Superfície agrícola utilizada

909 resultados para Superfície agrícola utilizada

  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a...

    ... durante e no desempenho da actividade agrícola própria destas máquinas, enquanto laboravam, ... dois andares, três divisões, com a superfície coberta de 222,42 metros quadrados e dependência ... 28. Na estrada de terra batida utilizada pelos réus para deslocar as máquinas não havia ...
  • Resolução n.º 16/97, de 05 de Fevereiro de 1997
    ... ção do regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional ... Quando no n.º 2 do artigo 36.º do ... Artigo 12.º Programação da superfície comercial do espaço urbano Como orientação ... ção, o licenciamento de edificação utilizada para: a) Habitação do proprietário do terreno ...
  • Portaria n.º 151/95, de 16 de Fevereiro de 1995
    ... édio de habitantes por fogo - três; Superfície bruta de pavimentos por habitantes - 40 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 15 - Densidade ... Consideram-se integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) todas as áreas designadas como ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ... , sendo assim a dotação provisional utilizada em função da sua concretização". Embora se ... fornecimento em baixa da água para uso agrícola (277). Noutro patamar, aparecem os subsídios ... os atuais titulares do direito de superfície" (Processo n.º 48/15.0BEFUN de 04.02.2015), "os ...
  • Regulamento n.º 1180/2022
    ... , já que, neste caso, o uso agrícola já se encontra legal e ... definitivamente ... e disponibilidade de acessos de superfície" e a realização das operações de ... manutenç\xC3" ... utilizada por qualquer fração ... N.º 243 20 de ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... árias à realização do Recenseamento Agrícola de 2019 e do Censos 2021; m) As aquisições de ... da Lei do Orçamento do Estado pode ser utilizada para projetos de apoio aos territórios do ... ; h) À constituição de direitos de superfície ou ao arrendamento de bens do património do ...
  • Acórdão nº 2184/21.5JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-10-2023

    I - Tendo o julgamento por objeto um crime de homicídio qualificado, tendo como causa da morte a exsanguinação da vítima em resultado de graves lesões interiores causadas por agressões, constitui um facto notório que a morte apenas ocorreu algum tempo depois do início das perdas hemorrágicas causadas pelas agressões fatais, quando a perda de sangue ultrapassou níveis críticos, que variam...

    ... de lesões encontradas na restante superfície corporal da vítima face às lesões fatais, ... procura dos documentos do EE, no campo agrícola, e ter em conjunto decidido colocar o corpo do EE ... corpo do EE na garagem da casa que era utilizada como sala de jantar ... 39. Então o arguido ...
  • Despacho normativo n.º 37/2001, de 02 de Outubro de 2001
    ... ária, à repartição e gestão da superfície máxima garantida do trigo-duro, à elegibilidade ... de apoio, entende-se por: a) 'Parcela agrícola' uma porção contínua de terreno efectivamente ... instalada não pode, em caso algum, ser utilizada para fins agrícolas antes de 31 de Agosto nem ...
  • Portaria N.º 20/2009 de 23 de Março
    ... a) Terra agrícola: toda a superfície onde actualmente é exercida ... no pedido de apoio/pagamento, será utilizada para cálculo a superfície declarada ... 2. Sem ...
  • Acórdão nº 70/14.4T8AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017
    ... no prédio dos Autores tenha sido utilizada como casa de habitação, certo é que a mesma ... Servindo como mero apoio à atividade agrícola, tal construção não dispõe da autonomia ... térrea, no lugar da Igreja, com a superfície coberta de cinquenta metros quadrados, a ...
  • Acórdão nº 130/16.7T8MLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019

    I- A anulação da decisão da 1ª Instância deve ser decretada se do processo não constarem todos os elementos relevantes, podendo resultar de uma situação que exija a ampliação da matéria de facto.

    ... o Autor apenas goza do direito de superfície relativo à sua área de implantação e ... antepassados persistiram na actividade agrícola e sempre utilizaram o canastro e a eira, porque ... de 30 anos que a eira deixou de ser utilizada pelos outros herdeiros, com excepção do Pai do ...
  • Resolução n.º 58/94, de 27 de Julho de 1994
    ... de condicionantes, que inclui: Reserva Agrícola Nacional (RAN); Reserva Ecológica Nacional ... área bruta total de pavimento pela superfície total do lote; Índice volumétrico - quociente ... fachada serem de pedra, só poderá ser utilizada ...
  • Acórdão nº 1397/11.2TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017

    1- A apreciação em sede de despacho saneador de modo tabelar da personalidade, capacidade e legitimidade das partes, bem como da inexistência de nulidades principais, não forma caso julgado por não ter sido concretamente apreciada para os fins do artigo 595º n.º 3 do CPC. 2- Proposta ação em que a A. se identifica como “Herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de (…)...

    ... rés - do - chão e 1º andar, com superfície coberta cerca de 1002, destinado o piso térreo ... de critério económico a exploração agrícola uma vez que a parte do terreno, não ocupado ... a fórmula (aliás comum) por si utilizada para identificar quem instaura a ação, ...
  • Acórdão nº 2211/09.4TBSXL.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017

    Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) Uma parcela de terreno expropriada, que consiste num antigo areeiro, em final de exploração, onde existe uma ampla cratera, fruto da aludida exploração, é justamente avaliada, para efeitos de atribuição de indemnização devida pela expropriação, considerando a sua utilização como aterro de resíduos de construção e demolição (RCD) e, findo o previsível período de...

