tribunal comércio em vila nova gaia
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Acórdão nº 00756/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Março de 2012
... , em 28.11.2005, no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia ação de insolvência ...
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Acórdão nº 06585/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2010
... , a armazenagem, a introdução no comércio ou a utilização de um produto objecto de ... problemas técnicos ou a determinar uma nova via de solução tecnicamente mais perfeita ou ... industrial o Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia) ... Em ordem ao sentido aqui ...
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Deliberação (extrato) n.º 841/2023
... ço Ameixoeira, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de ... Lisboa > Secção Cível > ... trabalho de Vila" Franca de Xira > Juiz 1 — Promoção e Colocaç\xC3" ... do trabalho de Vila Nova de Gaia > Juiz 2 — Promoção e Colocação ... Oeste > Juízo de comércio de Sintra > Juiz 2 — Transferência para TJ ...
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Acórdão nº 05797/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2010
... , oferta, armazenage introdução no comércio ou a utilização de um produto objecto da ... problemas técnicos ou a determinar uma nova via de solução tecnicamente mais perfeita ou ... industrial o Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia) ... Em ordem ao sentido aqui ...
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Acórdão nº 06779/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Novembro de 2010
... , não estando adstrita aos tribunais de comércio ... 11. A protecção dos direitos de patente, ... ° CA/159/2007, de 22 de Março, lançar uma nova campanha dedicada ao medicamento genérico, ... industrial o Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia) ... Em ordem ao sentido aqui ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, por decisão transitada em julgado ... /14.6T8GR, corre termos pelo Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão, Juiz 2 ... xx) ... -
Acórdão nº 0051093 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2000 (caso None)
Os Tribunais de Comércio são materialmente competentes para conhecer do procedimento cautelar de suspensão de deliberação social mesmo que instaurado preliminarmente à acção respectiva.
... , a remessa dos autos ao Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia - art. 89º, nº1, d) da Lei ... -
Acórdão nº 0051093 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2000
Os Tribunais de Comércio são materialmente competentes para conhecer do procedimento cautelar de suspensão de deliberação social mesmo que instaurado preliminarmente à acção respectiva.
Acordam no Tribunal da Relação do Porto 1. Armando ... , ... , a remessa dos autos ao Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia - art. 89º, nº1, d) da Lei ... -
Acórdão nº 06677/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2010
... 6. Os tribunais de comércio não são, no regime da LOFTJ, os únicos ... da B ... consiste numa composição nova e inovadora que foi ela própria protegida pelas ... industrial o Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia) ... Em ordem ao sentido aqui ...
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Acórdão nº 0325614 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
É competente o tribunal comum para a acção especial de reforma de documentos, prevista nos artigos 1069 a 1072 do Código de Processo Civil.
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório Maria ... , ... Mm.º Juiz do 2º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, alegando que ambos os ... -
Acórdão nº 0426902 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I - A medida de inibição do exercício do comércio aplicável em processo de falência só pode abranger os gerentes, administradores ou directores da sociedade ou da pessoa colectiva que dirigiam, quando para a situação de falência tiverem contribuído, de modo significativo através de actos praticados ao longo dos dois últimos anos anteriores à sentença. II - A aplicação da medida compete ao juiz,
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: RELATÓRIO Nos autos de ... de falência pendentes no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, em que é Requerente ... -
Regulamento n.º 730/2019
... de Taxas e Outras Receitas do Município de Vila Nova de Gaia. Regulamento de Taxas e Outras ... de Associação Representativa do Comércio Local, para o efeito habilitada pelo Município, ... , cabe impugnação judicial para o Tribunal Administrativo e Fiscal da área do Município, ...
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Acórdão nº 118038/10.1YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
Todos os credores da insolvência devem reclamar o respectivo crédito no processo insolvencial o qual, se exigido em acção declarativa, retira a esta a sua razão de ser pelo que deve ser julgada extinta por inutilidade superveniente da lide.
... Henrique Araújo Acordam no Tribunal da Relação do Porto 1-Relatório ... B…, ... /12.0TYVNG, 3.º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia); e (ii) Em 19-07-2012, foi ... -
Acórdão nº 336/09.5TBTMC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 2013
A subsidiariedade não é um requisito essencial da fiança, pelo que é possível afastar o benefício da excussão prévia, tanto mais que esse benefício não corresponde a nenhum interesse de ordem pública, e ao assumir a dívida como principal pagador está o fiador a afastar esse benefício.
... Tribunal da Relação do Porto I – RELATÓRIO 1 - ... /11.7TYVNG, do 2º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia; 30º - O financiamento da ... -
Acórdão nº 133/09.8TRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE A .ª VARA MISTA DE VILA NOVA DE GAIA ... Indicações Eventuais: 3ª ... Des. Cruz Pereira Acordam no Tribunal da Relação do Porto I ... O MAGISTRADO DO ... os Juízes do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e da .ª Vara Mista de Vila ...
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Acórdão nº 133/09.8TRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE A .ª VARA MISTA DE VILA NOVA DE GAIA ... Indicações Eventuais: 3ª ... Des. Cruz Pereira Acordam no Tribunal da Relação do Porto I ... O MAGISTRADO DO ... os Juízes do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e da .ª Vara Mista de Vila ...
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Acórdão nº 133/09.8TRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE A .ª VARA MISTA DE VILA NOVA DE GAIA ... Indicações Eventuais: 3ª ... Des. Cruz Pereira Acordam no Tribunal da Relação do Porto I ... O MAGISTRADO DO ... os Juízes do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e da .ª Vara Mista de Vila ...
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Acórdão nº 133/09.8TRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE A .ª VARA MISTA DE VILA NOVA DE GAIA ... Indicações Eventuais: 3ª ... Des. Cruz Pereira Acordam no Tribunal da Relação do Porto I ... O MAGISTRADO DO ... os Juízes do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e da .ª Vara Mista de Vila ...
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Acórdão nº 133/09.8TRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE A .ª VARA MISTA DE VILA NOVA DE GAIA ... Indicações Eventuais: 3ª ... Des. Cruz Pereira Acordam no Tribunal da Relação do Porto I ... O MAGISTRADO DO ... os Juízes do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e da .ª Vara Mista de Vila ...
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Acórdão nº 133/09.8TRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE A .ª VARA MISTA DE VILA NOVA DE GAIA ... Indicações Eventuais: 3ª ... Des. Cruz Pereira Acordam no Tribunal da Relação do Porto I ... O MAGISTRADO DO ... os Juízes do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e da .ª Vara Mista de Vila ...
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Acórdão nº 133/09.8TRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE A .ª VARA MISTA DE VILA NOVA DE GAIA ... Indicações Eventuais: 3ª ... Des. Cruz Pereira Acordam no Tribunal da Relação do Porto I ... O MAGISTRADO DO ... os Juízes do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e da .ª Vara Mista de Vila ...
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Acórdão nº 133/09.8TRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE A .ª VARA MISTA DE VILA NOVA DE GAIA ... Indicações Eventuais: 3ª ... Des. Cruz Pereira Acordam no Tribunal da Relação do Porto I ... O MAGISTRADO DO ... os Juízes do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e da .ª Vara Mista de Vila ...
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Acórdão nº 133/09.8TRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE A .ª VARA MISTA DE VILA NOVA DE GAIA ... Indicações Eventuais: 3ª ... Des. Cruz Pereira Acordam no Tribunal da Relação do Porto I ... O MAGISTRADO DO ... os Juízes do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e da .ª Vara Mista de Vila ...
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Acórdão nº 133/09.8TRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE A .ª VARA MISTA DE VILA NOVA DE GAIA ... Indicações Eventuais: 3ª ... Des. Cruz Pereira Acordam no Tribunal da Relação do Porto I ... O MAGISTRADO DO ... os Juízes do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e da .ª Vara Mista de Vila ...
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Acórdão nº 133/09.8TRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE A .ª VARA MISTA DE VILA NOVA DE GAIA ... Indicações Eventuais: 3ª ... Des. Cruz Pereira Acordam no Tribunal da Relação do Porto I ... O MAGISTRADO DO ... os Juízes do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e da .ª Vara Mista de Vila ...