trabalho licença sem vencimento
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Regulamento n.º 495/2017
...ão prévia, de comunicação prévia, de licença" ou de autorização, relativo a operações urban\xC3"...: a) Apólice de seguro de acidentes de trabalho, plano de segurança e saúde e alvará de ... idóneo, designadamente, recibo de vencimento, atestado passado pela junta de Freguesia da ...
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Edital n.º 1323/2021
... e induzam a criação de postos de trabalho, podem vir a beneficiar de incentivos ao ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- tes, assegurando -se a ...Artigo 34.º Emissão de Alvará de Licença ou de Autorização Na sequência do deferimento ...
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Acórdão nº 327/14.4T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
I - A distinção de conceitos jurídicos, através de um método de oposição, pode não se revelar integralmente correta, utilizando-se, sobretudo, na academia, por razões didáticas, mas nem sempre se manifestando com a mesma clareza na prática judiciária, em que surgem situações com pontos de conexão com ambos os termos da oposição. II - O cumprimento do contrato promessa não se esgota na celebração
... 2.° Réu que pretendia que a respetiva licença fosse alterada para a GrupLab, caso não houvesse ....° e 3.° Réus manteriam o contrato de trabalho, comprometendo-se a Joaquim Chaves SGPS a ... prestados em 2007, sendo que a data de vencimento aposta nessa mesma factura era de 31-12-2009. ... -
Despacho n.º 27/SEP/96, de 19 de Setembro de 1996
... SOBRE PROCESSOS REFERENTES AO REGIME DE TRABALHO EM TEMPO PARCIAL E EFECTIVACAO DO TRABALHO ... PRÓPRIO, 1.8 - AUTORIZAR A CONCESSAO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO, NOS TERMOS DO DEC.-LEI 497/88, DE ...
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Declaração n.º DD60/82, de 23 de Junho de 1982
... I do Acordo sobre a Prestação de Trabalho de Pessoal Civil Português às Forças Armadas ...CAPÍTULO VI Licença sem retribuição Termos e efeitos Artigo 71.º 1 ... beneficiário de licença sem vencimento mantém o direito ao lugar. 2 - Poderá ser ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença p or maternidade ou paternidade e exercício de cargos políticos. ... 5 - O subsídio de Natal s erá pago com o vencimento de novembro, salvo no caso da cessação do contrato de trabalho em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... casos de acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos políticos. 3 - ...ção complementar prevista no n.º 1 será paga na data do vencimento da retribuição. CAPÍTULO X Condições particulares de trabalho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos políticos. ... r prevista no n.º 1 se rá paga na data do vencimento da retribuição. CAPITULO X Condições particulares de trabalho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos ... mplementar prevista no n.º 1 será paga na data do vencimento da retribuição. CAPÍTULO X Condições particulares de trabalho ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
...tempos adequados de trabalho para uma formação contínua de qualidade e a ... docente que se encontre em situação de licença. parental ou de faltas resultantes de acidente de ... à data da concessão da licença sem vencimento, o respetivo período de gozo é contado. para ...
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Edital n.º 255/2021
... e induzam a criação de postos de trabalho, podem vir a beneficiar de incentivos ao ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...Artigo 34.º Emissão de Alvará de Licença ou de Autorização Na sequência do deferimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... de trabalh o, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos ... prevista no n.º 1 será paga na data do vencimento da retribuição. CAPÍTULO X Condições particulares de traba ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos ...º 1 será paga na data do vencimento da retribuição. CAPÍTULO X Condições particulares de trabalho ...
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Acórdão nº 11224/15.6T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2015
1- De acordo com a cláusula 91ª do ACT para o Sector Bancário, os trabalhadores com um ou mais filhos, enteados, adoptados ou adoptandos, desde que menores de seis anos ou incapazes e a seu cargo, têm direito a licença sem retribuição nos termos desta Cláusula e até ao máximo de três anos. 2- A expressão “ a seu cargo”, apesar de pressupor a pertença ao mesmo agregado familiar, não...
... a prorrogação do exercício do gozo da licença para assistência a filho, pelo período de doze ..., prevista no artigo 52.º do Código do Trabalho e na Cláusula 91ª, nº 5 da Convenção ... a prorrogação da licença sem vencimento apresentada, concedida ao abrigo da cláusula ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... Categoria Vencimento 4.2 Operador de Fabricação € 850 , 00 Classe B N.Q. ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode conceder ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
...A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que vigora desde 2014, ... docente que se encontre em situação de licença parental ou de. faltas resultantes de acidente de ... refere o número anterior não auferem vencimento sempre que. faltem, nem a acumulação releva, de ...
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Lei n.º 67/2019
...Artigo 11.º Licença sem remuneração A licença sem remuneração ..., calculando-se o valor da hora normal de trabalho com referência ao índice 100 da escala ... seja superior a um terço do vencimento líquido auferido pelo mesmo. 3 - Quando o ...
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Edital n.º 369/2019
...3 - Todos os pedidos relativos a licença de operações de loteamento e respetivas ...: a) Apólice de seguro de acidentes de trabalho e alvará de construção civil; b) Estimativa de ..., fotocópia do último recibo de vencimento; b) Declaração emitida pelo Serviço de ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... que a entidade patronal garanta um total de 80% do último vencimento auferido como pensão. § único - A diferença entre o m ontante da ... XI Condições Particulares de Trabalho Cláusula 96 .ª Licença Parental Inicial 1 - A mãe e o pai trabalha dores têm direito, por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... o trabalhador apto, este passará então a auferir o vencimento" da respetiva categoria profissional. 4 - Os operários d e laborat\xC3"...Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode conceder ao trabalhador a ...
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Aviso n.º 9387/2023
... iniciado com a emissão do alvará de licença ou com a submissão da comunicação prévia, ... ao número médio de horas de trabalho despen didas na execução das tarefas ligadas ...ção na data devida implica o vencimento automático das seguintes, podendo ainda ...
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Despacho (extrato) n.º 8887/2018
... n.º 5 do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de junho, o regresso ao serviço após licença sem remuneração, da trabalhadora Luísa Odete ... de 20 de março de 2017, auferindo o vencimento de categoria correspondente ao escalão 1 - ...
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Despacho n.º 12826/2022
...Sumário: Renovação da licença sem remuneração da técnica superior Joana ... no artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,. aprovada pela Lei n.º ... autorizado o pedido de licença sem vencimento, objeto de renovação, pelo período de. ...
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Aviso (extrato) n.º 22931/2021
...) n.º 22931/2021Sumário: Regresso de licença sem remuneração da técnica superior Michele ... n.º 5, do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º .../categoria de Técnica Superior, vencimento mensal ilíquido de 2.238,01€, correspondente ...
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Aviso n.º 8297/2018
...licença sem remuneração à trabalhadora Maria de Lurdes ... 280.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ...