tribunal comércio em vila nova gaia
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 0021721 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2001 (caso None)
I - O procedimento cautelar só pode ser intentado no tribunal materialmente competente para julgar a acção principal. II - Aos tribunais de comércio compete, além do mais, preparar e julgar as acções de suspensão e de anulação das deliberações sociais.
... 3-O tribunal de comércio não é o competente para apreciar (qualquer) ... o 2º juízo do tribunal de comércio de Vila Nova de Gaia, tem indeferido liminarmente por ... -
Acórdão nº 0021721 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2001
I - O procedimento cautelar só pode ser intentado no tribunal materialmente competente para julgar a acção principal. II - Aos tribunais de comércio compete, além do mais, preparar e julgar as acções de suspensão e de anulação das deliberações sociais.
ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO Nos autos de providência ... 3-O tribunal de comércio não é o competente para apreciar (qualquer) ... o 2º juízo do tribunal de comércio de Vila Nova de Gaia, tem indeferido liminarmente por ... -
Deliberação (extrato) n.º 907/2021
... ão Bacelar Alves, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa » Secção Criminal » ... de Lisboa » Secção Especializada do Comércio » Lugar de Efetivo - Transferência para ... em TJ Comarca Porto » Juízo do trabalho de Vila Nova de Gaia » Juiz 1 - Promoção e Colocação ...
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Acórdão nº 2573/09.3TBVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2012
I - A validade(exequibilidade) do título executivo (garantia) por estar dependente do incumprimento do insolvente exige a demonstração de ter havido recusa de cumprimento por parte do Administrador da insolvência. II - Essa recusa pode ser expressa ou decorrer da não pronúncia do Administrador quando notificado para optar pelo cumprimento ou incumprimento do contrato. III - Não corresponde a...
... – C… Acordam na Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto: 1 – Relatório 1.1 – A ... /08.1TYVNG, do 1º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e aí ter sido proposto pelo ... -
Decisões Sumárias nº 406/07 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Junho de 2007
... /06.0TYVNG, no 1º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia ... Da análise dos ...
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Acórdão nº 4633/2007-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2007
1- Sem um acordo de vontade livre e inequívoco das partes envolvidas, não pode relevar o aproveitamento dos articulados para efeitos do disposto no nº. 2 do art. 105º.do CPC. 2- A não oposição da ré, não pode ser entendida como aceitação tácita, porque a este silêncio não se pode atribuir qualquer valor. (R.G.)
... incompetência em razão da matéria do tribunal para apreciar os pedidos formulados na acção e ... a remessa dos autos para o Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia ... - Nunca em algum ... -
Decisões Sumárias nº 144/07 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Março de 2007
... , vindos do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, em que figura como ...
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Decisões Sumárias nº 116/07 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Março de 2007
... presentes autos, vindos do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, em que é recorrente o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 5.º Juízes do Supremo Tribunal de Justiça ... Artigo 6.º Juízes dos tribunais ... ção XXII Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real ... Artigo 100.º Desdobramento ... Secção ... A LOSJ fixou a nova matriz territorial das circunscrições judiciais ... , designadamente, secções de comércio, execução, família e menores, instrução ... ª Secção cível, com sede em Vila Nova de Gaia; ... f) 3.ª Secção criminal, com sede em Vila ...
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Acórdão nº 08A796 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2008
I - A informação a prestar ao Tribunal, nos termos do art. 234.º, n.º 2, do CPC, compete ao solicitador de execução, já que este age na dependência funcional do juiz da causa e não actua como mandatário das partes. II - Não tendo o solicitador da execução dado conta ao tribunal da sua actuação, exauridos os prazos do art. 234.°, n.º 2, do CPC e ultrapassado o prazo do n.º 3 desse preceito,...
