trabalho licença sem vencimento
4156 resultados para trabalho licença sem vencimento
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Despacho n.º 10736/2017
... 2 e 4 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... P., prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções no ...
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Despacho n.º 10712/2016
... termos do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... 18/2016, de 20 de junho, é concedida a licença sem vencimento para o exercício de funções em ...
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Despacho n.º 1162/2018
... n.º 2 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei ... Fernanda Moreira Garcez de Sá Soares, licença sem vencimento para o exercício de funções em ...
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Acórdão nº 0229/13.1BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 2022
Tem o Autor o direito de desistir da licença sem remuneração de longa duração que havia requerido e cujos efeitos a Administração considerou reportarem-se a 5/11/2011. Mas tal manifestação de vontade (de fazer cessar a licença) só pode repercutir-se para o futuro (cfr. art. 235º nºs 5 e 6 do RCTFP, Lei 59/2008, de 11/9); ou seja, no caso, a partir de 13/3/2012, data em que, pela primeira vez,...
... determinou a retroação de efeitos da licença sem vencimento de longa duração requerida pelo ... a que se reporta a criação do posto de trabalho do Autor na Presidência do Conselho de Ministros ... -
Regulamento n.º 432/2022
... c) Licenças da Categoria E; ... d) Licença de outros Animais potencialmente perigosos; ... feriados, assim como fora do horário de trabalho ... 5 — A Fundamentação económica ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 15174/2021
... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... CAPÍTULO IV Emissão do Alvará de Licença ou de Autorização Artigo 20.º Emissão do ... exigido pela higiene e segurança no trabalho, é calculado através da seguinte fórmula (25 % ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Artigo 95.º Tipos de licença ... Artigo 96.º Licença para férias ... Artigo ... situações de licença com perda de vencimento, ... em comissão especial ou inatividade ... no regime especial de prestação de trabalho, na permanente disponibilidade e nos ónus e ...
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Aviso n.º 7315/2023
... da emissão do respetivo alvará de licença, aditamento ao alvará ... ou submissão de ... de Ródão, a criação de postos de trabalho, a inovação tecnológica, a coesão social ... mento de uma prestação importa o vencimento imediato das seguintes, prosseguindo o processo ...
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Despacho n.º 8546/2016
... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ... ática dos atos respeitantes ao regime de trabalho a tempo parcial relativamente ao pessoal ...
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Acórdão nº 00920/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos dados como provados com os meios de prova realizados nos autos. II- Está em causa nos autos a responsabilidade derivada da emissão de uma licença para uso privativo do domínio público aeroportuário. As...
... defensivo, pois era a diligência do seu trabalho que estava a ser posta em causa. [[02:37:58 a ... Da natureza obrigacional do conteúdo da licença, que equivale substantivamente a uma ... pudesse obter vencimento seria necessário que tivesse provado que o ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... ões especiais de trabalho Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos condicionalism os estipulados ... até ao limite de 1/6 em relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores. Cláusula 51.ª Violação do direito a férias No caso ...
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Aviso n.º 4622/2018
... e situações especiais Artigo 7.º Licença" comunicação prévia e autorização A realizaç\xC3" ... que será convidado para reunião de trabalho com vista à procura de soluções alternativas ... ções nos prazos acordados determina o vencimento imediato de todas as prestações em divida, ...
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Acórdão nº 01836/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017
... ário privado, fazendo-o sobre a veste de licença sem vencimento, mantendo um conjunto de direitos ... ao regime do contrato individual de trabalho ...
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Lei n.º 155/2015
... buição da licença de instalação do cartório por meio ... de ... procedimentais previstas na Lei Geral do Trabalho em ... Funções Públicas, aprovada pela Lei ... cio de uma licença sem vencimento com a duração máxima ... de cinco anos ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... , suspensão ou até à atribuição da licença de instalação do cartório por meio de ... procedimentais previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... º 1, o benefício de uma licença sem vencimento com a duração máxima de cinco anos contados da ...
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Acórdão nº 01898/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2018
... que o Autor estava na situação de licença sem vencimento desde 16.09.2016 -, por vício de ... ção, quando vítima de acidente de trabalho ... Invocou para tanto e em síntese que a ...
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Aviso n.º 32/2018 de 30 de maio de 2018
... 1 do artigo 280. da Lei Geral do Trabalho em Funes Pblicas, aprovada pela Lei n. 35/2014, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2023 de 4 de janeiro de 2023
... 14 - Não di minuir o vencimento ou baixar a ca tegoria dos trabalhadores, salvo por acordo entre as ... Cláusula 28.ª Licença sem retribuição 1 - A Entidade Patronal pode conceder aos ...
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Regulamento n.º 356/2020
... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... Artigo 24.º Licença de detenção de animais de companhia perigosos e ... hora do funcionário que desempenha o trabalho, tendo em consideração o índice da escala ...
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Edital n.º 714/2016
... se pronunciarem sobre a alteração da licença de loteamento, no prazo de 10 dias úteis, ... trabalho; f) Títulos habilitantes para o exercício da ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento das restantes assegurando-se ...
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Aviso n.º 4493-A/2021
... 4 - Docentes de carreira em licença sem vencimento: 4.1 - Os docentes de carreira em ... celebrado entre o Ministério do Trabalho e Segurança Social e o Ministério da ...
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Acórdão nº 1359/18.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
i) Atento o quadro normativo vigente, apesar de a licença extraordinária não integrar o elenco de situações susceptíveis de fazer cessar a situação de mobilidade especial, enquanto a mesma durar, por opção do trabalhador, este não tem os mesmos direitos, nem os mesmos deveres, dos trabalhadores do regime geral da mobilidade especial. ii) No caso concreto, o RECORRENTE não pode prevalecer-se do...
... , para preenchimento de 8 postos de trabalho, na carreira de inspector superior do mapa de ... ção das candidaturas em situação de licença extraordinária; - Se o tribunal a quo errou no ... O vencimento é fixado nos termos do Decreto-Lei n.º ... -
Acórdão nº 09A0556 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2009
I. O gestor público tem direito a "despesas de representação". II. As chamadas "despesas de representação", tanto podem assumir a natureza compensatória como remuneratória, consoante correspondam à designação conceptual "tout court", ou assuma a forma de um efectivo e constante suplemento remuneratório, indissociavelmente ligado à remuneração base de que depende, por forma regular, contínua e...
... pelo Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, os Autores EE, FF, GGo foram, respectivamente, ... os Autores era pago mensalmente o vencimento base e as "despesas de representação" ... Assessor, encontrando-se, nesta data, em licença sem vencimento." ... III- ... -
Acórdão nº 303/09 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Junho de 2009
... que desejam manter o seu regime de trabalho ... 3 ( ) ... agente se encontrar na situação de licença sem vencimento ou de impedimento prolongado ou ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... de serviço ou nas situações de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou ... no regime especial de prestação de trabalho, na permanente disponibilidade e nos ónus e ...