Taxa de desconto
5167 resultados para Taxa de desconto
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Relatório n.º 6/2022
... taxa de desemprego no final do 3.º trimestre de 2021 a atingir os 6,1 % (vs ... correspondem a dívidas a curto prazo, para as quais o efeito do desconto é ... imaterial ... 2.7.7 — Método da taxa de juro efetiva ... O ...
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Acórdão nº 750/22 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Novembro de 2022
... de capitalização dos resultados líquidos calculado com base na taxa de juro ... aplicada pelo BCE às suas principais operações de ... capitalização a usar para as ações e da taxa de desconto a utilizar nos outros ... títulos, e sujeitos a revisão periódica, uma ...
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n.º 15834/2022
... Multifator? Sim ... Nome: Desconto percentual sobre o Valor Total da Fatura ... Ponderação: 65 % ... ores? Não ... Nome: Valor da Taxa de Serviço Ponderado ... Ponderação: 35 % ... Subfatores? Não ... 13 - ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... na regularização de situações em falta quanto ao pagamento da taxa" de utilização da televisão e registo de aparelhos; q) O Decreto-Lei n.\xC2" ... ções financeiras passem a ser remunerados à taxa básica de desconto em vigor no início de cada período de contagem de juros; ooo) O ...
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Acórdão nº 3894/05.0TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2016
... ção de clientela de €200.000,00, acrescida de juros de mora, à taxa legal de 4%, contados de 26/7/2004 até integral pagamento ... fixaram um desconto em função das unidades compradas, que não figurava na fatura de compra ...
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Acórdão nº 284/14.7SGPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
Não há lugar a desconto na pena de multa, em que foi condenado na sequência do prosseguimento do processo, das horas de trabalho prestadas a favor da comunidade, no âmbito da suspensão provisória do processo, em cumprimento de injunção por si aceite.
... e n.º 2, do DL n.º 15/93, de 22.01, na pena de 50 dias de multa, à taxa diária de €5,50, determinou o desconto nesta pena das horas de trabalho ... -
Acórdão nº 01183/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 2004
... -se pela manutenção do julgado, sustentando que, naquele período, a taxa a aplicar seria a que vigorava no momento do pagamento indevido, se inalterada, ainda que a taxa básica de desconto do Banco de Portugal sofresse modificações ... O Exmº. Magistrado do ...
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Acórdão nº 01040/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 2004
... -se pela manutenção do julgado, sustentando que, naquele período, a taxa a aplicar seria a que vigorava no momento do pagamento indevido, se inalterada, ainda que a taxa básica de desconto do Banco de Portugal sofresse modificações ... O Exmº. Magistrado do ...
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Acórdão nº 404/16 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Junho de 2016
... remuneração do referido pessoal sujeita a desconto de quota», tendo uma tal ... obrigação contributiva sido vertida — ... pelo regime de proteção social da função pública e agravou a taxa contributiva ... para 15% da remuneração sujeita a desconto de quota ...
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Acórdão nº 167/17.9BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I. O incumprimento dos ónus previstos no artigo 640.º do CPC, determina a rejeição do recurso na parte relativa à impugnação da matéria de facto. II. A reclamação graciosa destina-se à reavaliação da liquidação adicional tendo em conta a fundamentação externada quando até à liquidação. III. O que significa que, a única fundamentação a considerar é a que consta do Relatório da Inspecção...
... Nos de revenda, o desconto concedido pelo armazenista ao retalhista, para possibilitar o lucro do ... taxa de rappel negociada ("% estimada") constante do mapa anexo, pelo valor ... -
Relatório n.º 9/2016
... financeiros; (iii) IAS 19 - Benefícios dos empregados: define que a taxa a utilizar para efeitos de desconto de benefícios definidos deverá ser ...
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Edital n.º 1096/2022
... Em caso de mora serão devidos juros à taxa legal em vigor ... 3 — O pagamento da utilização de curta duração ...
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null n.º 10879/2022
... Multifator? Sim ... Nome: Valor proposto de desconto a efetuar em jornais e revistas ... Ponderação: 60 % ... Subfatores? o ... Nome: Valor proposto para taxa de entrega urgente ... Ponderação: 30 % ... Subfatores? Não ... Nome: ...
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Acórdão nº 1420/19.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
I – A proposta da autora só poderia ter sido excluída se o seu conteúdo ou os seus atributos não respondessem às exigências das peças respeitantes ao procedimento, designadamente às especificações técnicas contempladas, tal como as mesmas foram configuradas. II - As peças do procedimento não suportam o entendimento invocado pelo réu/recorrente, porquanto este não procedeu, em fase alguma...
... mais vantajosa, tendo como subfactor a maior percentagem de desconto ... 4 - Pelo que, a sentença proferida pelo Tribunal parte da premissa ... euros/litro (um euro e quarenta e um cêntimos), com IVA incluído à taxa legal em vigor de 23% ... Valor sem IVA (1,146 euro/litro –um euro, ... -
Acórdão nº 764/20.5GDPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Abril de 2021
I - A Mm.ª Juíza a quo descreveu com rigor o iter que seguiu para chegar à convicção de prova sobre os factos, ou seja, muito embora ninguém (das testemunhas) tenha assistido ao ato de condução do arguido (com a taxa de alcoolemia mencionada), as circunstâncias (nomeadamente a quase imediação espacial e temporal acima mencionada relativamente a uma das testemunhas) que levam à prova dos factos....
