Suprimento da incapacidade
2619 resultados para Suprimento da incapacidade
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Aviso n.º 5470/2017
... acima referenciadas e à importância que assume o seu célere suprimento no contexto do regular funcionamento dos serviços, o presente ... de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Edital n.º 342/2021
... Artigo 12.º Suprimento de conflitos de interesses Os eleitos locais que se encontrem perante um ... incapacidade física, preferência sexual, opiniões políticas, ideologia, posições ...
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Acórdão nº 1957/12.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2015
A classificação de acidente de serviço pela entidade empregadora e a fixação de IPP à sinistrada pela junta médica da CGA, ao abrigo do disposto nos arts. 7.º, n.º 7, e 38.º, n.º 1, ambos do DL n.º 503/99, de 20-11 – diploma que aprovou o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública –, apenas vinculam a entidade empregadora, o
... depende; a Junta Médica da Autora atribuiu à sinistrada uma incapacidade permanente parcial de 10% e fixou-lhe uma pensão anual vitalícia por ... e o primado da substância sobre a forma, pelo que, com o douto suprimento de V.ªs Ex.ªs deverá o presente recurso ser admitido. e, por via dele, ... -
Aviso n.º 17246/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 17243/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 13323/2018
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Aviso n.º 16774/2019
... acima referenciadas e à importância que assume o seu célere suprimento no contexto do regular funcionamento dos serviços, o presente ... de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Despacho n.º 5531/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... iii) Prazo para suprimento de irregularidades detetadas nas candidaturas; ... iv) Data de afixação ... 1 — Quando se verificar a incapacidade temporária do presidente da ESEC, assume as suas ... funções o ...
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Acórdão nº 11430/21.4T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-03-2023
1. Em ação de divórcio ou de separação é admissível a dedução de pedido reconvencional de alimentos, mesmo que o réu não se defenda e ainda que não peticione, também ele, o divórcio em reconvenção. 2. A dedução de reconvenção sem que se mostre verificado qualquer um dos requisitos, processuais ou substantivos, a que está sujeita, configura uma exceção dilatória atípica ou inominada, que determina
... «Nestes termos e nos demais de direito, e com o suprimento" de V. Excelência, requer-se com referência ao artigo 555.º, n.º 2 do C\xC3" ... provado que a Ré encontra-se reformada por invalidez com incapacidade permanente de 72% avaliada em 8 de Fevereiro de 2019. (ponto 11 dos factos ... -
Edital n.º 692/2018
... (1,40) a cada elemento do agregado familiar com um grau de incapacidade de 60 % a 80 %; e) Um vírgula seis (1,60) a cada elemento do agregado ... Artigo 18.º Suprimento de deficiências do requerimento Quando se verifique que o requerimento ...
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Aviso n.º 9850/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 222/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Regulamento n.º 641/2016
... ;b) A instrução incompleta do processo, conjugada com o não suprimento das deficiências existentes no prazo que haja sido fixado para o efeito, ... de 12 meses: 8 pontos;e) Verificar-se doença que determine incapacidade para o trabalho daquele que seja suporte do agregado familiar: 3 a 8 ...
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Aviso n.º 16654/2018
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Aviso n.º 13106/2017
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Aviso n.º 24072/2023
... de Freguesia prende -se com o objetivo de atuar ao nível do suprimento de necessidades, com a maior brevidade possível, passando a promover uma ... apoios à família; e ) Documento comprovativo de grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, se existir) ou certificado de incapacidade ...
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Aviso n.º 10069/2017
... 11.3 - Para efeitos de suprimento da falta de avaliação do desempenho nos casos em que não lhe tenha sido ... apresentação imediata do documento comprovativo do grau de incapacidade e tipo de deficiência, sem prejuízo de deverem indicar desde logo na ...
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Aviso n.º 6928/2019
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Aviso n.º 10850/2016
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Aviso n.º 8938/2017
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 3308/2017
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Aviso n.º 9295/2016
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Aviso n.º 17385/2018
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Acórdão nº 9721/15.2T8STB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
I– No âmbito da LAT de 2009, as pensões e indemnizações, independentemente do tipo de incapacidade, são sempre calculadas com base na retribuição anual ilíquida do sinistrado. II– Para se obter a retribuição diária com vista ao cálculo da indemnização por incapacidade, deverá dividir-se a retribuição anual ilíquida do sinistrado por 365 dias. III– Sendo as pensões e...
... Por se trata de uma incapacidade superior a 30 dias, importa trazer à colação o disposto no n.º 3 do ... Termos em que, sempre com o douto suprimento de V. Exas, deve o presente recurso ser julgado totalmente procedente, ... -
Aviso n.º 3074/2017
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...