Taxa de desconto
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Acórdão nº 433/04.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2022
I-O requisito da indispensabilidade dos custos tem sido jurisprudencialmente entendido como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um custo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objeto societário do ente comercial em...
... [pela Recorrente] durante o exercício de 1998 (aplicados à taxa" básica de desconto do Banco de Portugal, taxa de referência para operaç\xC3" ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 433/04.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-03-10)
I-O requisito da indispensabilidade dos custos tem sido jurisprudencialmente entendido como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um custo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objeto societário do ente comercial em...
... [pela Recorrente] durante o exercício de 1998 (aplicados à taxa" básica de desconto do Banco de Portugal, taxa de referência para operaç\xC3" ... -
Portaria n.º 38/2019
... a potência garantida, assumindo uma exploração com carga base, uma taxa de desconto real de 5 % e uma vida útil de 20 anos; j) «Data da ...
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Anúncio de procedimento n.º 9134/2018
... acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Desconto sobre o total da fatura, com uma ponderação de 65%; Taxa de serviço, ...
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Acórdão nº 261/15.0S9LSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2016
... 292, n°1 do Código Penal, na pena de 80 (oitenta) dias de multa à taxa diária de €5, o que perfaz a quantia de €400 (quatrocentos euros); ... ção da República Portuguesa, não impõem a realização de tal desconto, na medida em que as injunções/medidas impostas não são equiparáveis ...
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Acórdão n.º 404/2016
... é igual a 3,75 % da remuneração do referido pessoal sujeita a desconto de quota», tendo uma tal obrigação contributiva sido vertida - ... pelo regime de proteção social da função pública e agravou a taxa contributiva para 15 % da remuneração sujeita a desconto de quota dos ...
- Portaria N.º 29/2014 de 30 de Maio
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Aviso n.º 1823/2024
... — A fórmula de cálculo é a seguinte: TSA = tme × vh + ct/N TSA = taxa de serviço administrativo; tme = tempo médio de execução; vh = valor ... — 3,00€ Fregueses com cartão de vendedor têm 50 % de desconto sobre a taxa de ocupação anual. ANEXO VII Exploração de máquinas de ...
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Relatório n.º 5/2020
... na locação, ou no caso em que não seja possível determinar esta taxa facilmente, utilizando a taxa de juro incremental da Sociedade. Em geral, a Sociedade utiliza a sua taxa de juro incremental como a taxa de desconto a aplicar. Pagamentos de locação incluídos na mensuração do passivo ...
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Anúncio de procedimento n.º 4617/2021
... ção qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre o total da faturaPonderação: 70 % Critério relativo ao custoNome: Taxa de serviçoPonderação: 30 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 848/2018
... ção qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre o total da faturaPonderação: 65% Critério relativo ao custoNome: Taxa de serviçoPonderação: 35% 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 3 % 13 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 13264/2021
... ção qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre o total da faturaPonderação: 70 % Critério relativo ao custoNome: Taxa de serviçoPonderação: 30 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 14802/2020
... ção qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre o total da faturaPonderação: 70 % Critério relativo ao custoNome: Taxa de serviçoPonderação: 30 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 3 % 13 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 3933/2019
... ção qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre o total da faturaPonderação: 70 % Critério relativo ao custoNome: Taxa de serviçoPonderação: 30 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 3 % 13 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 10515/2019
... ção qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidadeNome: Desconto sobre o total da faturaPonderação: 70 % Critério relativo ao custoNome: Taxa de serviçoPonderação: 30 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - ...
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Lei n.º 33/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... 6 A taxa da contribuio extraordinria sobre o setor energtico aplicvel base de ... prazo c em regime de take -or -pay no ano de 2015; r a taxa de desconto aplicvel no apuramento do valor econmico equivalente de cada contrato de ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 1524/21.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-04-27)
I. O dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal) é indemnizável, quer autonomamente, quer no âmbito dos danos patrimoniais ou dos danos não patrimoniais (consoante determine, ou não, perda ou diminuição dos proventos profissionais), sendo porém impedida a sua dupla valoração. II. Na indemnização pela perda, ou diminuição, da capacidade...
... danos não patrimoniais), acrescida de juros de mora, calculados à taxa" supletiva legal, contados desde a citação ate integral pagamento; ... \xC2" ... Precisa-se o funcionamento da taxa de desconto - correspondente à taxa de juro que se irá aplicar à indemnização ... -
Edital n.º 964/2018
... ou estrangeiro) - 25 %Entidades Parceiras (Sócios) - 5 %** Desconto acumulável com CCN ou CCI(Taxas c/ IVA incluído à taxa de 6 %.)Para ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... do Município da Maia, das quais se destacam as seguintes: Desconto até 15 minutos de estacionamento por dia, numa única utilização, para ... de Estacionamento de Duração Limitada; Isenção de pagamento de taxa de estacionamento nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, para ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... do Município da Maia, das quais se destacam as seguintes: Desconto até 15 minutos de estacionamento por dia, numa única utilização, para ... de Estacionamento de Duração Limitada; Isenção de pagamento de taxa de estacionamento nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, para ...
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Regulamento n.º 604/2023
... taxa de prestação de serviços públicos), pela utilização privativa de ... 15 elementos, beneficiará de um desconto de 5€ sobre o valor da taxa correspondente ... Artigo 8.º-A ...
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Regulamento n.º 419/2022
... taxa de prestação de serviços públicos), pela utilização privativa de um ... 15 elementos, beneficiará de um desconto de 5 € sobre o valor da taxa correspondente ... N.º 87 5 de maio de ...
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Regulamento n.º 467-A/2017
... financeiros líquidos em cada um dos cinco anos, utilizando uma taxa de desconto de 6 %, a dividir pelo investimento em capital fixo realizado ...
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Anúncio de procedimento n.º 9620/2017
... acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Desconto sobre o total da fatura, com uma ponderação de 65% e 2) Taxa de ...
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Acórdão nº 08397/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2015
... Civil, isto é, de forma contínua e sem qualquer desconto" dos dias não úteis (cfr.artº.49, nº.2, do C.P.Tributário; artº.20, n\xC2" ... ção é deduzida perante o órgão que efectuou a liquidação da taxa no prazo de 30 dias a contar da notificação da liquidação ... ( ... ) ...