Aviso n.º 16774/2019
| Data de publicação | 21 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Hotelaria e Turismo |
Aviso n.º 16774/2019
Sumário: Procedimento concursal a termo resolutivo certo na carreira de assistente técnico.
Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Porto (ESHT/P.PORTO), do dia 2 de outubro de 2019, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, a termo resolutivo certo, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal da ESHT/ P.PORTO, para o Laboratório de Restauração.
1 - Legislação aplicável - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 265.º da LTFP e no 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Publicas (INA), confirmado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
3 - Prazo de validade - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, poderá ser utilizada reserva de recrutamento, se no prazo máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final, houver necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho, ficando condicionada ao cumprimento do n.º 4 do artigo 265.º da LTFP.
4 - Local de trabalho - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Porto, sita na Rua D. Sancho I, 981, em Vila do Conde.
5 - Caracterização do Posto de Trabalho a ocupar - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na categoria e carreira de assistente técnico descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, no Laboratório de Hotelaria e Restauração e apoio a outros serviços, nomeadamente:
No Laboratório de Hotelaria e Restauração:
Analisa e ajuda na escolha das mercadorias a adquirir para as respetivas confeções;
É responsável pela conservação dos alimentos entregues à secção;
Ocupa-se da preparação e confeção das refeições e artigos a fornecer ao Restaurante Pedagógico e Bar Pedagógico;
Executa ou colabora na execução dos serviços de cozinha;
Confeciona a pastelaria necessária à atividade do restaurante de aplicação;
Apoia nas atividades gerais de formação no Restaurante Pedagógico e Cozinha Pedagógica;
Assegura a limpeza e boa ordem de todas as instalações inerentes à Cozinha e Pastelaria;
Recebe e acompanha algumas visitas de ordem técnica às instalações (escolas, investigadores, potenciais clientes...);
Acompanha o funcionamento dos diversos serviços existentes e o consequente movimento das receitas e despesas;
Acompanha os trabalhos de manutenção e toda a assistência técnica necessária de forma a aumentar a sua eficiência;
Colabora e assiste a todos os eventos realizados no interior e no exterior da ESHT;
Coordena, organiza, dirige e, executa todos os trabalhos relacionados com o serviço de cozinha e pastelaria;
Acompanha e contribui para a elaboração das ementas tendo em atenção a natureza e o número de pessoas a servir, os produtos existentes ou suscetíveis de aquisição;
Colabora na organização do espaço, instalação e manutenção do equipamento e utensílios da cozinha;
Colabora na elaboração e implementação de programas de higiene e segurança no trabalho;
Colabora na manutenção e cumprimento dos processos de HACCP;
Colabora na gestão do aprovisionamento e armazenamento diário, cumprindo as regras a ele inerentes;
Colabora na execução de mise-en-place necessária para serviços ou preparação de aulas.
Outros Serviços:
Executa outras tarefas administrativas, conforme necessidade do serviço e orientação superior, entre outras que lhe possam ser exigidas dentro das suas competências e no âmbito do conteúdo funcional de assistente técnico, às quais corresponde o grau de complexidade 2.
6 - Posicionamento remuneratório: A remuneração é a correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única da carreira/categoria de assistente técnico...
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