Transporte sob controlo aduaneiro
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Despacho conjunto n.º 489/2002, de 04 de Maio de 2002
... de medidas específicas de avaliação e controlo da colocação no mercado destes produtos e da ... biocidas não se aplicam ao seu transporte por via ferroviária, rodoviária, fluvial, ... de expedição para fora do território aduaneiro da Comunidade ou de eliminação; i) ...
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Despacho n.º 9146/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... de medidas específicas de avaliação e controlo da colocação no mercado destes produtos e da ... biocidas não se aplicam ao seu transporte por via ferroviária, rodoviária, fluvial, ... de expedição para fora do território aduaneiro da Comunidade ou de eliminação; i) ...
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Despacho n.º 9159/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... de medidas específicas de avaliação e controlo da colocação no mercado destes produtos e da ... biocidas não se aplicam ao seu transporte por via ferroviária, rodoviária, fluvial, ... de expedição para fora do território aduaneiro da Comunidade ou de eliminação; i) ...
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Decreto-Lei n.º 121/2002, de 03 de Maio de 2002
... de medidas específicas de avaliação e controlo da colocação no mercado destes produtos e da ... biocidas não se aplicam ao seu transporte por via ferroviária, rodoviária, fluvial, ... de expedição para fora do território aduaneiro da Comunidade ou de eliminação; i) ...
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Despacho n.º 9117/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... de medidas específicas de avaliação e controlo da colocação no mercado destes produtos e da ... biocidas não se aplicam ao seu transporte por via ferroviária, rodoviária, fluvial, ... de expedição para fora do território aduaneiro da Comunidade ou de eliminação; i) ...
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Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro de 1999
... éria de competências para aplicação e controlo das medidas deste regime fitossanitário e ... materiais de embalagem utilizados no transporte de qualquer tipo de objectos, desde que apresente ... ão sujeitos, antes do seu desembaraço aduaneiro, a inspecção fitossanitária destinada a ...
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Resolução n.º 26/95, de 19 de Maio de 1995
... , para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e ... uma parte substancial da propriedade e o controlo efectivo da empresa não pertencem à Parte ... , imigração, passaporte, controlo aduaneiro e sanitário, deverão ser cumpridos por ou em ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... 2 - O Governo assegurará o reforço do controlo financeiro, com o objectivo de garantir o rigor ... aduaneira e realizada sob controlo aduaneiro ... 3 - A taxa aplicável ao metano, ao gás ... , a fim de compensar os sobrecustos de transporte e armazenagem entre São Miguel ou o continente e ...
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Portaria n.º 767/2007, de 09 de Julho de 2007
... na alínea b) do artigo 61.o do Código Aduaneiro Comunitário, aprovado pelo ... Regulamento (CEE) ... sistema da DGAIEC, o qual desencadeia o controlo" de validaçáo e o respectivo processamento autom\xC3" ... çóes de entrada e saída dos meios de transporte e apresentaçáo das mercadorias neles ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... 4880-(17) G - Controlo interno ... 4880-(18) H - ... assumir os custos sociais derivados do transporte aéreo de passageiros ... É de salientar que a ... da não aplicação de qualquer direito aduaneiro na importação directa dos produtos objecto de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2005 de 10 de Março
... transitária de organização do transporte e obriga as empresas representadas pela APAT - ... actividade fora do estabelecimento sem controlo" imediato da hierarquia; ... d) \tDesempenho de fun\xC3" ... Técnico(a) aduaneiro(a) - grupo D: ... Primeiro-oficíal - grupo D; ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2005 de 10 de Março
... transitária de organização do transporte e obriga as empresas representadas pela APAT - ... actividade fora do estabelecimento, sem controlo" imediato da hierarquia; ... d) \tDesempenho de fun\xC3" ... Técnico(a) aduaneiro(a) - grupo D; ... Primeiro-oficial - grupo D; ...
