tabela carros usados
156 resultados para tabela carros usados
-
Acórdão nº 08P1139 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2008
I - Com a alteração ao CPP introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08, os moldes facultados de impugnação da matéria de facto, nos termos dos arts. 431.º, al. b), 428.º e 412.º, n.ºs 3 e 4, do CPP, tornaram-se mais exigentes quando confrontados com os estabelecidos na versão anterior do art. 412.º e seus n.ºs 3 e 4. II - O legislador transmitiu essa exigência ao texto legal no que respeita à...
...1 do DL 15/93 de 22/1, com referência à Tabela I-A anexa ao mesmo diploma, na pena de 4 (quatro) ... Por vezes, arrumava carros no Largo do Mercado de Loures. Em Abril de 2006, ... o Tribunal da Relação , aos fundamentos usados para alicerce da decisão recorrida é o inverso ... -
Edital n.º 1014-A/2007, de 26 de Novembro de 2007
...m) Bancas, tabuleiros, velocípedes, carros, carretas e semelhantes, fora das zonas de feiras ...çáo ou venda de veículos, novos ou usados;. d) Sujar, por qualquer forma náo ligada ao seu ... das taxas previstas no Capítulo IV da tabela...
-
Acórdão nº 93/02.6TAPTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Maio de 2013
Em caso de absolvição na primeira instância, decidindo a relação que há lugar à condenação, a pena deve ser fixada pelo tribunal da primeira instância
..., e nos honorários aos defensores conforme tabela. (…)» 2. Inconformado, o MP recorre, ... tribunal de Guimarães a pagar multas dos carros usados pelos empregados. Tem uma multa da Barca ... -
Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2020
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o...
... quanto ao significado de “documentos” usados na conversação, afirmou, imediatamente e de ...“estávamos a jogar cartas… em cima dos carros” - em confronto com o depoimento desta última ...âncias ou preparações compreendidas na tabela IV», mas esse preceito não é aplicável ... -
Acórdão nº 5611/03.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2010
... cláusula gerais da apólice de seguro e a tabela de desvalorização do veículo em causa não ... até haja um mercado específico para os carros “usados”, o que é do conhecimento comum, uma ...
-
Decreto-Lei n.º 176/80, de 30 de Maio de 1980
... das marcas de serviço são fixadas na tabela n.º 6 anexa ao Código da Propriedade ... seus conteúdos (classe 3-02), objectos usados para transportar artigos (classe 9) ou caixas ...12-02 - Carros de mão, carrinhos de mão. 12-03 - Locomotivas e ...
-
Decreto-Lei n.º 220/2004, de 04 de Novembro de 2004
... APÊNDICE 1 Autocaravanas, ambulâncias e carros funerários (ver quadro no documento original) ... Explicação do significado dos caracteres usados na segunda parte e, se aplicável, na terceira ...PARTE II Tabela que indica as combinações que são admissíveis ...
-
Acórdão nº 01309/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Abril de 2007
1. Os veículos de todo-o-terreno ou de fora de estrada, encontram-se definidos no ponto 4 do Regulamento da Homologação CE de Modelo Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas (aprovado pelo DL 72/2000MAI06), aí designados pela categoria G1, neles sendo de incluir, designadamente, os veículos da categoria M1, ou sejam, os veículos a motor destinados a transportar...
... de que "(..) nos termos das alíneas b) da tabela I e a) da tabela IV , o facto de um veículo ... ou importados no estado de novos ou usados , incluindo os montados ou fabricados emPortugal ... veículos blindados , as ambulâncias e os carros... -
Regulamento n.º 88/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
...Tabela de Taxas e Licenças em vigor nesta Autarquia. ... diária de todos os meios e utensílios usados na venda, desde que não exista autorização ..., velocípedes com ou sem motor, carros de mão ou outras unidades similares adequadas, ...
-
Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...
... dos registos respeitantes aos telemóveis usados por Camilo e pela irmã (cfr. análise de apensos ... foi ouvido forte barulhos de carros, e que viu uma pessoa aninhada junto ao BMW e que ...– Mesmo o recurso à Tabela apresentada pelo arguido Miguel C..é ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... e outras receitas municipais e também da tabela de taxas e outras receitas municipais. Não se ..., objectos domésticos fora de uso, óleos usados, entulhos de construção civil, ou de outros ... Mercados municipais é permitido o uso de carros de mão ou outros meios de mobilização no ...
-
Acórdão nº 99/05.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2012
1. Com as necessárias adaptações, é aplicável ao contrato de concessão comercial o regime do direito de indemnização de clientela previsto no art. 33º, nº 1, do Dec. Lei nº 178/86, de 3-7, para o contrato de agência. 2. O direito de indemnização depende da prova de que (i) o concessionário angariou novos clientes para a concedente ou aumentou substancialmente o volume de negócios com a...