    ... ção do terreno para exploração agrícola se eleva a 9,6€/m2, conforme demonstrado pelo ... ção de resíduos acima ou abaixo da superfície natural” (alínea i) do art.º 2.º) ... O ... condições para ser licenciada e utilizada para esse fim, aterro de resíduos inertes, para ...
  • Resolução n.º 1-A/2004, de 08 de Janeiro de 2004
    ... ; o) Construção de apoio à actividade agrícola e florestal - a construção de apoio às ... ão - o processo de degradação da superfície do solo, das margens ou dos leitos das águas, ... organização do espaço; Vegetação utilizada ...
  • Acórdão nº 00277/12.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018

    Tendo sido declarada a invalidada de uma anterior Declaração de Utilidade Pública (DUP), resultante de um processo expropriativo para reconstrução de uma via rodoviária, a emissão de uma nova DUP é o reexercício de poder a respeito de acto renovável, praticado por referência a um momento situado no passado. * * Sumário elaborado pelo relator

    ... a mesma estava a ser, inclusivamente, utilizada ... 6) Tudo dizendo temos que o bem foi (de ... a propriedade de V.ª Exa, na superfície que se apresenta assinalada a vermelho na planta ... estava classificada como “espaço agrícola com servidão administrativa de RAN, de acordo ...
  • Acórdão nº 278/17.0GAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018

    I – Os autos de reconstituição não podem ser valorados como prova, sempre que correspondam a autos de declarações dos arguidos, ou seja, quando a sua intitulação não corresponda à materialidade do seu teor. A consideração/valoração desses autos conduziria inexoravelmente à violação do artigo 357.º do CPP.

    ... refere que “(…) a linguagem oral utilizada na reconstituição do facto, designadamente por ... ões vegetais espontâneas ou em terreno agrícola, próprios ou alheios ... Na Exposição de ... copas das árvores e a área total da superfície" de terreno) seja maior ou igual a 10%” - matos \xC3" ...
  • Acórdão nº 01757/08.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020

    I-Não resulta, nem do projeto de execução da Concessão Norte, nem tão pouco de qualquer depoimento ouvido, que tenha sido assegurado aos Recorrentes o restabelecimento do acesso aos seus prédios diretamente a partir da rotunda, na medida em que tal solução não seria viável, por força da violação de regras de segurança rodoviária. O que foi feito foi contemplar, em sede de projeto final, a...

    ... a 6. formavam uma única unidade agrícola, 9. Na qual se encontra edificada a casa de ... o espaço aéreo correspondente à superfície, bem como subsolo, com tudo o que neles se ... de propriedade privada Expressão utilizada in Miranda, Jorge, e Medeiros, Rui, ...
  • Acórdão nº 934/08.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-03-2022

    I Com a contradita o que se pretende é fornecer ao julgador determinados factos acessórios exteriores ao depoimento prestado tendo como desígnio abalar a sua credibilidade, ou seja, pretende constituir um sobreaviso na apreciação da força probatória do depoimento e bem assim, questionar a credibilidade da própria testemunha e não a veracidade dos respetivos depoimentos. II Na fixação da matéria...

    ... sócios-gerentes desenvolvem actividade agrícola em nome individual, mantendo com o Sujeito ... empresa do grupo, pode ainda assim ser utilizada por qualquer outra empresa do grupo ... 52 ... animais, os pedidos de ajuda ao INGA (superfície e animais), a fiscalização pelo INGA etc. São ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... º da Lei do Orçamento do Estado, é utilizada a dotação centralizada a que se refere o n.º 4 ... ção pública, no âmbito da Política Agrícola Comum; d) As despesas com aquisições de bens e ... ; h) À constituição de direitos de superfície ou ao arrendamento de bens do património do ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... utilizada a dotação cen- ... tralizada a que se refere o ... Agrícola Comum; ... d) As despesas com aquisições de ... h) À constituição de direitos de superfície ou ao arren- ... damento de bens do património ...
  • Decreto-Lei n.º 56/2013, de 19 de Abril de 2013
    ... pela presente lista, mesmo quando utilizada numa aplicao diferente da indicada (por exemplo, ...
  • Acórdão nº 409/12.7TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2016

    1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição originária, por usucapião, a seu favor, daquele direito sobre o leito de certo caminho e alegando a sua existência e a prática de actos de posse, por si, sobre ele, “desde tempos imemoriais”, não se está perante acção de mero reconhecimento e declaração da natureza pública do caminho, à luz do...

    ... utilizada, ou seja, antes de 1960, sempre a autora vem ... conservação, limpeza e normal trato agrícola, cavando o terreno, cortando vegetação ... …e …, com a superfície descoberta de cerca de 10.125 m2 e com ...
  • Em vigor Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 . Quadro Estratégico para a Política Climática, Programa Nacional para as Alterações Climáticas, Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas
    ... superfície provavelmente excederá, até ao fim do século ... -se um aumento em 7 vezes na área agrícola da UE afetada por secas, atingindo 700.000 ... Estratégia, a abordagem utilizada pela ENAAC 2020 está estruturada nas seguintes ...
  • Resolução n.º 140/2005, de 22 de Agosto de 2005
    ... ou uso dominante (exemplo: industrial, agrícola, etc.); 4) 'Parcela' - área de território ... o equivalente a dois pisos; 7) 'Superfície global (Sg)' - refere-se à superfície de um ... A unidade geralmente utilizada é o metro quadrado. Superfície bruta = áreas ...

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