tribunal comércio em vila nova gaia
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Acórdão nº 01A4091 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2002
A acção de anulação de deliberação social tomada por uma cooperativa não cabe na competência dos Tribunais de Comércio.
... Tribunal de Justiça:INo Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, em 22 de Março de 2000, A, ... -
Rectificação n.º 110/2007, de 29 de Janeiro de 2007
... iniciado em 8 de Janeiro de 2007 no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia. 12 de Janeiro ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
..., assentou em três vetores essenciais: uma nova matriz judiciária, um novo modelo de gestão e ..., a imprescindível aproximação entre o tribunal que julga a causa criminal e o local da comissão ... e menores (Fafe, Leiria, Alcobaça, Mafra, Vila do Conde, Marco de Canaveses e Abrantes) e ... juízos do trabalho; f) As secções de comércio" em juízos de comércio; g) As secções de execu\xC3"... Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. Quadro de Juízes: de 168 a 180. ...
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Acórdão nº 0354853 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2003
I - Se no contexto de procedimento cautelar de suspensão de deliberação sociais, o requerente (sócio da requerida), na iminência da sua exclusão, requer que se ordene a suspensão de tal deliberação e a proibição da requerida de outorgar em actos e registos executivos da deliberação, apenas existe um pedido cautelar. II - As duas outras pretensões não vêm autonomia em relação a tal pedido -...
Acordam no Tribunal da Relação do Porto José.. , instaurou, em 9.2003, pelo Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia - 2º Juízo - Procedimento ... -
Acórdão nº 220344/10.0YIPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2012
I - O recurso extraordinário de revisão visa a rescisão de uma sentença transitada em julgado e comporta duas fases: a fase rescindente, destinada a afastar ou «rescindir» a decisão transitada em julgado, e a fase rescisória, que se segue à anulação ou rescisão dessa decisão e visa retomar o processo e aí obter uma decisão que substitua a rescindida ou anulada. II - Requisitos gerais deste...
...* * *Acordam nesta secção cível do Tribunal da Relação do Porto: 1. Relatório: Na acção ... no 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, instaurada por B…, Lda. , com ... termos no 2º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, em que foi declarada ... -
Acórdão nº 0653793 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Outubro de 2006
I- Só é anulável a deliberação social se um dos sócios vota deliberação que exprima conflito de interesses entre a sua posição pessoal e a matéria objecto da deliberação, conflito esse que deve ser apreciado objectivamente. II- Se os sócios a quem a deliberação poderia afectar - consentimento para cessão de quotas por alguns sócios a terceiros - se abstiveram, nada impedia os demais de a...
Acordam no Tribunal da Relação do Porto 1 - B . instaurou, em .03.04, no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, acção ordinária contra ... -
Acórdão nº 07000/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Janeiro de 2011
...L... (Portugal) Comércio e Industria, Lda. autorização para introdução ... industrial o Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia). Em ordem ao sentido aqui ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...
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Acórdão nº 605/04.0TYVNG-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número ...