..., vendas especiais, venda de veículos usados, instalação e organização de venda e após ..., análise de vendas, stocks comerciais, tabela de venda ao público e margens de ... e revistas, painéis publicitários em carros de condução; exposições em centros comerciais ... -
Portaria n.º 600/93, de 24 de Junho de 1993
...-Lei n.° 216/85, de 28 de Junho (óleos usados); Decretos-Leis números 224/87, de 3 de Junho, e ... estacionamento de automóveis ligeiros e carros pesados; e) As vedações a construir nos limites ... (Ver figura no documento original) (Ver tabela...
-
Portaria n.º 393/94, de 21 de Junho de 1994
...ários das indústrias e armazéns, e dos carros pesados da firma, nos projectos de obra, em ..., de 4 de Maio; h) Os produtores de óleos usados deverão cumprir, no que respeita à sua recolha, ... documento original) Quadro síntese (Ver tabela...
-
Regulamento 50-D/2007, de 30 de Março de 2007
..., de forma bem visível para o público, de tabela, letreiros, etiquetas ou listas indicando o ... diária de todos os meios e utensílios usados na venda, desde que náo exista autorizaçáo ..., velocípedes com ou sem motor, carros de máo ou outras unidades similares adequadas, ...
-
Acórdão nº 06P2808 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Setembro de 2007
I - A eventual violação do princípio in dubio pro reo só pode ser aferida por este Supremo Tribunal nos casos em que da decisão impugnada resulta, por forma evidente, que o tribunal recorrido ficou na dúvida em relação a qualquer facto e que, nesse estado de dúvida, decidiu contra o arguido. II - Assim, impõe-se que seja rejeitado o recurso alicerçado em tal fundamento se do exame do acórdão...
.../93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-C, anexa a este diploma, pelo qual vinha ... que os espanhóis faziam-se transportar em carros de matrícula espanhola, e o AA fazia-se ...-se à venda de veículos automóveis usados, por conta própria; vivia só num apartamento ... -
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
...3 - A tabela" salarial constante do anexo IV e as restantes mat\xC3"... a distribuição a pé, em triciclos ou em carros ligeiros, caso em que será acompanhado pelo ...usados na empresa, expondo-a, revelando-a e fixando-a ...
-
Despacho n.º 19381/2002(2ªSérie), de 31 de Agosto de 2002
...usados no mar: proa, rumo, azimute, marcação; b) ...; c) Utiliza a barquinha, o odómetro e a tabela de rotações para cálculo da velocidade; d) ... aparadores e abastece os vários tipos de carros de serviço do restaurante; c) Executa o serviço ...
-
Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
...ção do significado dos caracte- res usados na segunda parte e, se aplicável, na terceira ...5.4 -- «Carros funerários» designa veículos a motor da ...PARTE II Tabela que indica as combinações admissíveis em ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 66/2008, de 30 de Dezembro de 2008
..., o logótipo e a bandeira da UIT seráo usados exclusivamente pela UIT e náo seráo usados pela ...Carros e motoristas seráo disponibilizados à chegada ..., de acordo com os valores actuais da tabela das Naçóes Unidas. A tabela da ACD é ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 27 de Setembro
... excepção das retribuições mínimas da tabela salarial constante do Anexo VI, que terão ... roupas e condimentos; prepara as bandejas, carros de serviços e mesas destinadas às refeições e ...ças, vidros utensílios de mesa e cozinha, usados nos serviços de refeições; coopera na ...
-
Decreto-Lei n.º 198/2007, de 16 de Maio de 2007
... Explicaçáo do significado dos caracteres usados na segunda parte e, se aplicável, na terceira ...5.4 - «Carros funerários» designa veículos a motor da ...PARTE II. Tabela que indica as combinaçóes que sáo admissíveis ...
-
Regulamento 12-C/2007, de 25 de Janeiro de 2007
..., velocípedes com ou sem motor, carros de máo ou unidades similares, nelas confeccionem ... de todos os meios e utensílios usados na venda, desde que náo exista autorizaçáo ..., de forma bem visível para o público, de tabela, letreiros ou etiquetas indicando o preço dos ...
-
Regulamento n.º 98/2007, de 31 de Maio de 2007
..., velocípedes com ou sem motor, carros de máo ou unidades similares, nelas confeccionem ... de todos os meios e utensílios usados na venda, desde que náo exista autorizaçáo ..., de forma bem visível para o público, de tabela, letreiros ou etiquetas indicando o preço dos ...
-
Acórdão nº 04P267 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004
I - Se a questão da pretensa nulidade das escutas telefónicas foi objecto de recursos intercalares interpostos pelos respectivos recorrentes que, por deles não terem perdido interesse, foram objecto de apreciação explícita pelo tribunal recorrido, a decisão de tais recursos intercalares não pôs termo à causa, sendo irrecorrível, como resulta do disposto no artigo 400.º, n.º 1, c), do Código de...
...Foram também apreendidos os automóveis, usados pelos arguidos no negócio do narcotráfico, ... aquilo" e para o avisar quando "os carros" estivessem prontos; ao que o arguido "C.." ...A heroína é substância compreendida na Tabela I-A anexa ao referido diploma e da matéria de ...