taxas contributivas trabalhadores independentes
328 resultados para taxas contributivas trabalhadores independentes
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Decreto n.º 117/82, de 19 de Outubro de 1982
... às legislações relativas aos trabalhadores marítimos, as disposições do título III da ... ão desta Parte; c) Os trabalhadores independentes que exercem a sua actividade profissional no ... benefício das isenções ou reduções de taxas, de selos, de custas ou de direitos de registo, ... 3, alínea b): As pensões não contributivas" de velhice e as pensões não contributivas de vi\xC3" ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 50 4.2.3.3 - Variação e evolução das taxas" de execução - Cap. 50 4.2.4 - Análise da execu\xC3" ... /INTER - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional ... CIMPOR - ... , com sistemas locais independentes; e uma nova realidade de sistemas, que tem vindo ... cumprimento das suas obrigações contributivas, verificou-se o seguinte: Existia um número ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... dinâmica da variação e evolução das taxas de execução - capítulo 50 ... 20 686-(118) ... CGTP/IN Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional ... CIFRE ... o cumprimento das obrigações contributivas por parte dos serviços públicos (cf. o ponto ... és de, no mínimo, dois registos independentes sobre essa receita ... Sem prejuízo da ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 1 - Fica o Governo autorizado a estabelecer taxas contributivas mais favoráveis e medidas de ... trabalhadores independentes portadores de deficiência, ...
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Despacho n.º EDESP159/96, de 04 de Novembro de 1996
... de incidência de contribuições e as taxas contributivas; 2. 2. 2. 4 - Decidir sobre os ... ção por tempo indeterminado de trabalhadores deficientes); 2. 2. 2. 14 - Despachar os ... segurança social dos trabalhadores independentes; 2. 2. 3. 5 - Decidir sobre as situações de ...
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Resolução n.º 60/98, de 24 de Novembro de 1998
... ão Soviética que os novos Estados independentes resultantes da dissolução da União das ... número não obsta à aplicação de taxas diferenciais de transporte internas, baseadas ... çar-se-ão para assegurar que os trabalhadores bielorrussos legalmente empregados no território ... ção de prestações especiais não contributivas, sejam livremente transferidas à taxa aplicável ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... , reclassificao, revalidao e clculo de taxas e formulrios electrnicos para queixas e denncias ... , de carreiras e de remu- neraes dos trabalhadores que exercem funes pblicas (Lei n. 12 -A/2008, de ... reviso do regime dos trabalhadores independentes, no sentido de adequar o esforo contributivo ... sobre o histrico das carreiras contributivas, com vista a permitir aos beneficirios do ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... da União Europeia deverão apresentar taxas de crescimento mais moderadas, particularmente na ... de contratação recíproca de trabalhadores com o Brasil que permitiu a legalização de ... das obrigações fiscais e contributivas" e de efectuar atempadamente a detecção de situa\xC3" ... , dos inventores e designers independentes e das instituições que desenvolvem actividades ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... , em igual número, produtores, trabalhadores, utilizadores e comerciantes ... CAPÍTULO 8 O ... 3 - As taxas dos direitos calculados nos termos do n.º 1 ... em 1 de Janeiro de 1986 por razões independentes da vontade da Comunidade ou da República ... Portugal1. As prestações não contributivas instituídas pelo Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 ...
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Despacho n.º 3681/2000(2ªSérie), de 15 de Fevereiro de 2000
... e ao enquadramento facultativo dos trabalhadores independentes; 1.4 - Emitir notas de reembolso de ... de contribuintes candidatos a usufruirem de taxas contributivas financiadas, incluindo o primeiro ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... na vida da empresa (accionistas, trabalhadores, credores e gestores). Neste contexto, serão ... beneficiar de uma queda acentuada das taxas de juro, teve um efeito expansionista na economia ... em conta a duração das carreiras contributivas; - aumento do valor das pensões sociais de ... , e será realizada por avaliadores independentes, devendo ser apresentada à Comissão de ...
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Despacho n.º 13456/2006, de 27 de Junho de 2006
... de pagamento de contribuies de trabalhadores independentes; ... 6 - Autorizar que, nos termos ... as bases de incidncia de contribuies e as taxas contributivas; ... 7 - Decidir sobre os processos ...
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Acórdão nº 6463/07.6 TDLSB. L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... têm ao seu serviço menos de 10 trabalhadores (95,4% das empresas, em 2007), a tese da ... seguimento, que as circunstâncias independentes da culpa podem ser consideradas condições ... e ao cumprimento das obrigações contributivas, bem como a adopção de procedimentos, por ... e direitos niveladores agrícolas, as taxas e demais tributos fiscais ou parafiscais cuja ...
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Despacho n.º EDESP15/95, de 25 de Março de 1995
... E DICIDIR SOBRE: 2.1.1 - REDUÇÃO DE TAXAS CONTRIBUTIVAS NOS CASOS QUE POR LEI E PERMITIDA, ... PRIMEIRO EMPREGO OU DE EMPREGO DE TRABALHADORES DEFICIENTES, 2.2.3 - PROCESSOS DE SEGURO SOCIAL ... PARA O REGIME DE TRABALHADORES INDEPENDENTES, 2.2.6 - PROCESSOS DE PEDIDO DE ISENÇÃO DE ...
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Resolução n.º 63/97, de 28 de Outubro de 1997
... ão Soviética que os novos Estados independentes resultantes da dissolução da União das ... número não obsta à aplicação de taxas diferenciais de transporte internas, baseadas ... çar-se-ão para assegurar que os trabalhadores moldavos legalmente empregados no território de ... ção de prestações especiais não contributivas, sejam livremente transferidas à taxa aplicável ...
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Despacho n.º 17941/2006, de 05 de Setembro de 2006
... 1.4 - Decidir sobre as taxas a aplicar; ... 1.5 - Autorizar a passagem de ... e reduo da base de incidncia dos trabalhadores independentes; ... 2.2 - Decidir sobre os ... ao emprego, isenes e redues contributivas; ... 2.3 - Decidir sobre os processos de ...
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Acórdão nº 130/03.7IDAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... e pagando os salários a todos os trabalhadores da sociedade arguida que tem como principal ... n.º 199/99, de 8 de Junho, relativo às taxas contributivas aplicáveis no âmbito do regime ... empregadoras, dos trabalhadores independentes, das entidades contratantes e dos beneficiários ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... das associações empresariais, de trabalhadores, estabelecimentos de ensino superior e movimentos ... credíveis, propiciando níveis baixos das taxas de juro de longo prazo. A consolidação das ... ção de agências reguladoras independentes do Governo e das empresas, com poderes efectivos ... e aqueles que possuíram carreiras contributivas mais longas; - lançamento de uma rede de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2010, de 23 de Setembro de 2010
... têm ao seu serviço menos de 10 trabalhadores (95,4 % das empresas, em 2007), a tese da ... seguimento, que as circunstâncias independentes da culpa podem ser consideradas condiçóes ... e ao cumprimento das obrigaçóes contributivas, bem como a adopçáo de procedimentos, por ... e direitos niveladores agrícolas, as taxas e demais tributos fiscais ou parafiscais cuja ...
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Resolução n.º 63/94, de 16 de Novembro de 1994
... TÍTULO IV Circulação dos trabalhadores", direito de estabelecimento, prestação de servi\xC3" ... com exclusão das prestações não contributivas, serão transferidas sem restrições no montante ... a futuro eopções; d) Instrumentos sobre taxas de câmbio e de juro, incluindo produtos como ... e com intérpretes e tradutores independentes" dos serviços públicos ... Artigo 14.º Execuç\xC3" ...
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Deliberação n.º 3/2000, de 05 de Janeiro de 2000
... e ao enquadramento facultativo dos trabalhadores independentes; 1.1.4 - Despachar os processos ... contribuintes candidatos a usufruírem de taxas contributivas financiadas, incluindo o primeiro ...
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Despacho n.º EDESP156/96, de 21 de Fevereiro de 1997
... 1. 2. 2. 11 - Redução de taxas contributivas, nos casos em que por lei é ... primeiro emprego ou de emprego de trabalhadores deficientes ... 1. 2. 2. 13 - Processos de ... independentes ... 1. 2. 2. 16 - Processos de pedido de ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... da prevençáo da exposiçáo dos trabalhadores e do público a radiaçóes ionizantes ... de PI, bem como o pagamento on-line das taxas de PI; i promoçáo do licenciamento industrial ... das Autoridades Reguladoras Independentes ... No domínio dos recursos humanos da ... a uma revisáo do sistema de taxas contributivas em vigor e da base de incidência contributiva no ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... 1 - Fica o Governo autorizado a estabelecer taxas contributivas mais favoráveis e medidas de ... para os produtores agrícolas e trabalhadores independentes portadores de deficiência, ...
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Introdução
Introdução ao Sistema de Segurança Social As secções de Processo Executivo
... ou nas guias de pagamento dos trabalhadores independentes, e o montante global das ... no incumprimento das obrigações contributivas e ao documento fundamental da obrigação ... ça Social existentes, uma tabela com as taxas contributivas mais utilizadas, uma referência ao ...