Taxa de desconto
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Acórdão nº 01711/15.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022
I - Com a Lei 150/99, de 11/09, o Imposto de Selo mudou a sua natureza essencial de imposto sobre os documentos, passando a afirmar-se como um verdadeiro tributo incidente sobre operações que, independentemente da forma da sua materialização, revelem rendimento ou riqueza. Nalguns casos incide sobre a despesa, noutros sobre o rendimento, e noutros ainda sobre o património, situação que,...
..., designadamente, os proveitos de aluguer do TPA, os proveitos da taxa de ligação e ligação a linhas DOV (“Data over Voice”). ..., estipula-se que tal aquisição é celebrada contemplando um desconto sobre o valor nominal dos créditos cedidos - O comerciante não recebe, ... -
Anúncio de procedimento n.º 11656/2020
... superior Ponderação: 40 % Critério relativo ao custoNome: Desconto sobre a fatura e Taxa de serviço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 7968/2016
... de ponderação: Classificação final = 60% x Pontuação no desconto sobre a fatura + 40% x taxa de serviço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE ...
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Regulamento n.º 987-A/2020
...No que respeita ao projetado desconto sobre os preços finais do espectro nas faixas dos 900 MHz e dos 1800 MHz ... a metade do preço a pagar pelo espectro, atualizadas à taxa de desconto anual de 4,786 %. 9 - As entidades que exercerem o direito de ...
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Regulamento n.º 69/2021
... que indispensáveis para a realização do serviço, pelo qual a taxa está a ser cobrada. Regulamento e Tabela Geral de Taxas, Licenças e ...ão Empresarial da Póvoa de Varzim, com as quotas em dia, têm um desconto de 5 %. Mercado de Grossistas e Produtores das Moninhas 1 - Valor Mensal: ...
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Regulamento n.º 1022/2016
... financeiros líquidos em cada um dos cinco anos, utilizando uma taxa de desconto de 6 %, a dividir pelo investimento em capital fixo realizado ...
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Portaria n.º 231/2013, de 22 de Julho de 2013
... da análise, designadamente os indicadores macroeconómicos, a taxa de desconto, os custos de aquisiçáo, instalaçáo e operaçáo dos ...
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null n.º 12444/2022
...Taxa de desconto para peças e acessórios (Mtd). Ponderação: 20 %. ...
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Anúncio de procedimento n.º 4858/2017
... acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Desconto - 65.00%; Taxas de serviço - 35.00%; Maior desconto sobre o total da ra - 0.00%; Menos valor da taxa de serviço ponderada (VTSP) - 0.00%; Mais baixa taxa de serviço proposto ...
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Anúncio de procedimento n.º 7432/2017
... acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Desconto - 65.00%; Taxas de serviço - 35.00%; Maior desconto sobre o total da ra - 0.00%; Menos valor da taxa de serviço ponderada (VTSP) - 0.00%; Mais baixa taxa de serviço proposto ...
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Anúncio de procedimento n.º 3207/2017
... acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Desconto - 65.00%; Taxas de serviços - 35.00%; Maior desconto sobre o total da ura - 0.00%; Menor valor da taxa de serviço ponderada (VTSP) - 0.00%; Mais baixa taxa de serviço proposta ...
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Anúncio de procedimento n.º 8571/2017
... acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Desconto - 65.00%; Taxas de serviços - 35.00%; Maior desconto sobre o total da ura - 0.00%; Menor valor da taxa de serviço ponderada (VTSP) - 0.00%; Mais baixa taxa de serviço proposta ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... vencimento da primeira prestação, beneficiando neste caso de um desconto de 20%, a que acresce o previsto na alínea a) do artigo 101.º do Código ...Abrangendo, à taxa uniforme de 10%, os rendimentos de prédios, capitais, ofícios e rendas, ...
- Anúncio de procedimento n.º 4678/2020
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Anúncio de procedimento n.º 6667/2018
...: DescontoPonderação: 90 % Critério relativo ao custoNome: Taxa ServiçoPonderação: 10 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 1 % 13 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 1089/2017
... à pontuação final da proposta Va - Corresponde à pontuação da taxa dos serviços DG - Corresponde à pontuação do desconto a incidir sobre ...
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Anúncio de procedimento n.º 5806/2017
... acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Desconto sobre a fatura (DSF): 65%B - Taxa de serviço ponderada (TSP): 35% 13 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 3775/2016
... acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Desconto sobre a fatura,ponderação 65%b)Taxa de serviço ponderação 35% 13 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 2381/2017
... acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A: Desconto sobre a fatura (DSF) 65%B: Taxa de serviço ponderada (TSP) 35% 13 - ...
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Regulamento n.º 181/2021
... registo, produção), sendo a seguinte:TSA = tme x vh + ctem que,TSA: Taxa dos Serviços Administrativos tme: tempo médio de execução (1/2/hora ... portadores do cartão sénior municipal, terão direito a um desconto de 10 % sobre a taxa dos serviços administrativos.5 - Serão ainda ...
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Acórdão nº 0358/10.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
... pela Recorrente na emissão de documentos de venda e talões de desconto. 21. Desse anexo XI constam talões de venda emitidos a clientes, nos ..., “pode indicar-se apenas o preço com inclusão do imposto e a taxa ou taxas aplicáveis, em substituição dos elementos previstos nas ...
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Regulamento n.º 664/2016
... de medicamentos prescritos e comparticipados pelo SNS e tributados à taxa legal. 2 - O desconto é imediato pelo que o utente pagará à Farmácia a ...
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Acórdão nº 00703/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
I- O princípio da concorrência visa preservar a finalidade do procedimento concursal, assegurando que as diferentes propostas cumpram as imposições e os limites referidos nas peças do procedimento, de modo a permitir uma plena comparação entre elas, de forma a resultar escolhida a melhor que o mercado forneceu; II- Só perante as circunstâncias concretas de cada caso se deverá avaliar se foi...
... E) A taxa" de serviço, enquanto critério de adjudicação, não permite a comparaç\xC3"...ério DPVF, por não vir acrescentado da base sobre a qual esse desconto será aplicado, não garante a comparabilidade das propostas no caso de ... -
Regulamento n.º 140/2018
... às 12H30.2 - (sem alteração).Artigo 6.º(Isenção do pagamento de taxa)1 - (sem alteração).a) (sem alteração).b) (sem alteração).c) (sem ...desconto de 50 % sobre a taxa estabelecida no n.º 1 do presente artigo.Artigo ...
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Regulamento n.º 161/2023
... que indispensáveis para a realização do serviço, pelo qual a taxa. está a ser cobrada. Regulamento e Tabela Geral de Taxas, Licenças e ...arrematação do lugar vago. ** O valor mensal estará sujeito a desconto desde que verificado o cumprimento dos deveres de limpeza do. recinto. ...