valor carros usados tabela portugal
136 resultados para valor carros usados tabela portugal
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Regulamento n.º 78/2018
... parte integrante do Código: «Anexo I - Tabela Geral de Taxas (TGT)»; «Anexo I - A - Taxa Pela ... 2 - O valor das demais taxas não referido no número ... apoiar veículos, nomeadamente, carroças, carros de mão ou tração animal, motociclos e ... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam ... Origem Animal) e OAU (Óleos Alimentares Usados); f) Informações sobre interrupções do ...
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Lei n.º 24-D/2022
... Artigo 2.º ... Valor reforçado ... 1 — Todas as entidades previstas ... nacional no âmbito do Portugal 2020, Portugal 2030 e do Mecanismo Financeiro do ... ção da taxa a aplicar de acordo com a tabela prevista no n.º 1 do artigo 68.º, todos os ... sua atividade principal, com exceção dos usados nas regiões autónomas, ... são tributados com ... , São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros ... 23 570,53 ... Mértola (total do ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 15/93, de 22/01, com referência à Tabela I-C; 2. B) Absolver os arguidos B…, E…, H… ... quantia de 401.722,22€, correspondente ao valor do património incongruente com o rendimento ... o Sul de Espanha, Algarve e Lisboa, em carros alugados em seu nome, nos meses de Janeiro, ... usados no tráfico de quantidade, como sejam o caso de ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... de resíduos de embalagens, de óleos usados", de pneus usados, de resíduos de equipamentos el\xC3" ... e Resíduos em Agricultura, Lda., da ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos, da Ecopilhas ... 5 - O valor da caução pode ser revisto anualmente, por ... aos requisitos mínimos apresentados na tabela n.º 1. TABELA N.º 1 Requisitos mínimos dos ... veículos elétricos, designadamente, os carros, as cadeiras de rodas, as bicicletas, os ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... e Outras Receitas Municipais e respetiva Tabela, e que a presente alteração entrará em vigor ... taxas e outras receitas municipais 1 - O valor das taxas devidas ao Município e demais receitas ... a atenção dos economistas em Portugal. Com efeito, quando se consulta a literatura ... outros utilizadores (exemplo: corridas de carros) impossibilita a sua utilização para os fins a ... ísticas vigentes, quer pelos referenciais usados em processos de expropriação (taxa de 25 %), ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , sem prejuízo da atualização do valor da taxa a que haja lugar. 3 — Caso o ... Artigo 29.º Tabela de taxas e outras receitas e respetivas fórmulas ... Artigo 113.º Monta carros 1 — Em casos plenamente justificados pela ... parecer prévio das Infraestruturas de Portugal, S. A. 2 — A emissão de licença de ... usados no contacto c om os géneros alimentí- cios ...
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Regulamento n.º 639/2016
... das taxas ou tarifas fixadas na respetiva Tabela, devendo nestes casos o pedido ser satisfeito no ... , dá lugar à devolução, em singelo, do valor das taxas correspondentes ao período não ... ção de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P ... Artigo 124.º Temas dos jogos 1 - A ... usados. Artigo 183.º Reserva de espaço 1 - A reserva ... de diversão; d) Carrosséis; e) Pistas de carros de diversão; f) Outros divertimentos ...
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Regulamento n.º 973/2016
... incremento da atividade fiscalizadora e do valor das coimas aplicáveis. Parte F - Apoios ... pagamento das taxas devidas nos termos da Tabela de Taxas anexa ao Código. Artigo A-2/16.º ... Telecomunicações; d) CTT - Correios de Portugal, S. A.; e) EN - Eletricidade do Norte; f) ... de diversão; d) Carrosséis; e) Pistas de carros de diversão; f) Outros divertimentos ... ílios de uso agrícola, que poderão ser usados na preparação do terreno e no controlo da ...
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Regulamento n.º 165/2022
... emitidos, sem prejuízo da atualização do valor da taxa a que haja lugar. Artigo A -2/14.º ... e ao pagamento da taxa prevista na tabela anexa ao presente Código Regulamentar. 2 — A ... automóvel, motociclo, ciclomotor, trator, carros de tiro e cavalos, com exceção dos veículos ... nais ou a intermediários de bens novos ou usados, sem transformação, tal como foram adquiridos, ... ção de Jogo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P ... 3 — O registo é titulado pelo ...
