Taxa de desconto
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Regulamento n.º 239/2018
... numeração de polícia aos edifícios, está isenta do pagamento de taxa. Artigo 10.º Isenções e reduções específicas 1 - Parque Municipal de ... diária, os utentes até 4 anos de idade; b) Beneficiam de um desconto de 40 % no regime normal de permanência, os titulares da Carta da ...
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Regulamento n.º 821/2018
... numeração de polícia aos edifícios, está isenta do pagamento de taxa. Artigo 10.º Isenções e reduções específicas 1 - Parque Municipal de ... diária, os utentes até 4 anos de idade; b) Beneficiam de um desconto de 40 % no regime normal de permanência, os titulares da Carta da ...
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Regulamento n.º 102/2023
... de 2023, de acordo com a taxa de inflação ... Nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento ... b) Beneficiam de um desconto de 10 % no regime normal de permanência, os titulares da ... Carta da ...
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Aviso n.º 15195/2018
... SECÇÃO II Pagamento Artigo 12.º Isenções e reduções da taxa 1 - ... 2 - ... a) ... b) ... c) ... d) ... e) ... f) ... 3 - ... a) ... ção de utilização, o requerente que pretenda usufruir desse desconto deverá declarar solidariamente com o diretor técnico da obra, sob ...
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Regulamento n.º 136/2017
... diária, os utentes até 4 anos de idade; b) Beneficiam de um desconto de 40 % no regime normal de permanência, os titulares da Carta da ... : a) A prática de uma segunda atividade está isenta do pagamento de taxa de nova inscrição ou de renovação, e beneficia de uma redução de 10 ...
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Acórdão nº 038356 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Julho de 1986 (caso NULL)
I - O tribunal de recurso, no domínio do Código de Processo Penal de 1929, podia aumentar a indemnização e até convolar para crime mais grave (no caso do do artigo 133 para o artigo 131 do Código Penal), sem ferir o princípio da "proibição de reforma da sentença penal para pior". II - Aumentada a indemnização, não há que fazer nova referência à taxa de juro fixada na decisão anterior, se esta não
... - Aumentada a indemnização, não há que fazer nova referência à taxa de juro fixada na decisão anterior, se esta não for objecto de litígio. III - O desconto da prisão preventiva resulta da lei e, por isso, não precisa de ... -
Anúncio de procedimento n.º 120/2017
... acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) DESCONTO PERCENTUAL SOBRE O VALOR TOTAL DA FATURA 45%B) TAXA DE SERVIÇO, POR ...
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Anúncio de procedimento n.º 6181/2017
... acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Desconto sobre a fatura com uma ponderação de 70%;- Taxa de serviço com uma ...
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Acórdão nº 06663/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
... desconto de quota”, tendo a mesma obrigação legal sido vertida – inalterada ... resto, no âmbito do regime geral de segurança social é devida uma taxa contributiva global de 34,75% para a globalidade das eventualidades ...
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Regulamento n.º 196/2017
... Às taxas previstas, acresce imposto sobre o valor acrescentado, a taxa legal que vigor quando aplicável, e bem assim quaisquer outros impostos ... ção de utilização, o requerente que pretenda usufruir desse desconto deverá declarar solidariamente com o diretor técnico da obra, sob ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... ão principal, não beneficiando assim da isenção, ficando sujeita a taxa normal de IVA. M ) Em posição diametralmente oposta vem o Acórdão ... de Prestação de Serviços Dietéticos, foi oferecido um desconto de € 15,00 na mensalidade do ginásio. Este desconto é igual à ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... ão principal, não beneficiando assim da isenção, ficando sujeita a taxa normal de IVA ... M) Em posição diametralmente oposta vem o Acórdão ... Serviços Dietéticos, foi oferecido um desconto de € 15,00 na mensalidade do ginásio. Este desconto ... é igual à ...
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Anúncio de procedimento n.º 9262/2019
... ção qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre a fatura Ponderação: 50 % Critério relativo ao custoNome: Taxa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1111/2018
... ção qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre a faturaPonderação: 65% Critério relativo ao custoNome: Taxa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 7575/2017
... Desconto sobre a fatura, com uma ponderação de 65%;1.2. Taxa de serviço, com uma ...
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Anúncio de procedimento n.º 6043/2018
... ção qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre a faturaPonderação: 70 % Critério relativo ao custoNome: Taxa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 12396/2021
... ção qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre a faturaPonderação: 70 % Critério relativo ao custoNome: Taxa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8402/2017
... acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) DESCONTO PERCENTUAL SOBRE O VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS 45%; B) TAXA DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 1015/2018
... ção qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre a faturaPonderação: 70% Critério relativo ao custoNome: Taxa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 13571/2021
... ção qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre a faturaPonderação: 70 % Critério relativo ao custoNome: Taxa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3692/2018
... ção qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre a faturaPonderação: 50 % Critério relativo ao custoNome: Taxa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 5095/2019
... ção qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre a faturaPonderação: 70 % Critério relativo ao custoNome: Taxa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 9736/2019
... ção qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre a faturaPonderação: 50 % Critério relativo ao custoNome: Taxa de ...
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Portaria n.º 218/2016
... Para calcular o valor presente dos pagamentos mínimos da locação a taxa de desconto a aplicar é a taxa de juro implícita na locação, se for ...
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Regulamento n.º 648/2016
... e juros, de forma a resultar um conjunto de prestações iguais;c) A taxa de juro a aplicar será a de desconto do Banco de Portugal, a qual quando ...