... Penal, na pena de 105 (cento e cinco) dias de multa, à taxa diária de € 5,50 (cinco euros e cinquenta cêntimos), o que perfaz a ... de 2,46 gramas de álcool por litro no sangue, a que, efectuado o desconto do erro máximo admissível corresponde uma taxa de, pelo menos, 2,26 ... -
Acórdão nº 05310/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
I. Nos termos do artigo 40º, n.º1 do Código do IRS (na redacção originária) «Aos rendimentos brutos referidos no art. 9º deduzir-se-ão, nos termos dos números seguintes, as despesas de manutenção e conservação que incumbam ao sujeito passivo e por ele sejam suportadas.». II. Não definindo o CIRS os conceitos de “ despesas de conversação” e “despesa de manutenção” deve...
... sobre que os mesmos incidiram, sobre que montante e qual a respetiva taxa aplicada" ... Complementarmente, essa mesma fundamentação tem que ... - A taxa de juros compensatórios corresponde à taxa básica de desconto do Banco de Portugal em vigor na data em que se tiver iniciado o ... -
Resolução n.º 215/80, de 24 de Junho de 1980
... É manifesta a desactualização da taxa de juro legal estabelecida no artigo 559.º do Código Civil. A erosão ... legal para uma taxa de referência, como, por exemplo, a taxa de desconto do banco central (no caso português, o Banco de Portugal). Foi este ...
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Decreto-Lei n.º 200-B/80, de 24 de Junho de 1980
... É manifesta a desactualização da taxa de juro legal estabelecida no artigo 559.º do Código Civil. A erosão ... legal para uma taxa de referência, como, por exemplo, a taxa de desconto do banco central (no caso português, o Banco de Portugal). Foi este ...
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Decreto-Lei n.º 200-L/80, de 24 de Junho de 1980
... É manifesta a desactualização da taxa de juro legal estabelecida no artigo 559.º do Código Civil. A erosão ... legal para uma taxa de referência, como, por exemplo, a taxa de desconto do banco central (no caso português, o Banco de Portugal). Foi este ...
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Decreto-Lei n.º 200-C/80, de 24 de Junho de 1980
... É manifesta a desactualização da taxa de juro legal estabelecida no artigo 559.º do Código Civil. A erosão ... legal para uma taxa de referência, como, por exemplo, a taxa de desconto do banco central (no caso português, o Banco de Portugal). Foi este ...
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Decreto-Lei n.º 200-H/80, de 24 de Junho de 1980
... É manifesta a desactualização da taxa de juro legal estabelecida no artigo 559.º do Código Civil. A erosão ... legal para uma taxa de referência, como, por exemplo, a taxa de desconto do banco central (no caso português, o Banco de Portugal). Foi este ...
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Resolução n.º 216/80, de 24 de Junho de 1980
... É manifesta a desactualização da taxa de juro legal estabelecida no artigo 559.º do Código Civil. A erosão ... legal para uma taxa de referência, como, por exemplo, a taxa de desconto do banco central (no caso português, o Banco de Portugal). Foi este ...
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Decreto-Lei n.º 198/80, de 24 de Junho de 1980
... É manifesta a desactualização da taxa de juro legal estabelecida no artigo 559.º do Código Civil. A erosão ... legal para uma taxa de referência, como, por exemplo, a taxa de desconto do banco central (no caso português, o Banco de Portugal). Foi este ...
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Acórdão nº 2226/13.8TMPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016
O desconto no vencimento do devedor de alimentos a filho menor tem apenas como limite o do montante da pensão social do regime não contributivo, o qual é considerado o mínimo exigível para se respeitar o principio da dignidade humana.
... ção do dia 12/02/2016, onde vossas excelências solicitam o desconto da Prestação de alimentos ao nosso colaborador D…, informamos que o ... ção no montante global de € 42,80 e descontando, a título de taxa social única, o valor de € 27,78. Assim, deduzido o valor do desconto ... -
Acórdão nº 01829/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2004
No domínio de aplicação do Código de Processo Tributário, os juros indemnizatórios a pagar ao contribuinte por erro imputável aos serviços eram iguais aos juros legais previstos no artº 559º do Código Civil e respectivas portarias e não aos juros compensatórios, pois o nº 3 do artº 24º do CPT referia-se ao "número anterior" (o nº 2) e não ao nº 1, pelo que não tinha aplicação o disposto no artº 83
... ) da quantia de 21.250.000$00, acrescida dos juros vencidos à taxa legal, desde 6.6.95 e dos juros vincendos à taxa de 15,5% até integral ... ção tributária, será calculado com base na taxa básica de desconto do Banco de Portugal em vigor no início do retardamento da liquidação ...