trabalho licença sem vencimento
4156 resultados para trabalho licença sem vencimento
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Regulamento n.º 13/2019
... ção, identificação e registo/licença gratuitos para animais de proprietários ... : salários e outras remunerações do trabalho, incluindo diuturnidades, subsídios de turno, ... ;e) Fotocópia do último recibo de vencimento e/ou declaração da entidade patronal ...
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... »); (…) a Fotocópia do Alvará de Licença de Utilização Para Serviços de Restauração ... 18. O vencimento das mulheres e dos travestis variava consoante o ... pena de 6 meses de multa, 20 dias de trabalho a favor da comunidade e 16 meses de proibição ... -
Aviso n.º 1649/2024
... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 — Nas situações em ... do Corpo Santo, Casa Bocage e Museu do Trabalho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... acidente de trabalho, doença devidam ente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos ... 5 - O subsídio de Natal será pago com o vencimento de novembro, salvo no c aso da cessação do contrato de trabalho em ...
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Regulamento n.º 505/2022
... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... é válido como licença por um ano a contar da data do registo ... 3 — ... hora do funcionário que desempenha o trabalho acrescido do valor hora do ... Presidente que, no ...
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Despacho (extrato) n.º 4316/2017
... n.º 5 do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei ... de junho, o regresso ao serviço após licença sem remuneração, da trabalhadora Maria de ... a remuneração constituída pelo vencimento de categoria, fixado nos termos do disposto no ...
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Despacho (extrato) n.º 15505/2016
... n.º 5 do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de junho, o regresso ao serviço após licença sem remuneração, da Licenciada Maria Margarida ... a remuneração constituída pelo vencimento de categoria, fixado nos termos do disposto no ...
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Despacho n.º 2278/2017
... n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... P., licença sem vencimento para o exercício de funções em ...
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Despacho n.º 2278/2017
... n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... P., licença sem vencimento para o exercício de funções em ...
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Despacho n.º 2005/2018
... n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei ... Luísa Teles Ferreira Camarinhas, licença sem vencimento para o exercício de funções em ...
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Despacho n.º 7946/2018
... no artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... delegada pela Ministra da Justiça, a licença sem vencimento para exercício de funções em ...
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Despacho n.º 10712/2016
... termos do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... 18/2016, de 20 de junho, é concedida a licença sem vencimento para o exercício de funções em ...
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Despacho n.º 12876/2016
... n.º 1 do artigo 283.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º /2014, de 20 de junho, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em ...
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Despacho n.º 1162/2018
... n.º 2 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei ... Fernanda Moreira Garcez de Sá Soares, licença sem vencimento para o exercício de funções em ...
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Despacho n.º 10020/2017
... 2 e 4 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... P., prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções na ...
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Despacho n.º 10736/2017
... 2 e 4 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... P., prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções no ...
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Despacho n.º 12876/2016
... n.º 1 do artigo 283.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º /2014, de 20 de junho, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em ...
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Despacho n.º 9851/2017
... , todos do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... licença" sem vencimento para o exercício de funções na \xC3" ...
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Despacho n.º 8077/2018
... no artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... delegada pela Ministra da Justiça, a licença sem vencimento para exercício de funções em ...
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Despacho n.º 2005/2018
... n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei ... Luísa Teles Ferreira Camarinhas, licença sem vencimento para o exercício de funções em ...
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Despacho n.º 10826/2016
... , todos do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... P., licença sem vencimento para o exercício de funções com ...
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Despacho n.º 7946/2018
... no artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... delegada pela Ministra da Justiça, a licença sem vencimento para exercício de funções em ...
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Despacho n.º 10826/2016
... , todos do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... P., licença sem vencimento para o exercício de funções com ...
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Despacho n.º 9851/2017
... , todos do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... licença" sem vencimento para o exercício de funções na \xC3" ...
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Despacho n.º 10020/2017
... 2 e 4 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... P., prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções na ...