subsidio alimentação comercio
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2018 de 26 de abril de 2018
... de abril de 2018 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ... Cláusula 11.ª Subsídio de alimentação 1 - Todos os trabalhadores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2022 de 9 de agosto de 2022
... agosto de 2022 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ... Cláusula 11.ª Subsídio de alimentação 1 - Todos os ...
- Aviso de Portaria de Extensão n.º 9/2022 de 28 de janeiro de 2022
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Portaria n.º 173/2022
... Comércio, Restauração e Turismo — SITESE ... Portaria ... Em concreto, para o subsídio ... de alimentação verifica-se um acréscimo de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2018 de 27 de junho de 2018
... de junho de 2018 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... Cláusula 32.ª Subsídio de alimentação 1 - Todos os trabalhador es ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ... do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e be m assim quaisquer ...
- Portarias de Extensão n.º 7/2019 de 12 de abril de 2019
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Regulamento n.º 312/2023
... bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à ... como vales de compras a efetuar no comércio local, apoios na aquisição ... de medicamentos, ... social, será atribuído através de um subsídio único no ... contexto do presente regulamento, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... setembro de 2018 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... tempo de serviço efetivo, incluindo Subsídio d e Alimentação. CAPITULO IV Direitos, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018
... Ministros n.º 103/2018O Direito à Alimentação está consagrado no artigo 25.º da Declaração ... de Distribuição;h) Confederação do Comércio" e Serviços de Portugal;i) MINHA TERRA - Federaç\xC3" ... a remuneração, abono, compensação, subsídio ou senha de presença.10 - Determinar que o ...
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Regulamento n.º 553/2018
... , referentes a compras efetuadas no comércio local, estimulando e fomentando a atividade ... estabelece as normas de atribuição do subsídio de incentivo à natalidade no Município de Vila ... - Acessórios e/ou produtos de alimentação: Biberões, aquecedor de biberões, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e ... a uma semana, receberão u m subsídio igual a 5% do seu vencimento, durante o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e ... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 1/2024 de 5 de março de 2024
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... 4 - Manter. Cláusula 39.ª Subsídio de Alimentação É atribuído a todos os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2024 de 30 de janeiro de 2024
... janeiro de 2024 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... 5 - Manter. Cláusula 22.ª Subsídio de Alimentação 1 - Aos trabalhadores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2023 de 17 de fevereiro de 2023
... de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... 5 - Manter. Cláusula 22.ª Subsídio de Alimentação 1 - Aos trabalhadores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2023 de 28 de fevereiro de 2023
... de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... 4 - Manter. Cláusula 39.ª Subsídio de Alimentação É atribuído a todos os ...
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Portaria n.º 218/2022
... E AÇÃO CLIMÁTICA E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... Portaria n.º 218/2022 ... de 1 de setembro ... mensais — assim como do valor do subsídio" de refeição previsto ... na portaria de condiç\xC3" ... de Portugal e a Confederação do Comércio" e Serviços de Portugal (CCP) deduziram ... oposi\xC3" ...
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Acórdão nº 267/14.7TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2017
I. O controlo jurisdicional sobre a atividade do trabalhador tem como finalidade averiguar se existe discrepância entre a função por ele efetivamente exercida e a categoria normativa que lhe foi atribuída, ou que consta no seu contrato individual de trabalho, devendo prevalecer a função substancial sobre a função nominal. II. Exercendo um trabalhador, desde o início do contrato de trabalho até à
... 24ª, n.º 1, do CCT, e diferenças do subsídio de almoço por deslocação, nos montantes que ... dívida, a título de subsídio de alimentação ... Os autores ofereceram resposta à ... Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comercio, Escritórios e Serviços e outra, ao previsto ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos ... trabalhador substituto auferirá um subsídio mensal de comissão de serviço, que ... com a deslocação, estadia e alimentação de um familiar para o acompanhar, inclusive no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... de julho de 2022 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ... Cláusula 22.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a ... I Cláusula 1.ª Subsídio de Alimentação 1 - Aos trabalhadores abrangidos por este ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos ... impostas pela transferência (Subsídio de transporte, conforme a cláusula 54.ª) ... Cláusula 56.ª Subsídio de alimentação 1 - A Empresa t erá de pôr à disposição ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... março de 2022 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... alimentação será custeada pela entidade patronal sempre ... férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o ...
- Portaria de Extensão n.º 8/2022 de 1 de março de 2022
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... 2021 CCT celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ... Cláusula 22.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a ... I Cláusula 1.ª Subsídio de Alimentação 1 - A os trabalhadores abrangidos por este ...