subsidio alimentação comercio
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Portarias de Extensão n.º 5/2019 de 11 de março de 2019
... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... A convenção atualiza, ainda, o subsídio de alimentação em 4,79%. O s elementos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... novembro de 2020 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SIESI - ... Cláusula 37.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores terão direito a ... norm ais de alojamento e/ou alimentação ocasionad as pelas deslocações em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2018 de 26 de abril de 2018
... de abril de 2018 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ... Subsídio de alimentação 1 - A os trabalhadores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2024 de 1 de abril de 2024
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indúst ria de Ponta Delgada e o ... salarial e outras Cláusula 11 .ª Subsídio de alimenta ção 1 - Todos os ... Alimentação diário no valor de € 2,60 (dois euros e ...
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Acórdão nº 3423/21.8T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-09-2023
I - Os créditos laborais, vencidos à data da nomeação de administrador judicial provisório no âmbito de PER, estão sujeitos ao plano de revitalização, como os restantes créditos da empresa, apenas sendo o mesmo inoponível ao trabalhador se violar os princípios constitucionais de protecção do salário, ou o princípio da igualdade. II - Não pode fundamentar a resolução do contrato de trabalho, com...
... correu termos no Juiz 1 do Juízo de Comércio de Vila Nova de Gaia, cumulando-se este montante ... custo de Outubro de 2020 (excluída do subsídio de alimentação); ... xi. € 541,45, ... -
Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... ões decidida pela Ré e retirada do subsídio pela utilização de automóvel próprio, viu ... também CCT do Comércio do Distrito de Aveiro, cuja última alteração ... Subsídio de Férias, de natal e de Alimentação nos termos previstos no C.C.T para esta ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020
... alimentação e a produção de alimentos têm, cada vez mais, ... ítulo de remuneração, compensação, subsídio ou senha de presença. 9 - Determinar que compete ... a um ritmo acelerado, facilitado pelo comércio e pelo crescimento do rendimento, resultantes do ...
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Portarias de Extensão n.º 48/2023 de 22 de setembro de 2023
... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... áusulas de expressão pecuniária: subsídio de alimentação, funções de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... de abril de 2020 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SIESI - ... Cláusula 37.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores terão direito a ... norm ais de alojamento e/ ou alimentação ocasionadas p elas deslocações em serviço, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... de abril de 2022 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SIESI - ... Cláusula 37.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhado res terão direito ... normais de alojamento e/ou alimentação ocasionadas pelas deslocações em serviço, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2022 de 19 de maio de 2022
... das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Escritório, Comércio e ... subsídio de Férias e de Natal) e enviá-la aos ...
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Acórdão nº 45/14.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... que correspondente ao comércio por grosso de ferragens, ferramentas manuais e ... da Segurança Social para efeitos de subsídio de desemprego, assim como o pagamento dos ... , € 130,00 de subsídio de alimentação e € 500,00 de comissões e incentivos), em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... de maio de 2022 CCT entre a Câmara do Comércio de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais ... ções e refeições Cláusula 23.ª Subsídio" de refeição 1 - Todos os trabalhadores t\xC3" ... das despesas de alojamento e alimentação, mediante a apresentação das respetivas ...
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Portarias de Extensão n.º 49/2022 de 23 de novembro de 2022
... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... a prestação de natureza pecuniária subsídio de alimentação, com acréscimo de 5,6%. Os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2019 de 11 de janeiro de 2019
... janeiro de 2019 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... 4 - Manter. Cláusula 31 .ª Subsídio de Alimentação 1 - Aos trabalhadores ...
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Regulamento n.º 607/2016
... subsistência, designadamente com a alimentação, educação dos menores, cuidados da saúde e ... das prestações de desemprego, de subsídio social de desemprego, do rendimento social de ... , as despesas deverão ser efetuadas no comércio local, sempre que tal seja possível.2 - A ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2019 de 15 de outubro de 2019
... outubro de 2019 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ... Estatutos do SINTABA/Açores, sobre o subsídio de Férias e de Natal. 3 - Para o efeito do ... Cláusula 11.ª Subsídio de alimentação 1 - Todos os trabalhadores abrangidos por este ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2023 de 26 de abril de 2023
... de abril de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ... Estatutos do SINTABA/Açores, sobre o subsídio de Férias e de Natal. II SÉRIE N.º 81 ... Cláusula 11.ª Subsídio de alimentação 1 - Todos os trabalhadores abrangidos ...
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Portarias de Extensão n.º 4/2023 de 16 de janeiro de 2023
... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... A convenção atualiz a, ainda, o subsídio de alimentação em 14,3%. Os elemento s ...
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Portarias de Extensão n.º 10/2021 de 16 de novembro de 2021
... coletivo de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... a prestação de natureza pecuniária subsídio de alimentação, com acréscimo de 5,88 %. Os ...
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Portarias de Extensão n.º 7/2021 de 23 de setembro de 2021
... coletivo de trabalho entre a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... ção atualiz a, ainda, o subsídio de alimentação em 5,71%. Os ...
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Acórdão nº 4796/20.5T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-02-2023
I - Nos termos dos arts. 267º, nº 5, do CT/2003 e 276º, nº 2, do CT/2009, o empregador deve entregar ao trabalhador, até ao pagamento da retribuição, documento de onde conste, para além do mais, a retribuição base e as demais prestações pagas (bem como o período a que respeitam, os descontos ou deduções e o montante líquido a receber), documento esse que se destina a dar a conhecer ao trabalhador
... , dedicando-se, de forma habitual, ao comércio de venda de medicamentos ao público nesse mesmo ... ção acima indicada já inclui o subsídio de alimentação e o serviço extraordinário que ... -
Regulamento n.º 165/2022
... licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e restau- ração, aprovado pelo ... CAPÍTULO II Subsídio ao Arrendamento Artigo 23.º, n.º 2, alíneas h ... atividade de prestar serviços de alimentação e de bebidas, mediante remuneração, em que a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2023 de 20 de abril de 2023
... de abril de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... Cláusula 24.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ... áusula 32.ª Direito/subsídio de alimentação 1 - A remuneração em espécie é ...
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Portarias de Extensão n.º 1/2018 de 22 de março de 2018
... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada o SINTABA/Açores - ... ção procede à atualização do subsídio de alimentação em 2,86%, mas os ...