Suprimento da incapacidade
2619 resultados para Suprimento da incapacidade
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Edital n.º 1461/2022
... (1,60) a cada elemento do agregado familiar com um grau de incapacidade ... superior a 80 % ... 3 — Quando os elementos do agregado familiar ... prazo máximo de dez dias úteis ... Artigo 18.º ... Suprimento de deficiências do requerimento ... Quando se verifique que o ...
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Edital n.º 1074/2022
... (1,60) a cada elemento do agregado familiar com um grau de incapacidade ... superior a 80 % ... 3 — Quando os elementos do agregado familiar ... prazo máximo de dez dias úteis ... Artigo 18.º ... Suprimento de deficiências do requerimento ... Quando se verifique que o ...
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Edital n.º 1210/2021
... Artigo 12.º Suprimento de deficiências do requerimento Quando se verifique que o requerimento ... de natureza particular transportando pessoas que, dada a sua incapacidade física, tenham dificuldade em se deslocar a pé; c) Viaturas fúnebres ...
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Regulamento n.º 472-A/2020
... , a inelegibilidade ou o incumprimento dos requisitos, o não suprimento de irregularidades e a falta de apresentação dos elementos ... de trabalhar, ter tido um acidente de onde resulte incapacidade ou ainda existir impedimento legal; b) As cessações ou não renovações ...
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Acórdão nº 1619/15.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2019
1- Nos termos do artº 77º do CPT, as nulidades previstas no artº 615º do CPC devem era arguidas, expressa e separadamente, no requerimento de interposição de recurso. 2- O artº 106º do CPT define apenas o formalismo a que deve obedecer a perícia médica singular e relativamente à perícia médica colegial o CPT não tem qualquer norma semelhante.
... , por maioria, sequelas às quais correspondiam a uma incapacidade permanente parcial de 30% (não sendo absoluta para o trabalho habitual) ... a rápida e clara deteção das nulidades arguidas e respetivo suprimento" ... II - A mera referência aos textos legais que preveem as nulidades n\xC3" ... -
Edital n.º 644/2021
... Artigo 12.º Suprimento de deficiências do requerimento Quando se verifique que o requerimento ... de natureza particular transportando pessoas que, dada a sua incapacidade física, tenham dificuldade em se deslocar a pé; c) Viaturas fúnebres ...
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Aviso n.º 5730/2020
... incapacidade física, preferência sexual, opiniões políticas, ideologia, posições ... Artigo 30.º Suprimento de conflito de interesses/Impedimento Qualquer trabalhador do município ...
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Aviso n.º 9424/2017
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 2993/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Acórdão nº 2424/12.1TAALM.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2018
- Mesmo nos casos em que o lesado não exerce qualquer actividade profissional remunerada ou, exercendo-a, não houve perda de salário ou de rendimento, a doutrina e a jurisprudência têm sido unanimes no sentido da ressarcibilidade do dano funcional / biológico (reparação do dano futuro pela ofensa da integridade física em si, independentemente da perda da capacidade de ganho directa). - O dano...
... Nestes termos e sem prescindir do douto suprimento" de V. Exas. deve o ora requerido ser diferido, revogando-se a douta senten\xC3" ... causaram 120 dias de doença, sendo os primeiros 90 dias com incapacidade para o trabalho ... 6. Como consequência directa e necessária daquelas ... -
Edital n.º 629/2021
... Artigo 12.º Suprimento de deficiências do requerimento Quando se verifique que o requerimento ... portadores de anomalia ou deficiência física, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, e que comprovem ainda não dispor de quaisquer ...
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Edital n.º 1179/2021
... Artigo 12.º Suprimento de deficiências do requerimento Quando se verifique que o requerimento ... portadores de anomalia ou deficiência física, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, e que comprovem ainda não dispor de quaisquer ...
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Aviso n.º 8379/2019
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 8293/2016
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 16787/2019
... para o rendimento do agregado familiar, apresente um grau de incapacidade permanente, igual ou superior a 60 %, desde que devidamente comprovado ... ; b) A instrução incompleta do processo, conjugada com o não suprimento das deficiências existentes no prazo que haja sido fixado para o efeito, ...
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Acórdão nº 507/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
... em que seja decretada a incapacidade jurídica de agir (artigo 145.º, n.º 2, ... alínea d) do Código ... sujeitos, de direitos e deveres. Incapacidades, e suprimento — a visão do ... Jurista”, Revista O DIREITO , ano 142.º — III, ...
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Acórdão nº 44/17.3T8MDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019
I- O prejuízo de afirmação pessoal traduz ou assume-se como o reflexo das sequelas de que o indivíduo ficou portador na capacidade do sinistrado se envolver em actividades ou actos que vão além do mero exercício de uma actividade profissional ou da vida familiar. II- O responsável pelo dano biológico, porque incidente sobre o valor humano, em toda a sua dimensão, em que o bem saúde é objecto de
... ,00 por danos não patrimoniais; e € 25.000,00, a título de incapacidade (danos materiais); quantias a que acrescerão juros de mora vencidos e ... para compensar custos de maior onerosidade com o desempenho ou suprimento dessas atividades ou tarefas, assumindo assim uma função ... -
Despacho n.º 3241/2022
... frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à ... quanto ao grau de incapacidade observada; ... ff) Emitir parecer sobre a aquisição de todos os produtos ...
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Aviso (extrato) n.º 13599/2016
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Regulamento n.º 959/2023
... Artigo 36.º ... Suprimento de Insuficiências do Pedido ... Quando se verifique que o pedido não ... jovens com idade inferior a 16 anos, pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, ... pessoas com mais de 65 anos ou famílias ...
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Portaria n.º 79/2018
... ção e conceder-lhes um prazo mínimo de 60 dias para suprimento dos requisitos em falta. 3 - O médico interno só deve ser colocado em ... à formação especializada a decorrer à data em que a incapacidade se produziu, podem candidatar-se a novo procedimento concursal. 3 - Para ...
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Acórdão nº 178/06.0PTCSC.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2016
... ê-se agora a recorrente relegada a um lar de idosos, com uma incapacidade físico-psíquica incontornável de 23 pontos, segundo a medicina-legal ... acidentes de viação. Vossas Excelências, com douto suprimento, tomando estas conclusões por convincentes, julgarão procedente o ...
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Despacho n.º 3085/2023
... 3 — Nas suas faltas e impedimentos, ou em caso de incapacidade temporária, o Diretor é ... substituído no exercício das suas ... frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento ... das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à ...
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Acórdão nº 1806-10.8TVLSB-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2017
... , dos quais resultaram sequelas que lhe determinam uma incapacidade com tendência a agravar-se no tempo ... Tendo o A. requerido a ... sempre serem solicitados esclarecimentos, correcções ou suprimento de omissões. Improcede pois a apelação interposta nos autos do ...
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Aviso n.º 7808/2017
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...