Aviso n.º 5470/2017
| Data de publicação | 17 Maio 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Hotelaria e Turismo |
Aviso n.º 5470/2017
Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por deliberação da Comissão Instaladora da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Porto (ESHT/P.PORTO), do dia 18 de abril de 2017, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, a termo resolutivo certo, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal da ESHT/P.PORTO, para o Laboratório de Restauração.
1 - Legislação aplicável - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril, Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2017 - LOE 2017) e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 265.º da LTFP e no 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Publicas (INA), confirmado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
3 - Prazo de validade - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, poderá ser utilizada reserva de recrutamento, se no prazo máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final, houver necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho, ficando condicionada ao cumprimento do n.º 4 do artigo 265.º da LTFP.
4 - Local de trabalho - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Porto, sita na Rua D. Sancho I, 981, em Vila do Conde.
5 - Caracterização do Posto de Trabalho a ocupar - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na categoria e carreira de assistente técnico descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, no Laboratório de Hotelaria e Restauração e apoio a outros serviços, nomeadamente:
No Laboratório de Hotelaria e Restauração:
Gere os stocks e verifica a qualidade das mercadorias a adquirir;
Armazena, conserva, controla e fornece ao Restaurante e Cozinha as mercadorias e artigos necessários ao seu funcionamento;
Procede à receção dos artigos e verifica a sua concordância com as respetivas requisições, no que diz respeito aos preços e à qualidade dos produtos;
Organiza e mantém atualizados os ficheiros de mercadorias à sua guarda, pelas quais é responsável;
Executa ou colabora na execução de inventários periódicos;
Procede à aquisição e transporte de géneros, mercadorias e outros artigos, sendo responsável pelo regular abastecimento;
Calcula preços de iguarias e produtos baseados nos respetivos custos de aquisição e confeção;
Apoia nas atividades gerais de formação no Restaurante Pedagógico e Cozinha Pedagógica;
Elabora a gestão do Economato através da aplicação de Software específico;
Compra, e transporta mercadoria em veículo destinado para o efeito, sempre que necessário;
Assegura a limpeza e boa ordem de todas as instalações do economato;
Recebe e acompanha algumas visitas de ordem técnica às instalações (escolas, investigadores, potenciais clientes...);
Elabora a gestão das receitas dos eventos, fornecendo aos departamentos;
Acompanha o funcionamento dos diversos serviços existentes e o consequente movimento das receitas e despesas;
Supervisiona e coordena todo o equipamento e material a ser usado e faz a gestão da manutenção preventiva e corretiva;
Programa os trabalhos de manutenção e toda a assistência técnica necessária de forma a aumentar a sua eficiência;
Colabora e assiste a todos os eventos realizados no interior e no exterior da ESHT, nomeadamente nos eventos desenvolvidos no Restaurante A Prova.
Outros Serviços:
Executa outras tarefas administrativas, conforme necessidade do serviço e orientação superior, entre outras que lhe possam ser exigidas dentro das suas competências e no âmbito do conteúdo funcional de assistente técnico, às quais corresponde o grau de complexidade 2.
6 - Posicionamento remuneratório: À determinação...
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