enfermagem ao domicilio

506 resultados para enfermagem ao domicilio

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  • Acórdão nº 5/12.9YXLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Dezembro de 2016

    Nas obrigações de meios não é suficiente a não verificação do resultado para responsabilizar o devedor, havendo que demonstrar que a sua conduta não corresponde à diligência a que se tinha vinculado. A ré, empresa que prestou cuidados de enfermagem ao autor, não podia deixar de saber que as úlceras de pressão de grau III, por regra, requerem um tratamento e uma prestação de cuidados diferentes...

    ...– SERVIÇOS DE ENFERMAGEM AO DOMICILIO, LDA, ambos identificados nos autos, pedindo a condenação desta no pagamento da ...

  • Acórdão nº 001858 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Abril de 1988

    I - O contrato de trabalho, definido nos artigos 1152 do Codigo Civil e 1 da LCT de 1969, tem como elementos caracterizadores, para alem dos elementos essenciais de prestação de trabalho e retribuição, a subordinação juridica do trabalhador ao empregador, elemento este que se analisa nos poderes de que ele dispõe de dar ordens, directivas e instruções ao trabalhador (poderes de direcção e...

    ... uma empresa e um trabalhador, ficando este com a função de prestar assistencia de enfermagem ao pessoal daquela empresa e seus familiares no domicilio destes, sem horario de trabalho, fora das ...

  • Acórdão nº 715/14.6JAPRT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Junho de 2016

    I - Tendo o recorrente colocado a questão da alteração da qualificação jurídica dos factos de que foram vítimas as ofendidas X e Y – de homicídio tentado para ofensa à integridade física, bem como a inexistência de premeditação – na total dependência da procedência da impugnação da decisão proferida sobre matéria de facto, a que procedera, o insucesso desta sua pretensão acarretava, como...

    ... filhos, sita no .., onde recebeu, durante pelo menos três semanas, cuidados diários de enfermagem ao domicílio, através do Centro de Saúde de .., continuando dependente de terceira pessoa para ...

  • Anúncio n.º 7681-FS/2007, de 12 de Novembro de 2007

    Constituição da sociedade

    ...Artigo 1. 1 - A sociedade adopta a firma Centro de Enfermagem Portais da Arrábida, Unipessoal, L.da. 2 - A sociedade tem a sua sede na Rua de Camilo Castelo ... objecto da sociedade consiste na prestaçáo de cuidados gerais de enfermagem; apoio ao domicílio, colheitas de sangue e urina para fins laboratoriais, ecografias e consultas clínicas de várias ...

  • Acórdão nº 01905/08.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2012

    O juízo de equidade não é juízo arbitrário. É um juízo que terá de partir sempre do direito positivo, enquanto expressão histórica da justiça numa sociedade organizada, mas alijando elementos técnicos e formais exigíveis no juízo estritamente legal; II. Nele devem ser sopesados elementos factuais apurados, e tidos por pertinentes, que ajudem o tribunal a balizar os contornos a dar à indemnização,

    ... Do dia 1 ao dia 15 de Setembro de 2006, a autora fez tratamento diário domiciliário de enfermagem a hematomas no couro cabeludo e escoriações na zona lombar e nos membros inferiores prestados ... se continuou a sentir bastante dorida e queixosa, solicitou cuidados de enfermagem ao domicílio a fim de lhe serem efectuados tratamentos a hematomas e escoriações variados; N) O facto ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... ou de uma sucursal, pela observância da lei do comércio austríaca têm de ter um domicílio" na Áustria. EE: Pelo menos metade dos membros do conselho de administração deve ter a sua resid\xC3"... prestadores de serviços estrangeiros apenas são autorizados nas seguintes atividades: enfermagem, fisioterapia, ergoterapia, logoterapia, dietética e nutrição. Para exercer uma atividade ...

  • Acórdão nº 194-15.0T8MGD.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Maio de 2016

    -Inclui-se no conceito de “alimentos” previsto no art. 2003º do Código Civil, a prestação de cuidados e de acompanhamento ao requerente, com 86 anos de idade e que sofreu trombose cerebral, parcialmente incapaz de cuidar de si próprio. -À prestação de tais cuidados deverá corresponder, segundo o prudente arbítrio do julgador, um determinado valor monetário. -Uma vez que um dos filhos acolheu o

    ... informais, como é o caso do Requerido A.., nos cuidados aos idosos dependentes no domicílio estão relacionadas, sobretudo, com a alimentação, higiene e conforto, posicionamento, ... concreto, de recurso a vários sistemas de apoio, aos serviços ao domicilio (SAD), à enfermagem e apoio médico, a fim de evitar situações de exaustão e, por outro, procurar aperfeiçoar-se ...

  • Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013

    Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94 , de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012 , de 31

    ....) 3 — A notificação a que se refere o n.º 1 é efetuada por carta registada para o domicílio fiscal constante da base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). 4 — . . . . . . . ... 213 23 540 090 13 315 908 16 878 959 23 009 783 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO ESCOLA ...

  • Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16

    Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

    ... desígnio fundamental a defesa dos interesses gerais dos destinatários dos serviços de enfermagem e a representação e defesa dos interesses da profissão. 2 - A Ordem tem por fins regular e ... e reporta -se à secção regional correspondente ao distrito da residência habitual ou domicílio profissional do candidato. 6 - Para efeitos de inscrição na Ordem, deve ser apresentado o ...

  • Acórdão nº 02A3653 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2002

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça A, intentou contra: a) B b) e, C Acção com processo sumário para efectivação da responsabilidade civil por acidentes de viação, pedindo a condenação solidária das Rés a pagarem-lhe: a) a quantia de 11.577.370 escudos, como indemnização pelos danos patrimoniais b) a quantia de 3.000.000 escudos, como indemniza...

    ...24 - Foi-lhe recomendado pelo médico assistente a assistência de enfermagem ao domicilio - resposta dada ao quesito 26º. 25 - Em virtude da Autora não poder comer ou ...

  • Resolução n.º 1/80/M, de 18 de Março de 1980

    Aprova a proposta de Orçamento Geral da Região Autónoma da Madeira para 1980 e o respectivo Programa de Execução para 1980.

    ...; Melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados nos aspectos médico, de enfermagem e administrativo, aumentando-lhes gradualmente a eficiência; Alargamento do horário de nto dos centros de saúde; Desenvolvimento das acções de cuidados de enfermagem ao domicílio; Promover ensinamentos à população no sentido de a levar a alcançar e manter a saúde através ...

  • Acórdão nº 2317/07.4TAAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 30 de Abril de 2014

    - O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao arguido não é um ato decisório, consistindo numa alteração à peça acusatória do processo bastando-se a fundamentação com a referência feita de forma genérica de que tal alteração proveio da discussão da causa, sem curar de estabelecer qualquer correspondência entre cada facto e cada prova. - Não é admissível a junção de...

    ...34). 48. Por sua vez, o enfermeiro GG.. exarou nas “notas de enfermagem" o seguinte registo: "5:44 – contactado ortopedista de serviço refere para doente ficar para ...-se que a situação estava estável, foi reenviado para Aveiro, por ser o hospital do domicílio do doente, sendo o competente para o tratar segundo a rede de referenciação hospitalar. Contactou ...

  • Decreto-Lei n.º 281/2003, de 08 de Novembro de 2003

    Cria a rede de cuidados continuados de saúde.

    ... móvel domiciliária' o serviço que presta cuidados de saúde pluridisciplinares no domicílio do utilizador da rede; e) 'Utilizador' todo o cidadão com perda de funcionalidade ou em situação ...ão; d) Assegurar disponibilidade médica em regime de chamada; e) Assegurar cuidados de enfermagem; f) Assegurar cuidados de fisioterapia e terapia ocupacional. CAPÍTULO VI Unidade de recuperação ...

  • Acórdão nº 2040/17.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018

    Apenas quando se afigurar ser manifesta ou evidente a falta dos pressupostos processuais, onde se inclui a propriedade ou adequação do meio processual, se imporá ao juiz decidir sobre a matéria na fase do controlo liminar, pois caso contrário apenas no momento em que o processo já reúne todos os elementos estará o julgador apto a decidir. ii) Neste mesmo sentido estabelece o legislador, no n.º 1

    ... (entretanto extinta) e o mesmo que aqueles enfermeiros que prestam cuidados de enfermagem gerais; - A 2.ª A. veio, entretanto, requerer junto da 1.ª A. a suspensão do seu título de ... cédula profissional válida; b) Estar inscrito na secção regional correspondente ao domicílio profissional; c) Ser titular de seguro de responsabilidade profissional. ”. Também compete à ...

  • Portaria n.º 343/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12

    Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados...

    ..., sem necessidade de internamento, que não reúnam condições para serem cuidadas no domicílio, ou cuja situação não aconselhe a prestação de cuidados no domicílio. 2 — As unidades de ... i) Cuidados médicos diários; ii) Cuidados de enfermagem permanentes; iii) Reabilitação intensiva; iv) Regimes complexos de alimentação;. v) ...

  • Acórdão n.º 8/2005, de 10 de Novembro de 2005

    Fixa jurisprudência nos seguintes termos: as cláusulas regulativas das convenções colectivas de trabalho são interpretadas segundo o disposto no artigo 9.º do Código Civil. A alínea a) do n.º 1 da cláusula 61.ª do AE celebrado entre a Carris de Ferro de Lisboa e a Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos e outros, publicado na 1.ª série do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 16

    ...3 - A assistência médica e os serviços de enfermagem serão assegurados aos trabalhadores nos locais de trabalho; a assistência médica é extensiva ao domicílio e gratuita.' Trata-se de uma cláusula que confere determinados benefícios aos trabalhadores que ...

  • Acórdão nº 07S1796 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2007

    I - A arguição de nulidades dos acórdãos da Relação deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, e não nas respectivas alegações, sob pena de se considerar extemporânea tal arguição e não se conhecer das alegadas nulidades. II - Enquanto tribunal de revista, o STJ só pode censurar as respostas dadas aos pontos quesitados da base instrutória quando esteja...