... em 21.5.2004, requereu pelo Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia - 2º Juízo - a ... -
Acórdão nº 0556628 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
Se, falecido um sócio de uma sociedade por quotas, a sociedade não toma a deliberação a que alude o art. 225º, nº2, do CSC - não amortização, aquisição para si, para sócio ou terceiro, no prazo de 90 dias após o conhecimento da morte por algum dos gerentes - o sócio sobrevivo pode adquirir a quota que ao falecido pertencia, não estando tal direito dependente de prévia e favorável deliberação...
Acordam no Tribunal da Relação do Porto 1 - B . instaurou, em 13.05.03, no Tribunal do Comércio" de Vila Nova de Gaia, acção especial de liquida\xC3" ... -
Acórdão nº 05B1658 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2005 (caso NULL)
O tribunal do comércio é incompetente em razão da matéria para conhecer de uma acção de declaração de nulidade de uma deliberação da Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol que procede ao aumento da quotização de Clubes, seus associados.
... ; propuseram contra, a D, no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, acção declarativa de ... -
Acórdão nº 1268/04.9TBACB-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Dezembro de 2007
I – A nulidade de processo (error in procedendo) - isto é, a prática de acto que a lei não admite, a omissão de acto que a lei prescreve, ou a prática de acto com preterição de formalidades legais – é distinta do erro de decisão ou erro de julgamento (error in judicando )- o que se traduz em a decisão ter ofendido a lei. II – Perante uma omissão que se repute integrar nulidade
Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: I - A) - 1) - Nos autos ... 3) - No 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, em petição aí entrada em ... -
Acórdão nº 476/04.7TYVNG-E.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... n.º 476/04.7TYVNG-E.P1 Acordam no Tribunal da Relação do Porto: Nos autos de processo ... n.º 476/04, 7TYVNG, do Tribunal de Comércio" de Vila Nova de Gaia, em que é falida “B……\xE2" ...
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Acórdão nº 476/04.7TYVNG-E.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... n.º 476/04.7TYVNG-E.P1 Acordam no Tribunal da Relação do Porto: Nos autos de processo ... n.º 476/04, 7TYVNG, do Tribunal de Comércio" de Vila Nova de Gaia, em que é falida “B……\xE2" ...
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Acórdão nº 476/04.7TYVNG-E.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Novembro de 2009
... n.º 476/04.7TYVNG-E.P1 Acordam no Tribunal da Relação do Porto: Nos autos de processo ... n.º 476/04, 7TYVNG, do Tribunal de Comércio" de Vila Nova de Gaia, em que é falida “B……\xE2" ...
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Acórdão nº 476/04.7TYVNG-E.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... n.º 476/04.7TYVNG-E.P1 Acordam no Tribunal da Relação do Porto: Nos autos de processo ... n.º 476/04, 7TYVNG, do Tribunal de Comércio" de Vila Nova de Gaia, em que é falida “B……\xE2" ...
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Acórdão nº 0231242 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Outubro de 2002 (caso NULL)
Um tribunal de comércio é o territorialmente competente para conhecer o recurso do despacho do Instituto Nacional de Propriedade Industrial que concedeu o registo a uma marca nacional.
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: No 1º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, Manoel ... -Vinhos SA, ... -
Acórdão nº 02A1354 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2002 (caso NULL)
... Justiça: Foi proposta no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia por A uma acção ...
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Acórdão nº 00756/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Março de 2012
I. Conforme vem sendo reiteradamente afirmado pelo TJUE do primado do Direito da União sobre o Direito nacional decorre a recusa de aplicação do direito nacional incompatível com o direito da UE, a supressão ou reparação das consequências de um ato nacional contrário ao direito da União e a obrigação dos Estados-membros o fazerem respeitar, o princípio do efeito direto das normas europeias, o...
... , em 28.11.2005, no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia ação de insolvência ... -
Aviso (extrato) n.º 8377/2019
... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 4) Podem concorrer ao movimento ... termos do artigo 107.º do ROFTJ, nem se a nova colocação pretendida corresponder a um lugar ... Família e Menores, de Execução, de Comércio), em Tribunais de Competência Territorial ... Porto - Juízo de família e menores de Vila Nova de Gaia - Juiz 3 Tribunal Judicial da ...