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Lei n.º 52/2021
... sujeitos passivos e ao longo da cadeia de valor da gestão de resíduos até ao produtor dos ... da deposição de resíduos em aterro A tabela n.º 3 da parte B do anexo ii do regime jurídico ... íduos de embalagens; b) Óleos e óleos usados; c) Pneus e pneus usados; d) Equipamentos ... veículos elétricos, designadamente, os carros, as cadeiras de rodas, as bicicletas, os ... singular ou coletiva estabelecida em Portugal como sendo o seu representante autorizado, o qual ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
... - cia energtica, foi estabelecido para Portugal, para o horizonte de 2020, um objetivo geral de ... com a Unio Europeia (UE), mas que este valor oculta um resultado menos positivo quando medida ... o progresso das medidas energticas so usados os indicadores da dependncia energtica e da ... ), tal como ilustrado no quadro seguinte: TABELA 1 Resumo das poupanas totais alcanadas com o ... autnoma, ou integradas em frota de auto- carros de tamanho convencional, para uma maior adequao ...
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Acórdão nº 17135/08.4TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Não constitui prova proibida o depoimento de agentes policiais que referiram terem escutado, presencialmente, um cidadão que cometeu um crime, a referir numa conversa pública mantida com terceiros, num local público, que ainda tinha consigo o produto do crime. II - Em face do princípio da livre apreciação da prova, o tribunal não se pode limitar a valorar apenas o que constitui confissão e...
... ou nas casas dos arguidos e por eles foram usados nos termos documentados nos autos a partir das ... - 21/06/2008 – automóveis de gama alta no valor de mais de 40.000 e 80.000 €, respectivamente ... utilizou, usando-a para aparcar alguns dos carros que reparava ... Quanto à casa que pretendia ... , nº 9, do R.C.P., tendo por referência a Tabela III anexa a este texto legal], fixando-se a taxa ... -
Acórdão nº 6250/18.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário (do relator): I. Peticionando o autor indemnização em dinheiro, correspondente ao alegado valor comercial do seu veículo automóvel danificado em acidente de viação, no pressuposto de ser excessivamente oneroso o custo da reparação deste e no de que ficassem para a ré seguradora os respectivos salvados, seria nula a sentença, ao abrigo do artº 65º, nº 1, alínea d), CPC, por condenar em...
... dos factos em causa, ou seja, quanto ao valor comercial do QF à data do acidente, o julgador ... contestação, ofício da Mercedes-Benz Portugal que deu entrada nestes autos no dia 22/04/2029, ... explicação quanto aos critérios usados para alcançar os valores indicados no relatório ... a utilização que o Autor fez de outros carros tenha acarretado alguma despesa adicional ou ... de reconhecer ter sido tomada em conta a tabela “Eurotax”, tanto mais que o último valor ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... íveis alternativos para os transportes Portugal tem vindo a implementar, ao longo dos últimos ... 64,5 Mton CO(índice 2)eq (Corresponde ao valor das emissões totais sem contabilizar o setor do ... TABELA 1 Localização dos pontos de alta potência já ... incentivos fiscais para a aquisição de carros elétricos e híbridos plug-in, através de novos ... matéria residual como óleos alimentares usados e gorduras animais. (ver documento original) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... Portugal assumiu, em 2016, na Conferência das Partes da ... Na ótica da produção, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) a preços base registou ... Os resultados são apresentados na tabela seguinte: Tabela 1 - Registo de patentes em ... devem isentar os combustíveis fósseis usados para a produção de eletricidade, também ... , lavagem da via pública ou lavagem de carros ...
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Lei n.º 82/2023
... Valor reforçado 1 — Todas as entidades previstas no ... pública nacional no âmbito do Portugal 2020, Portugal 2030 e do MFEEE 2014 -2021 e 2021 ... tabela de honorários dos profissionais forenses Em ... sua atividade principal, com exceção dos usados nas regiões autónomas, são tributados com uma ... , São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros 23 570,53 Mértola (total município) ...
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Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... euros (475,00+1.334,44), sem prejuízo do valor referente ao uso da viatura que integra tal ... na sua actividade diária comercial como carros de serviço, nos montantes de 30.743,87 € para ... comerciantes, para pagamento dos veículos usados/retomas, serem, obrigatoriamente, depositados nas ... tabela salarial aplicável, consoante o trabalho fosse ...
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n.º 4490/2022
... Localidade: Vila Real ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT11D ... Distrito/Região: Vila ... Preço base do procedimento? Sim ... Valor do preço base do procedimento: 85,646.33 EUR ... Serão usados critérios ambientais? Não ... 4 - ... Lote n.º 2 ... Designação: CAMAS, CARROS MONITORES E OUTRO EQUIPAMENTO (Ver anexo A ...
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Acórdão nº 355/15.2T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... veículo mostrou-se mais onerosa que o seu valor ... Procedeu à venda dos salvados, no valor de ... estavam anunciados nessa data na internet carros iguais ao do Autor por esses preços, é, salvo o ... demandante poderia adquirir no mercado de usados um veículos igual nessa data ou próxima ... -se por alguns períodos de tempo a Portugal ... 62- Por período de tempo não ... MD, esclareceu que houve recurso à tabela Empresa A para a determinação do valor do ...
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Acórdão nº 4017/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I - Desde que tenham consistência interna e externa, as declarações de parte podem determinar, por si sós, a convicção do julgador, sem necessidade de corroboração por outros meios de prova. II - Estando em causa a suspeita da prática de um crime de furto, em flagrante delito, a lei autoriza a detenção por qualquer...
... ção, sempre teríamos que considerar o valor devido por 250 dias – que foi o período sobre ... , e para tal, podemos e devemos partir da Tabela Nacional para a Avaliação de Incapacidades ... viatura branca no meio da estrada e de os carros não poderem circular em virtude disso. Aliás, ... á luz do art.º 1º da CRP – Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade ... ísticas da roupa e do “calçado” usados pelo A. no momento do embate: que roupa é que ... -
Regulamento n.º 875/2016
... 2 - O valor das demais taxas não referido no número ... apoiar veículos, nomeadamente, carroças, carros de mão ou tração animal, motociclos e ... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam ... Origem Animal) e OAU (Óleos Alimentares Usados); f) Informações sobre interrupções do ... és da aprovação de um preçário ou tabela geral ou especial de preços. 2 - Sem prejuízo ...
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Regulamento n.º 135/2018
... ou coleções especiais, que pelo seu valor patrimonial, histórico ou raridade, careçam de ... sistemas de arquivo que não dispuserem de tabela de temporalidade, não podem ser submetidos a ... evolução da história da porcelana em Portugal, no Lugar, Município e Região onde a fábrica ... , nomeadamente nas zonas dos chuveiros, ser usados chinelos ou outro calçado de banho pessoal. b) ... 2 - A EMER dispõe de carros a pedais, bicicletas e triciclos, bem como de ...
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Edital n.º 19/2022
... jurídico da gestão de óleos alimentares usados: Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de setembro ... emitidos, sem prejuízo da atualização do valor da taxa a que haja lugar. Artigo A-2/14.º ... o Título relativo às T axas e respetiva Tabela do Município de Baião. Artigo B-1/2.º Anexos ... depósito em dinheiro será efetuado em Portugal, na instituição de crédito a indicar pela ... 3,34 € QUADRO XX Carros ...
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Acórdão nº 08342/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (
... ção adicional de IRC, do ano de 2005, no valor de 489.287,86€ ... A Recorrente ... - ... 160.140 kg, conforme se discrimina na tabela" abaixo ... (…) Conclui-se assim que a operaç\xC3" ... de operações, fica por liquidar em Portugal o IVA correspondente à pretensa faturação à ... usadas se forem retiradas de veículos usados em fim de vida, para desmantelamento, o que desde ... , uma Giratória, 2 empilhadoras e 3 ou 4 carros e 4 ou 5 empregados, tendo lá ido várias vezes ...