trabalho licença sem vencimento
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Aviso n.º 21403/2021
... Sumário: Concessão de licença sem remuneração ao assistente operacional João ... n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à ... de junho, foi concedida licença sem vencimento ao trabalhador João Filipe ... Pinheiro Silva, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... de trabalh o, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos ... prevista no n.º 1 será paga na data do vencimento da retribuição. CAPÍTULO X Condições particulares de traba ...
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Acórdão nº 11224/15.6T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2015
1- De acordo com a cláusula 91ª do ACT para o Sector Bancário, os trabalhadores com um ou mais filhos, enteados, adoptados ou adoptandos, desde que menores de seis anos ou incapazes e a seu cargo, têm direito a licença sem retribuição nos termos desta Cláusula e até ao máximo de três anos. 2- A expressão “ a seu cargo”, apesar de pressupor a pertença ao mesmo agregado familiar, não...
... a prorrogação do exercício do gozo da licença para assistência a filho, pelo período de doze ... , prevista no artigo 52.º do Código do Trabalho e na Cláusula 91ª, nº 5 da Convenção ... a prorrogação da licença sem vencimento apresentada, concedida ao abrigo da cláusula ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos ... º 1 será paga na data do vencimento da retribuição. CAPÍTULO X Condições particulares de trabalho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... Categoria Vencimento 4.2 Operador de Fabricação € 850 , 00 Classe B N.Q ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode conceder ...
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Lei n.º 67/2019
... Artigo 11.º Licença sem remuneração A licença sem remuneração ... , calculando-se o valor da hora normal de trabalho com referência ao índice 100 da escala ... seja superior a um terço do vencimento líquido auferido pelo mesmo. 3 - Quando o ...
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Edital n.º 369/2019
... 3 - Todos os pedidos relativos a licença de operações de loteamento e respetivas ... : a) Apólice de seguro de acidentes de trabalho e alvará de construção civil; b) Estimativa de ... , fotocópia do último recibo de vencimento; b) Declaração emitida pelo Serviço de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que vigora desde 2014, ... docente que se encontre em situação de licença parental ou de ... faltas resultantes de acidente ... refere o número anterior não auferem vencimento sempre que ... faltem, nem a acumulação releva, ...
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Aviso n.º 9387/2023
... iniciado com a emissão do alvará de licença ou com a ... submissão da comunicação prévia, ... ao número médio de horas de trabalho despendidas na execução das ... tarefas ligadas ...
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Despacho (extrato) n.º 9493/2018
... n.º 5 do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de junho, o regresso ao serviço após licença sem remuneração, à segundo ajudante, Áurea ... de 03 de julho de 2017, auferindo o vencimento de categoria correspondente ao escalão 3 - ...
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Despacho (extrato) n.º 8887/2018
... n.º 5 do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de junho, o regresso ao serviço após licença sem remuneração, da trabalhadora Luísa Odete ... de 20 de março de 2017, auferindo o vencimento de categoria correspondente ao escalão 1 - ...
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Aviso (extrato) n.º 22931/2021
... Sumário: Regresso de licença sem remuneração da técnica superior Michele ... n.º 5, do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas, aprovado pela Lei ... /categoria de Técnica Superior, vencimento mensal ilíquido de 2.238,01€, ...
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Despacho n.º 12826/2022
... licença sem remuneração da técnica superior Joana ... no artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei ... autorizado o pedido de licença sem vencimento", objeto de renovação, pelo período de ... dura\xC3" ...
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Aviso n.º 8297/2018
... licença sem remuneração à trabalhadora Maria de Lurdes ... 280.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ...
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Despacho n.º 13821/2022
... Sumário: Renova a licença sem vencimento à mestre Maria Teresa da Piedade ... termos do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... Lei ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2016/M
... a) [ ... ]. b) Com a emissão da licença: i) Para as entidades instaladas na Zona Franca ... doze meses contado a partir da data de vencimento da taxa anual anterior. 2 - A falta de pagamento ... Artigo 27.º Laboração e regime de trabalho 1 - Os utentes poderão recrutar o seu próprio ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... que a entidade patronal garanta um total de 80% do último vencimento auferido como pensão. § único - A diferença entre o m ontante da ... XI Condições Particulares de Trabalho Cláusula 96 .ª Licença Parental Inicial 1 - A mãe e o pai trabalha dores têm direito, por ...
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Aviso n.º 24107/2022
... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que ... haja caducado e ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... 12 — Nas ... Museu do Trabalho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... o trabalhador apto, este passará então a auferir o vencimento" da respetiva categoria profissional. 4 - Os operários d e laborat\xC3" ... Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode conceder ao trabalhador a ...
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Regulamento n.º 1046/2016
... trabalho de instalação, montagem, construção, ... presente regulamento: 8 - Os pedidos de licença e as comunicações prévias, devem ser sempre ... arruamentos e servidos por rampas de vencimento de desníveis o que dificulta a sua ...
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Regulamento n.º 857/2022
... automática) do Capítulo V (Alvará de Licença/Autorização) do Regulamento de Taxas ... e ... emissão da autorização exige um trabalho de análise técnica e fiscalização do ... ções no prazo fixado, importa o vencimento ... imediato das seguintes, extraindo-se de ...
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Despacho n.º 7714/2023
... Sumário: Renovação da licença sem vencimento ao trabalhador João Ricardo Ponte ... n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas (LTFP), aprovada em ...
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Regulamento n.º 90/2018
... ções pretende-se um instrumento de trabalho de simplificação da aplicação das normas ... ção 1 - Concluída a obra, o titular da licença ou comunicação prévia deverá apresentar o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes. 6 - A autorização do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... o trabalhador apto, este passará então a auferir o vencimento" da respetiva categoria profissional. 4 - Os operários d e laborat\xC3" ... Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode conceder ao trabalhador a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... situação de bai xa por doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. Cláusula 14.ª Proporcionalidade de quadros 1 - ... o trabalhador terá direito a licença suplementar, co m vencimento, com a duração de dois dias úteis por cada noventa dias ...