Suprimento da incapacidade
2619 resultados para Suprimento da incapacidade
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Aviso n.º 6293/2017
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 e dos ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Regulamento n.º 660/2022
... por acidente, incapacidade temporária absoluta por acidente e despesas de tratamento, transporte ... dias úteis, proceder ao suprimento das irregularidades ... 3 — Na ausência de pronúncia ou de suprimento ...
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Aviso n.º 12182/2023
... d) Atestado(s) médico(s) de incapacidade multiúso, comprovativo do grau de incapacidade e/ ... atestado de doença ... Artigo 13.º ... Suprimento" da insuficiência do pedido ... Quando se verifique que o pedido inicial n\xC3" ...
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Aviso n.º 2838/2017
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 377/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 e dos ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Acórdão nº 00627/15.6BEAVR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
Carece de interesse em agir a Autora que, em acção contra a Caixa Geral de Aposentações, requer a revisão da sua incapacidade, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, sem previamente apresentar à entidade empregadora requerimento de submissão à junta médica, nos termos do artigo 24º do mesmo diploma legal.* *Sumário elaborado pelo relator
... processo n.º 627/15.6BEAVR, e onde requer a revisão da sua incapacidade, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro ... -se pela verificação da aludida excepção (insusceptível de suprimento), o que determina a rejeição liminar da petição inicial (artigos ... -
Regulamento n.º 98/2019
... este objetivo, a Junta de Freguesia pretende atuar ao nível do suprimento (quer em situação de emergência, quer de uma forma continuada quando se ... ou sobrevivência; documento comprovativo de grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, se existir);h) Certidão emitida há menos de um ...
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Edital n.º 342/2021
... Artigo 12.º Suprimento de conflitos de interesses Os eleitos locais que se encontrem perante um ... incapacidade física, preferência sexual, opiniões políticas, ideologia, posições ...
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Aviso n.º 11718/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 e dos ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, o recrutamento tem caráter ...
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Aviso n.º 16756/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 13323/2018
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Despacho n.º 7899/2021
... nos idosos, crianças e jovens, pessoas com deficiência e incapacidade" e situações de ausência de suporte socio-económico-familiar. Artigo 7.\xC2" ... frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ...
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Aviso n.º 5470/2017
... acima referenciadas e à importância que assume o seu célere suprimento no contexto do regular funcionamento dos serviços, o presente ... de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Aviso n.º 17243/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 17246/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Aviso n.º 16654/2018
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Aviso n.º 16774/2019
... acima referenciadas e à importância que assume o seu célere suprimento no contexto do regular funcionamento dos serviços, o presente ... de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Edital n.º 692/2018
... (1,40) a cada elemento do agregado familiar com um grau de incapacidade de 60 % a 80 %; e) Um vírgula seis (1,60) a cada elemento do agregado ... Artigo 18.º Suprimento de deficiências do requerimento Quando se verifique que o requerimento ...
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Aviso n.º 13106/2017
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Aviso n.º 9850/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Regulamento n.º 641/2016
... ;b) A instrução incompleta do processo, conjugada com o não suprimento das deficiências existentes no prazo que haja sido fixado para o efeito, ... de 12 meses: 8 pontos;e) Verificar-se doença que determine incapacidade para o trabalho daquele que seja suporte do agregado familiar: 3 a 8 ...
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Aviso n.º 222/2018
... - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, e do ... funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o ...
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Acórdão nº 1957/12.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2015
A classificação de acidente de serviço pela entidade empregadora e a fixação de IPP à sinistrada pela junta médica da CGA, ao abrigo do disposto nos arts. 7.º, n.º 7, e 38.º, n.º 1, ambos do DL n.º 503/99, de 20-11 – diploma que aprovou o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública –, apenas vinculam a entidade empregadora, o
... depende; a Junta Médica da Autora atribuiu à sinistrada uma incapacidade permanente parcial de 10% e fixou-lhe uma pensão anual vitalícia por ... e o primado da substância sobre a forma, pelo que, com o douto suprimento de V.ªs Ex.ªs deverá o presente recurso ser admitido. e, por via dele, ... -
Aviso n.º 6928/2019
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...
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Aviso n.º 10850/2016
... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ... de honra, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar ...