Transporte sob controlo aduaneiro
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Setembro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Setembro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... e eventualmente darem assistência ao transporte, armazenagem e entrega das mercadorias, como ... para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias – art.º 33.º al. e) CAC ... que terá suportado com o manuseamento, controlo de qualidade e embarque das mercadorias e que, no ...
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Resolução n.º 5-A/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... C. Transportes rodoviários ... D. Transporte ferroviário ... E. Transporte por via ... C. Protecção da natureza ... D. Controlo da poluição industrial e gestão de riscos ... A. Adaptações técnicas do código aduaneiro e respectivas disposições de aplicação ...
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Resolução n.º 36/2000, de 12 de Abril de 2000
... a cooperação para a prevenção e o controlo da imigração clandestina, da criminalidade ... Às normas relativas à compra, venda, transporte, distribuição e utilização de mercadorias no ... mercadorias originárias do território aduaneiro da outra Parte ou com destino a esse território ...