taxa de descontos para a segurança social
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Acórdão nº 155/18 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Março de 2018
... especial, o Instituto da Segurança ... Social, pedindo a declaração de nulidade ... 1 – P1 é igual ao produto da ... taxa global de formação da pensão pelo valor da ... segurança social da concentração dos descontos na parte final da ... carreira contributiva ( ...
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Decreto-Lei n.º 6/2023
... , de 18 de abril, e reforçou a respetiva taxa" ... Paralelamente, foi aprovado o Decreto-Lei n.\xC2" ... consumida num dado mês reflete os descontos de que a empresa ... beneficiou e não inclui ... fiscal e a segurança social; ... e) Possuir capitais próprios ...
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Aviso n.º 6504/2023
... ção própria e permanente e que viram a sua taxa ... de esforço aumentar consideravelmente ao ... c) Situação social e familiar: Tipo de família; Elementos ... bancários, documentos emitidos pela segurança social ou outros; ... b) São objeto de ... rico dos descontos) e ainda declaração da Segurança Social, ...
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Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...
... prova que inclua um plano de reinserção social" a elaborar pela DGRSP visando a consciencializaç\xC3" ... (quatrocentos e cinquenta) dias de multa à taxa diária de 100 (cem) Euros, no total de 45.000,00 ... das informações oficiais juntas pela segurança social aos autos, essas sim idóneas a atestar ... a sociedade A5, não tendo efetuado os descontos devidos à Segurança Social referentes aos meses ... -
Regulamento n.º 695/2022
... proteção da saúde pública, bem-estar social e do ambiente; ... 6 — Princípio da garantia ... 2 — É isenta da taxa prevista no presente Regulamento para o ... 6 — Para um melhor controlo e segurança, as notas de crédito devem, obrigatoriamente, ... Descontos para equipamentos culturais: ... Residentes na ...
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Aviso n.º 8559/2016
... ónio Habitacional Afeto à Habitação Social, que a seguir se publica. 24 de junho de 2016. - ... portaria, que serve de referência à Segurança Social para o cálculo das contribuições dos ... o arrendatário para pagamento das rendas e taxa de mora em dívida, cujo prazo e parâmetros são ... económica, que não apresentam descontos ou rendimentos e que não estejam inscritos como ...
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Despacho n.º 977/2023
... ínios, sobretudo, da educação e ação social, ocorrida ... a primeira a 01 de abril de 2022 e ... e segurança alimentar, segurança dos espaços e ... legal, o valor fixado pelo Município da taxa de IMI, Der- ... rama e IRS às entidades ... j) Processar e liquidar os vencimentos, descontos e abonos complementares; ... k) Assegurar que os ...
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Regulamento n.º 897/2021
... Social Escolar da Rede Pública do Concelho de Vale de ... e Formação Profissional e/ou pela Segurança Social com o valor auferido referente à ... aplicação da taxa máxima por frequência do serviço ... Artigo ... por deficiência, terão os seguintes descontos: ... a) 10 % se tiverem 2 filhos dependentes; ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... do fabrico, controlo da qualidade, segurança ... 6298 e eficácia, introduçáo no mercado e ... t) Comprovativo do pagamento da taxa devida; ... u) Outros elementos e informaçóes ... , e a instituiçóes de solidariedade social sem fins lucrativos, que disponham de serviço ... em matéria de margens, preços e descontos ... Artigo 152 ... 1 - Considera-se publicidade ...
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Acórdão nº 5001/19.2T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pela Relatora): Nos termos da Cláusula 94.ª do ACT para o Sector Bancário, publicado no BTE n.º 29, 1.ª série, de 08/08/2016, a instituição de crédito pode descontar a parte da pensão atribuída ao trabalhador pelo Centro Nacional de Pensões relativa ao período em que o mesmo esteve a trabalhar no sector bancário efectuando descontos para a Segurança Social, apenas na proporção...
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Guimarães: 1 ... , correspondente aos 4 anos e 8 meses de descontos para a Segurança Social enquanto trabalhador ... produto da remuneração de referência pela taxa global de formação da pensão e pelo factor de ... -
Regulamento n.º 231/2018
... detêm atribuições no âmbito da ação social e da habitação, ao nível da promoção da ... não reúnam requisitos mínimos de segurança e salubridade ou em condições de ... , devem ainda entregar declaração dos descontos efetuados emitida pela Segurança Social; g) A ... S.) em que: a) T = taxa de esforço; b) RMC = rendimento mensal corrigido ...
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Declaração de Retificação n.º 39/2018
... de um montante pré-pago, entre outros; f) «Taxa de atualização tarifária», a percentagem ... , de zona(s) ou mistas, títulos com descontos tarifários de quantidade ou de âmbito social, ... desempenho eficiente; e) Qualidade e segurança do serviço, a distância e o tempo de percurso e ...
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Portaria n.º 298/2018
... de um montante pré-pago, entre outros; f) «Taxa de atualização tarifária», a percentagem ... , de zona(s) ou mistas, títulos com descontos tarifários de quantidade ou de âmbito social, ... desempenho eficiente; e) Qualidade e segurança do serviço, a distância e o tempo de percurso e ...
