Taxa de desconto
5167 resultados para Taxa de desconto
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Regulamento n.º 538/2021
... e permanente, incluindo anexos e garagens, bem como do pagamento de Taxa Municipal de Urbanização, nos seguintes termos:i) Entre três e dez anos ... desportivo e cultural, promovidas pela Câmara Municipal;e) O desconto máximo permitido pelo Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, na taxa ...
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Lei n.º 42/2016
... P., calculadas à taxa normal com base no valor atualizado da remuneração relevante para ... encargos totais referidos no n.º 1, deve ser utilizada a taxa de desconto a que se refere o n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Delegado (UE) ...
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Acórdão nº 068406 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 1980 (caso NULL)
I - Na falta de convenção de qualquer taxa de juro, ha que recorrer as disposições legais supletivas para se determinar a taxa de juro devida. II - O portador de uma letra pode reclamar daquele contra quem exerce o seu direito de acção, os juros a taxa de 6 por cento desde a data do vencimento, ou, tendo-a pago, pode reclamar os juros a mesma taxa, desde a data em que a pagou . III - Na reforma...
... Sumário : I - Na falta de convenção de qualquer taxa de juro, ha que recorrer as disposições legais supletivas para se ... Isto significa que, na operação desconto, o Banco tem meios de ... -
null n.º 6486/2023
... Multifator? Sim ... Nome: Desconto percentual sobre a fatura (D) ... Ponderação: 65 % ... Subfatores? Não ... Nome: Taxa de Serviço Ponderada (TS) ... Ponderação: 35 % ... Subfatores? Sim ...
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Regulamento n.º 555/2018
... acordos de cooperação específicos com a Câmara Municipal;c) Desconto de 80 % em todos os espetáculos apoiados pela Câmara Municipal, conforme ... no período do Festival Maré de Agosto e isenção de pagamento de taxa de utilização de Tenda no Parque de Campismo;e) Acesso com desconto a ...
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Regulamento n.º 200/2017
... ao Quadro 33 da Tabela de Taxas e Licenças: A inclusão de uma nova taxa, n.º 12 do Quadro 33, para programas ocupacionais específicos, com ... aulas com monitor, incidirá sobre as respetivas mensalidades um desconto de 10 %. 3 - As renovações e as respetivas taxas só serão aplicadas ...
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Lei n.º 2/2020
... éstimo concedido à Região Autónoma da Madeira passa a aplicar-se a taxa" de juro correspondente ao custo all-in dos empréstimos PAEF do Estado no \xC3" ... encargos totais referidos no n.º 2, deve ser utilizada a taxa de desconto a que se refere o n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Delegado (UE) ...
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n.º 5288/2022
... Critério relativo à qualidade ... Nome: Desconto da fatura ... Ponderação: 60 % ... Critério relativo ao custo ... Nome: Taxa de serviço ... Ponderação: 40 % ... 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: ...
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Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... a pagar juros de mora, vencidos e vincendos, calculados ao dobro da taxa supletiva legal, sobre o montante das indemnizações a arbitrar pelo ... de € 23.715,20, os remanescentes 26 anos de vida activa, o desconto de um quarto ao montante assim apurado - pelo benefício resultante do seu ...
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Acórdão nº 0436/12.4BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
Suscitando o recorrente questão de facto da qual pretende extrair consequências jurídicas, o recurso não tem por fundamento exclusivamente matéria de direito, sendo, por isso, competente para dele conhecer o Tribunal Central Administrativo e não o Supremo Tribunal Administrativo - artigos 26.º do ETAF e 280.º n.º 1 do CPPT.
... ”, pelo preço de €1.065,65, com IVA incluído e calculado à taxa de 20%, daí constando igualmente um desconto de €396,95 ao montante ... -
Despacho n.º 6883/2017
... ídio à pequena pesca artesanal e costeira, correspondente a um desconto" no preço final da gasolina consumida equivalente ao que resulta da reduç\xC3"ão de taxa prevista na alínea b) do n.º 3 do artigo 93.º do Código dos Imposto ...