    ... 21. Em meados do mês de Março de 2004, foi afixado por uma enfermeira no serviço de enfermagem dos SAMS um prospecto publicitário de uma sociedade de responsabilidade limitada por quotas, ... da habitação, necessária à prestação de cuidados; - confecção de alimentos no domicílio; - acompanhamento das refeições; - acompanhamento em deslocações ao exterior; - ministração ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... a flexibilidade com a segurança no trabalho, designadamente quanto ao trabalho no domicílio, à participação de menores em espectáculos e outras actividades, ao estatuto do ... carácter regional e de aumento oferta de ensino superior na área da Saúde (Medicina, Enfermagem e Tecnologias da Saúde), Ciência e Tecnologias, e Artes; - elaboração da lei de bases da ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2013/A, de 15 de Maio de 2013

    Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2010/A , de 19 de novembro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo

    .... b) 1 Diretor clínico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) 1 Diretor de enfermagem . . . . . . . . . . . . . . . c) 1 Delegado de saúde concelhio. . . . . . . . . . . d). a) De ... saúde comunitária, presta cuidados de enfermagem e de apoio psicossocial, incluindo o domicílio dos utentes, com especial incidência no acompanhamento de comunidades e famílias com ...

  • Acórdão nº 1471/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Dezembro de 2003

    I - O património comum dum casal, antes da dissolução, constitui um património colectivo, onde a respectiva massa não se reparte pelos cônjuges por quotas ideais, antes pertence em bloco e só em bloco à colectividade por eles formada II - A ausência dos locatários obsta ao despejo, desde que seja por eles alegado e provado que tal ausência foi motivada por doença, esta seja temporária por...

    ..., há cerca de um ano, que se acolheram no Lar .., que dispõe de pessoal médico, de enfermagem e auxiliares, que lhes prestam todos os cuidados e assistência. Ora, só o seu estado de saúde ... exigem cuidados médicos, de enfermagem e outros, que não lhes podem ser prestados no domicílio, ao que acresce impedirem-nos de terem capacidade para cuidarem deles próprios, incluindo no ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ...Os partos realizados no domicílio desceram de 4,4% do total, em 1990 (5112) para 0,6%, em 1999 (678), o que quer dizer que, ... Interior), a entrada em funcionamento da Escola Superior de Saúde de Aveiro (cursos de enfermagem, fisioterapia, radiologia e radioterapia) e a conversão da Escola Superior de Enfermagem de ...

  • Portaria n.º 87/2015 - Diário da República n.º 57/2015, Série I de 2015-03-23

    Define os tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência, publica a Carta de Direitos de Acesso e revoga a Portaria n.º 1529/2008, de 26 de dezembro

    ...ão, orientações e outros documentos escritos (na sequência de consulta médica ou de enfermagem). Setenta e duas horas após a entrega do pedido. 1.3 - Consultas programadas pelos profissionais ...1.4 - Consulta no domicílio a pedido do utente. . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 horas, se a justificação do pedido for ...

  • Acórdão nº 00783/10.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016

    Há erros clínicos manifestos pelo seu próprio resultado, relativamente aos quais, pela sua imprevisibilidade e falta de sustentação nos documentos clínicos disponíveis, deve ser significativamente aligeirado o ónus que recai sobre o lesado para demonstração dos requisitos ilicitude e culpa da responsabilidade civil. 2. Estamos perante um desses casos quando, no decurso de uma cirurgia para...

    ... dia 7 de Janeiro de 2008 (Ponto 39 dos Factos Provados – No dia 7/1/2008 o serviço de enfermagem constata e relata existência de necrose do mamilo esquerdo) e uma semana depois (Ponto 46 dos ...No dia 21 de Dezembro de 2007 a autora teve alta para o seu domicílio (alínea K) da Matéria de facto dada como assente); 12. O Hospital Réu é um hospital público ...

  • Acórdão nº 1964/16.8T8MMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    No domínio do incumprimento, por força do disposto no nº 1 do artigo 799º do Código Civil, a culpa do devedor presume-se e este torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor, face ao comando normativo inscrito no artigo 798º do mesmo diploma. No entanto, em momento lógico-jurídico prévio, para concluir pela existência de um quadro subsumível ao cumprimento defeituoso cabe ao credor...

    ... preventivos de saúde, bem como serviço médico de rotina e de emergência, serviço de enfermagem e serviço de fisioterapia. E, na óptica dos Autores, esses cuidados não foram prestados, sendo ...-o-Novo, neste acto representada pelo seu sócio gerente (…), casado, com o NIF (…) e domicílio profissional na morada supra, adiante designada por Lar Quinta da (…); Segundo(a) Outorgante: ...

  • Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro de 2009

    Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98 , de 21 de Abril

    .... . 2 - A inscriçáo na Ordem faz -se na secçáo regional da área de residência ou domicílio profissional do candidato. 3 - Podem inscrever -se na Ordem:. a) Os detentores de cursos superiores ..., à data da conclusáo, a habilitaçáo legalmente exigida para a formaçáo inicial em enfermagem;. b) Os detentores do curso de enfermagem geral ou equivalente legal;. c) Os detentores de cursos ...