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Edital n.º 692/2017
... condições hígio-sanitárias e de segurança, sendo que, a constatação de qualquer anomalia ... - Para escolas, instituições de caráter social, clubes e associações desportivas e demais ... 2 - Os vários descontos em vigor não são acumuláveis. 3 - As crianças ... (seguro incluído) - 1.60 (euro) 1.2 - Taxa de Renovação Anual - 5.80 (euro) 1.3 - 2.ª Via ...
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Despacho n.º 662-D/2019
... : 1 - Departamento de Ação e Coesão Social, Saúde, Educação, Juventude e Desporto 2 - ... óveis e garantir a sua salvaguarda e segurança; k) Outras competências previstas na lei ou ... técnicas necessárias para a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre ... e conferir os mapas e relações de descontos, facultativos ou obrigatórios, processados nos ...
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Acórdão nº 416/14.5T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2016
I - A cláusula em causa 122.ª ACT-C… 2011 aplica-se a trabalhadores do sector bancário, relativamente aos quais se verifiquem os pressupostos seguintes: i) que durante um determinado período de tempo tenham prestado a sua actividade profissional no sector bancário, estando então abrangidos pelo regime de segurança social substitutivo regulado por aquele instrumento de regulamentação...
APELAÇÃO n.º 416/14.5T8PRT.P1 SECÇÃO SOCIAL ACORDAM NA SECÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DA ... -lhe atribuída pelos serviços da Segurança Social uma pensão de reforma. Na sequência ... Instituto da Segurança Social, I.P., para Taxa de Formação da pensão do A. um total de 39 ... ré e à outra entidade que efectuou os descontos para a segurança social, o que sucede no ... -
Parecer n.º 1/2019
... às transferências do Estado, aos descontos para a ADSE, efetuados às remunerações dos ... A., no aumento do capital social da Sata Air Açores, S. A., conforme o Governo ... o previsto no Orçamento, conduzindo a uma taxa de execução de 90% O desvio ocorrido entre os ... , a comparticipações para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações (2,8 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/A
... dimensão complementar do sistema de segurança" e solidariedade social, com a nova realidade econ\xC3" ... no número anterior resultar uma mudança da taxa de incidência do imposto sobre o rendimento das ... de pagamento, sobre ela incidindo os descontos obrigatórios previstos na lei. Artigo 10.º ...
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Regulamento n.º 777/2016
... , acentua-se, desde logo a natureza social das mais-valias decorrentes da alteração ... taxa e terá um período de validade limitado no ... ão de parcerias, implementando ofertas, descontos e promoções tendo por base, no que for ... ículos se processe em condições de segurança". CAPÍTULO II Sanções Artigo 42.º Regime aplic\xC3" ...
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Regulamento n.º 595/2019
... os prazos de resposta; b) Aumentando a taxa de execução das atividades planeadas; c) ... ção, de cultura e formação, de ação social e de desporto ao serviço dos cidadãos; 5 - ... ço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas (GMPC); c) Gabinete de Apoio ... descontos, enviando-os às entidades destinatárias dentro ...
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Despacho n.º 356/2021
... : 1 - Departamento de Ação e Coesão Social, Saúde, Educação, Juventude e Desporto 2 - ... óveis e garantir a sua salvaguarda e segurança; k) Outras competências previstas na lei ou ... técnicas necessárias para a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre ... e conferir os mapas e relações de descontos, facultativos ou obrigatórios, processados nos ...
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Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... vencidos e vincendos, calculados ao dobro da taxa" supletiva legal, sobre o montante das indemnizaç\xC3" ... análises, que permitissem extrair com segurança" essa mesma intenção ... Aliás, nada como o m\xC3" ... os encargos: 11% para a Segurança Social e o IRS, na ordem dos 30%. Ademais, o valor do ... vez descontado o montante do IRS e dos descontos para a Segurança Social a que se encontra ...
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Aviso n.º 12289/2019
... social constituem atribuições e competências dos ... liquidação, bem como declaração dos descontos efetuados emitida pelo Instituto da Segurança ... é determinado pela aplicação de uma taxa de esforço, ao rendimento mensal corrigido do ...
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Acórdão nº 3798/20.6T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2022
I- A letra da convenção é não apenas o ponto de partida da interpretação, mas o limite da mesma; II- Se uma interpretação proposta não tiver o mínimo de apoio no teor literal da cláusula torna-se desnecessário recorrer a outros elementos, já que o recurso aos mesmos não permite fazer vingar tal interpretação, carecendo a mesma do referido mínimo de apoio na letra da cláusula. III – O...
... 6T8BRG.G1.S1 MBM/JG/RP Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça I ... AA ... ão atribuída pelo Regime Geral da Segurança Social; b. A pagar todas as prestações de ... de mora vencidos e vincendos a calcular à taxa legal supletiva desde o vencimento de cada ... serviço na função pública e efetuou descontos para a Caixa Geral de Aposentações; 6. No ... -
Aviso n.º 11210/2021
... Alvaiázere às situações de necessidade social, por serem estas as que verdadeiramente ... é ainda remetido ao Instituto da Segurança Social, I. P. - Serviço Local. 4 - O ... é determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ... própria e procedem aos respetivos descontos ...