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Despacho n.º 6883/2017
... ídio à pequena pesca artesanal e costeira, correspondente a um desconto" no preço final da gasolina consumida equivalente ao que resulta da reduç\xC3"ão de taxa prevista na alínea b) do n.º 3 do artigo 93.º do Código dos Imposto ...
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Acórdão nº 7617/15.7T8PRT.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020
I. Uma acção popular tanto pode ter como objecto interesses difusos, interesses colectivos ou interesses individuais homogéneos, expressão individualizada de interesses difusos ou colectivos. II. Não há que proceder ao reenvio prejudicial requerido, respeitante à interpretação de normas da Directiva n.º 2014/17/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2014, relativa aos...
... que, “em quinze anos de duração do mútuo (…) tiveram um desconto na taxa de juro remuneratória superior a € 42.000,00 e pagaram de ... -
Regulamento n.º 119/2017
... 9 - No horário livre/público, estão isentos de pagamento de taxa de utilização os seguintes utilizadores: a) Crianças com idade inferior ... desconto de 50 % no pagamento da taxa de utilização, os seguintes utilizadores: ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... anterior serão atualizados anualmente com base na taxa de inflação, mediante proposta a incluir ... no Orçamento Municipal, ... a.4) Beneficiam de um desconto de 50 % sobre o valor da taxa de ingresso os estudantes e ... os maiores ...
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n.º 7652/2022
... Ponderação: 0 % ... Critério relativo ao custo ... Nome: Desconto sobre a fatura com uma ponderação de 65%; Taxa de serviço com uma ...
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n.º 14615/2022
... Multifator? Sim ... Nome: Desconto sobre a fatura ... Ponderação: 60 % ... Subfatores? Não ... Nome: Taxa ...
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n.º 4519/2022
... Multifator? Sim ... Nome: Desconto sobre a fatura ... Ponderação: 60 % ... Subfatores? Não ... Nome: Taxa ...
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null n.º 11497/2022
... Multifator? Sim ... Nome: Desconto sobre a fatura ... Ponderação: 65 % ... Subfatores? Não ... Nome: Taxa ...
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n.º 13579/2022
... Multifator? Sim ... Nome: Desconto sobre a fatura ... Ponderação: 60 % ... Subfatores? Não ... Nome: Taxa ...
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n.º 8462/2022
... Multifator? Sim ... Nome: Desconto sobre a fatura ... Ponderação: 60 % ... Subfatores? Não ... Nome: Taxa ...
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null n.º 6407/2023
... Multifator? Sim ... Nome: Desconto percentual sobre o Valor Total ... Ponderação: 65 % ... Subfatores? Não ... Nome: Valor da Taxa de Serviço Ponderado ... Ponderação: 35 % ... Subfatores? Sim ... Nome: ...
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Regulamento n.º 678/2020
... no número anterior serão atualizados anualmente com base na taxa de inflação, mediante proposta a incluir no Orçamento Municipal, ... Amigos dos Diminuídos Mentais de Penafiel; a.3) Beneficiam de um desconto de 50 % sobre o valor da taxa de ingresso os estudantes e os maiores de 65 ...
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Portaria n.º 238/2016
... é determinado em função do tempo efetivamente despendido e da taxa de remuneração horária ou diária de um trabalho equivalente. 8 - Os ... ção económica dos projetos, tendo em conta uma taxa de desconto real de acordo com as orientações da Comissão Europeia relativas aos ...
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Regulamento n.º 478/2021
... descontos enunciados no respetivo anexo I, prevendo-se, assim, um desconto de 95 % para entidades sem fins lucrativos e 80 %, para as hortas sociais, ... , dada a exiguidade dos mesmos, deverá ficar isenta do pagamento de taxa". A prática do cultivo e jardinagem deverá, por imperativo de arranjo est\xC3" ...