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Lei n.º 15/2001
... f) Meios de transporte em circulação: os meios ... de transporte, ... Direcções Regionais de Contencioso e Controlo ... Aduaneiro, aos directores das alfândegas e ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2008 . Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
... xv) Direito aduaneiro e contencioso aduaneiro; ... REGULA O INGRESSO ... ao abono de ajudas de custo e de transporte, nos termos da lei ... 2 - O disposto no n.º 1 ... do planeamento, da orçamentação, do controlo e da ... avaliação e orienta-se por ...
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Portaria n.º 323/94, de 26 de Maio de 1994
... e dos passageiros, a bordo de meios de transporte que efectuem ligações internacionais; 2 - As ... quando passem, directamente ou após controlo aduaneiro, desse meio de transporte para outro ...
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Despacho n.º 16986/2007, de 02 de Agosto de 2007
... Indústria Automóvel e Equipamento de Transporte é nomeado chefe de divisáo o licenciado Armando ... Vogal efectivo do conselho técnico aduaneiro desde 1998, até à actualidade; ... Integrou a ... e promoçáo da concorrência, com o controlo de preços de diversos bens e serviços, ...
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Resolução N.º 59/1998 de 26 de Março
... eficientes relativas ao acompanhamento e controlo das intervenções ... Estatuto da RAA enquanto ... ão, sobretudo, nos domínios fiscal aduaneiro, dos transportes, das telecomunicações, da ... manutenção das infra-estruturas de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário e a ...
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Lei n.º 2/2008
... xv) Direito aduaneiro e contencioso aduaneiro; ... b) Na componente ... custo e de transporte, nos termos da lei ... 2 — O disposto no n.º ... do controlo e da avaliação e orienta-se por programação, ...
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Decreto-Lei n.º 20/2001, de 30 de Janeiro de 2001
... observação prolongada e a testes de controlo relativos às doenças de declaração ... e passageiros, a bordo de meios de transporte que efectuem ligações internacionais ... 2 - ... passem, directamente ou após controlo aduaneiro, desse meio de transporte para outro ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/92/M, de 30 de Abril de 1992
... locais - os realizados dentro da zona de controlo do aeroporto ou aeródromo, ou na área em que se ... , quer os acompanhem ou não, cujo transporte é gratuito ou apenas onerado por tarifas de ... de descarga directa; b) Com despacho aduaneiro que, consistindo exclusivamente em peixe ...
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Decreto-Lei n.º 112/2010, de 20 de Outubro de 2010
... biocidas não se aplicam ao seu transporte por via ferroviária, rodoviária, fluvial, ... expedição para fora do território aduaneiro da Comunidade ou de eliminação; ... i) ... das acções levadas a efeito para controlo da sua observância com os requisitos fixados e ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... 3.9.3 - Avaliação do sistema de controlo interno ... 3.9.4 - Análise financeira da ... o art.º 4.º, n.º 10 e 11, do Código Aduaneiro Comunitário, porquanto constituem recursos ... ; Aquisição de equipamentos de transporte a coberto de procedimentos desencadeados com ...
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Acórdão nº 0614/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 2010
... que os veículos que tinham feito o transporte da mercadoria em causa, e cuja matrícula ... causa nos autos a impugnante procedeu ao controlo de toda a documentação e formalidades relativas ... objecto da infracção for de valor aduaneiro superior a € 50 000. (Esta alínea tem ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... das reduções de preços de transporte de funcionários e agentes, montante global de ... para a requisição, fornecimento e controlo das estampilhas especiais, bem como a criação ... ão do automóvel ligeiro no território aduaneiro comunitário, com uma redução de 75% do IA, ...
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Acórdão nº 106/01.9IDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
... independentemente de se tratar de crime aduaneiro, fiscal ou contra a segurança social, está ... 93.º, n.º 1, crime de fraude no transporte de mercadorias em regime suspensivo – art ... do tribunal superior decorrente do controlo por via de recurso do processo de determinação ...