C.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016
-Em matéria da competência para a regulação do poder paternal de menores filhos de cidadãos portugueses residentes em diferentes Estados membros da Comunidade Europeia rege o Regulamento (CE) nº 2201/2003, de 27de Novembro. -No que respeita à responsabilidade parental e em matéria de competência geral, preceitua o artº 8 do Regulamento que o foro apropriado é o do tribunal competente do Estado-M
... Acordam os Juízes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... I-RELATÓRIO: O ... alegada que a efectiva ligação desta família, menor e pais/progenitores, está exclusivamente ... acção) em Portugal; todos eles, menores e progenitores, têm como língua de referência ... -
Acórdão nº 555/06 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Outubro de 2006
... superveniente da lide: todos os menores atingiram já a maioridade ... 2 Por força ... Constitucional oficiar ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa (P° n°. 201598, 1° ...
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Acórdão nº 1541/22.4T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
O inventário em consequência de divórcio corre por apenso à acção onde foi proferido o divórcio.
Acordam na 3ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra I ... ónoma e independente nos tribunais de família e menores ainda que aí tenha corrido termos a ... , nos acórdãos da Relação de Lisboa de 23/2/2006 [3] e de 8/3/2007 [3], «A acção ... -
Anúncio 1232-ACS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Candeias, do 1.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Flix, natural de So Sebastio da Pedreira, Lisboa, nacional de Portugal, nascido em 7 de Julho de ...
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Aviso n.º 3023/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... Xabregas, Lote 3, 14., esquerdo, 1900-440 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Aviso n.º 5115/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Rua Professor Pais da Silva, 70, 1600-640 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Aviso n.º 3028/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... de Abreu, 11, Bairro do Restelo, 1400-036 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Aviso n.º 8431/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... , com domiclio na Rua Pedro da Covilh 50, Lisboa, 1400, por se encontrar acusado da prtica de um ...
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Acórdão nº 1944/2007-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2007
I Na constância do matrimónio a Lei não prevê que o cônjuge que exerça a administração de facto preste contas da mesma ao outro cônjuge. II Havendo necessidade de prestação de contas pelo cônjuge que administre bens comuns, tal só poderá ser requerido pelo outro após a dissolução do casamento o que terá de ser efectuado não em processo autónomo perante o Tribunal comum mas antes por dependência
ACORDAM OS JUÍZES NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA I M T C S M, vem nos autos ... 3º Juízo, 3ª Secção do Tribunal de Família e Menores de Lisboa e ordenou a sua remessa ...