Suprimento da incapacidade
2619 resultados para Suprimento da incapacidade
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Regulamento n.º 1290/2023
... elementos do agregado familiar; d ) Atestado(s) médico(s) de incapacidade" multiúsos, comprovativo do grau de incapacidade e/atestado de doença cr\xC3" ... Suprimento de deficiência do requerimento Quando se verifique que o requerimento ...
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Regulamento n.º 271/2023
... c) Atestado(s) médico(s) de incapacidade multiúso, comprovativo do grau de incapacidade e/ ... atestado de doença ... ao processo individual ... Artigo 13.º ... Suprimento" de insuficiência do pedido ... Quando se verifique que o pedido inicial n\xC3" ...
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Acórdão nº 144/21.5T8PMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2022
No processo especial de acompanhamento de maiores, a decisão sobre o pedido de suprimento da autorização do maior a acompanhar deve ser precedida da audição pessoal e directa do beneficiário. Só assim não sucederá quando que essa audição for impossível.
... o pedido para o seu acompanhamento, razão pela qual requereu o suprimento da autorização nos termos do disposto no artigo 141º, nº 3 do Código ... O mesmo se dirá quanto à alegada incapacidade para a tomada de decisões, quer relativas à vida corrente, quer ... -
Aviso n.º 2997/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 2996/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 3334/2017
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Acórdão nº 00627/15.6BEAVR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
Carece de interesse em agir a Autora que, em acção contra a Caixa Geral de Aposentações, requer a revisão da sua incapacidade, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, sem previamente apresentar à entidade empregadora requerimento de submissão à junta médica, nos termos do artigo 24º do mesmo diploma legal.* *Sumário elaborado pelo relator
... processo n.º 627/15.6BEAVR, e onde requer a revisão da sua incapacidade, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro ... -se pela verificação da aludida excepção (insusceptível de suprimento), o que determina a rejeição liminar da petição inicial (artigos ... -
Aviso n.º 5800/2017
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Regulamento n.º 395/2023
... c) Atestado (s) médico (s) de incapacidade multiúso, comprovativo do grau de incapacidade ... e/ou atestado de ... Artigo 13.º ... Suprimento" de insuficiência do pedido ... Quando se verifique que o pedido inicial n\xC3" ...
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Regulamento n.º 783/2023
... c) Atestado(s) médico(s) de incapacidade multiúso, comprovativo do grau de incapacidade ... e/ou atestado de ... Artigo 13.º ... Suprimento" de insuficiência do pedido ... Quando se verifique que o pedido inicial n\xC3" ...
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Aviso n.º 8194/2017
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Acórdão nº 00021/22.2BEPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 10-03-2023
1 - A repetição da providência ocorre quando exista uma mesma identidade, que no essencial passa por verificar se as partes, os fundamentos e o pedido são os mesmos. 2 - Se os fundamentos [de facto e de direito] apresentados pelo Requerente como justificantes do prenchimento dos requisitos determinantes do decretamento da providência, a que se reporta o artigo 120.º, n.º 1 do CPTA, são os mesmos,
... C. O Recorrente mantém a incapacidade 73 ,83 % e a Recorrida procede ao pagamento do respectivo vencimento com ... Termos em que, e com o douto suprimento de V. Exas., deve o presente recurso ser julgado improcedente, devendo, em ... -
Aviso n.º 11082/2016
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Aviso n.º 6293/2017
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 e dos ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 12182/2023
... d) Atestado(s) médico(s) de incapacidade multiúso, comprovativo do grau de incapacidade e/ ... atestado de doença ... Artigo 13.º ... Suprimento" da insuficiência do pedido ... Quando se verifique que o pedido inicial n\xC3" ...
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Acórdão nº 3149/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-04-2024
1. Na fixação de indemnização a título de danos não patrimoniais, incumbe ao julgador uma dupla dimensão valorativa: tem não só de atender às especificidades do caso concreto, como também a critérios de justiça relativa, decorrentes do que foi fixado em casos tendencialmente idênticos. 2. Na indemnização a este título está em causa, não propriamente, o ressarcimento, mas antes o valor monetário...
... que não haja perda salarial, o sinistrado, por força da sua incapacidade, terá de fazer maior esforço para obter o mesmo rendimento); ... b) ... Termos em que, sem prejuízo do sempre douto suprimento que se espera de V. Exas. 1. Deve o recurso interposto pela A. ser julgado ... -
Aviso n.º 2838/2017
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 377/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 e dos ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 9531/2016
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Regulamento n.º 343/2024
... 27-03-2024 N.º 62 2.ª série d) Atestado(s) médico(s) de incapacidade multiuso, comprovativo(s) do grau de incapacidade e/ ou atestado de ... Artigo13.º Suprimento da insuficiência do pedido Quando se verifique que o pedido inicial ...
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Regulamento n.º 98/2019
... este objetivo, a Junta de Freguesia pretende atuar ao nível do suprimento (quer em situação de emergência, quer de uma forma continuada quando se ... ou sobrevivência; documento comprovativo de grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, se existir);h) Certidão emitida há menos de um ...
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Regulamento n.º 660/2022
... por acidente, incapacidade temporária absoluta por acidente e despesas de tratamento, transporte ... dias úteis, proceder ao suprimento das irregularidades ... 3 — Na ausência de pronúncia ou de suprimento ...
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Despacho n.º 7899/2021
... nos idosos, crianças e jovens, pessoas com deficiência e incapacidade" e situações de ausência de suporte socio-económico-familiar. Artigo 7.\xC2" ... frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ...
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Aviso n.º 11718/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 e dos ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, o recrutamento tem caráter ...
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Aviso n.º 16756/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...