subsidio alimentação comercio
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2021
...ção do Direito Humano à Alimentação Adequada. Foi aprovada a Estratégia Nacional de ...k) Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;. l) Confederação dos ...subsídio ou senha de presença. ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... agosto de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e o Sindicato ...-dias, sem prejuízo do direi to ao subsídio de refeição. 3 - Em regime de adap ... Cláusula 27.ª Subsídio de alimentação Os trabalhadores terão direito a um ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2022 de 27 de julho de 2022
...ça do Estatuto do sindicato, sobre o subsídio de férias e de natal; b) Para o efeito do ... Cláusula 41.ª Subsídio de alimentação 1 - A Fábrica de Cervejas e Refri gerantes ...ções Profissionais administrativos e comércio Gerente - Profissional que supervisiona todas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máximo estipulado; c) ... ou fornecimento integral da alimentação e do alojam ento; b) Ao transp orte grat uito ... Cláusula 5 .ª Trabalhadores de comércio, armazém e manutenção 1 - Fiel de ...
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Portarias de Extensão n.º 3/2020 de 20 de abril de 2020
... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ...ário, designadamente diuturnidades e subsídio de alimentação, e regula diversas condições ...
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Regulamento n.º 965/2016
... eixos de intervenção, a saber: + Alimentação, + Saúde, + Habitação e Fundo de Emergência, ... (Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de desemprego ou outras); 3.8 - Prestações ... secundária: CAE 47112, que enquadra o "comércio a retalho em outros estabelecimentos não ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 5/2018 de 3 de maio de 2018
... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ... Cláusula 81.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhador es ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
...subsídio de férias e de natal; b) Para o efeito do ... Cláusula 41.ª Subsídio de alimentação 1 - A Fábrica de Cervejas e Refrigerantes ...ções Profissionais administrativos e comércio Chefe de contabilidade - É o profissional que ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de pessoal da Inspeção Provincial de Comércio Bancário de Macau; l) O Decreto-Lei n.º 330/75 ... serviço seja abonado, em cada ano, um subsídio de férias; o) O Decreto-Lei n.º 367/75 , 12 de ... sentido de assegurar o problema de alimentação do pessoal militar graduado do ...
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Aviso n.º 5835/2017
... (DRAPLVT), a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Câmara Municipal, ...Artigo 19.º (Estabelecimentos de comércio de animais) 1 - Aos animais que se encontrem em ... pública; c) Privação do direito a subsídio...
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Portaria n.º 275/2020
...subsídio de refeição previsto na portaria de condições ...A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também se ...alimentação para todas as categorias e escalões, seria o ...
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Estatutos n.º 2/2019 de 30 de maio de 2019
... das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e ...ções ilíquidas mensais incluindo subsídio de férias e 13.º mês, ou da sua pensão de ...
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Em vigor
Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
...ção das retribuições mínimas e do subsídio de refeição, a redução da duração do ...Comércio e Serviços de Portugal sugeriu, ainda, a ... tem direito ao pagamento de: a) Alimentação e alojamento se não puder pernoitar na ...
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Despacho n.º 2774/2018
... n.º 2774/2018A promoção de uma alimentação mais saudável tem constituído prioridade do XXI ..., Adjunto e da Saúde, e Adjunto e do Comércio;b) A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);c) A ...ítulo de remuneração, compensação, subsídio, senha de presenças ou ajudas de custo.7 - O ...
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Regulamento n.º 901/2016
... será despendido obrigatoriamente no comércio local, fomentando assim a economia do Concelho, ... Nelas, através da atribuição de um subsídio sempre que ocorra o nascimento ou adoção de uma ..., mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado.b) Reembolso de despesas ...
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Despacho n.º 2774/2018
... n.º 2774/2018A promoção de uma alimentação mais saudável tem constituído prioridade do XXI ..., Adjunto e da Saúde, e Adjunto e do Comércio;b) A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);c) A ...ítulo de remuneração, compensação, subsídio, senha de presenças ou ajudas de custo.7 - O ...
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Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... por despacho do diretor -geral de Alimentação e Veterinária. 3 - O transportador deve ...à constituição de lotes destinados ao comércio ou à sua exposição ou participação em ...c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou ...
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Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
1 − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que
... sábados nos anos de 2007 a 2009 e de subsídio de alimentação correspondente aos mesmos dias; ... de Trabalho (C.C.T.) para o setor do comércio automóvel, publicado no B.T.E., 1.ª série, ... -
Portarias de Extensão n.º 10/2020 de 18 de setembro de 2020
... e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (cantinas, ... A convenção atualiza, o subsídio de alimentação mensal e o valor ...
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Portaria de Extensão n.º 2/2019 de 18 de janeiro de 2019
... e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (cantinas, ... A convenção atualiza, ainda, o subsídio de alimentação e o valor pecuniário da ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
... outubro de 2017 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...ção de funções; e) Retribuição, subsídio, etc; f) Horário de trabalho; g) Local de ...: a) Sendo o alojamento e a alimentação a cargo da empres a, o t rabalhador terá ...
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Acórdão nº 3646/17.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020
I – O recorrente, ao pretender a alteração quer do ponto 15 da factualidade provada, quer de todos os pontos de facto dados como não provados, sem que tivesse indicado para cada um destes pontos de facto, os concretos meios probatórios, constantes do processo, que impunham decisão diversa da recorrida, designadamente com indicação das passagens da gravação ou transcrição dos excertos dos...
..., a título de duodécimos em dívida de subsídio de férias e de natal, na parte que respeita ao ... de exclusividade, o subsídio de alimentação e também na condenação do mesmo em abuso de ... honestidade e da lealdade exigíveis no comércio jurídico, de forma a contribuírem para a ... -
Aviso de Portaria de Extensão n.º 7/2018 de 27 de junho de 2018
... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada o SINTABA/Açores - ... prestação de conteúdo pecuniário, subsídio de alimentação, num aumento de 1,85%. Os ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 4/2020 de 18 de março de 2020
... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ...ário, designadamente diuturnidades e subsídio de alimentação, e regula diversas ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 3/2018 de 2 de março de 2018
... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ..., designadamente diuturnidades e subsídio de alimentação, e regulando diversas ...