subsidio alimentação comercio
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2023 de 5 de abril de 2023
... de abril de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ... ANEXO I Cláusula 1.ª Subsídio de Alimentação 1 - Aos trabalhadores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2019 de 9 de agosto de 2019
... agosto de 2019 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ... ANEXO I Cláusula 1.ª Subsídio de Alimentação 1 - A os trabalhadores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... de abril de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM – ... férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o ... Cl áusula 31 .ª Subsídio de alimentação 1 - Aos trabalhadores abrangidos por este ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2019 de 11 de janeiro de 2019
... janeiro de 2019 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... Cláusula 22.ª Subsídio de alimentação 1 - Aos trabalhadores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2021 de 20 de maio de 2021
... 2021 CCT celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... Cláusula 39.ª Subsídio de Alimentação É atribuído a todos os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... março de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o ... Cláusula 31 .ª Subsídio de alimentação 1 - A os trabalhadores abrangidos por este ...
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Portaria de Extensão n.º 2/2018 de 26 de fevereiro de 2018
... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o ... convenção atualiza, a inda, o subsídio de alimentação, as refeições ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Escritório, Comércio e ... Cláusula 19.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalha ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2020 de 2 de outubro de 2020
... das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Escritório, Comércio e ... ério estabelecido Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - Mantém-se. 2 - O ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 3/2023 de 22 de junho de 2023
... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ... designadamente as diuturnidades, o subsídio de alimentação, com e sem cantina, e as ...
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Portarias de Extensão n.º 29/2023 de 18 de agosto de 2023
... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ... desi gnadamente as diuturnidades, o subsídio de alimentação, com e sem cantina, e as ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 5/2021 de 11 de agosto de 2021
... de trabalho entre a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... ção atualiza, ainda, o subsídio de alimentação em 5,71%. Os ...
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Regulamento n.º 171/2018
... Por outro lado, o facto de o subsídio ter que ser despendido no comércio local, ... ência odontológica.Acessórios de alimentação/produtos de alimentaçãoBiberões, aquecedor de ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 6/2018 de 27 de junho de 2018
... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada o SINTABA/Açores - ... údo pecuniário diuturnidade e subsídio de alimentação, respetivam ente com ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e o Sindicato ... Profissionais das Indústrias de Alimentação e Bebidas de Angra do Heroísmo (Setor de ... dias, se m prejuízo do direito ao subsídio de refeição. 3 - A entidade patronal e os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... de abril de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... Cláusula 23.ª Subsídio de Natal 1 - Os profissionais abrangidos ... de transporte, alojamento e alimentação, impostas po r deslocação dos profissionai ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 2/2023 de 22 de junho de 2023
... trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... natureza pecuniária, designadamente subsídio de alimentação, co m acréscimo de 8 ,8% ...
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Portarias de Extensão n.º 6/2021 de 11 de agosto de 2021
... coletivo de trabalho entre a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... de conteúdo pecu niário, subsídio de alimentação, funções de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... outubro de 2019 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM – ... Cláusula 23.ª Subsídio de Natal 1 - Os profissionais abrangidos por ... de transporte, alojamento e alimentação, i mpostas por deslocação dos profissionais ...
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Declaração de Retificação n.º 26/2018
... de Distribuição;h) Confederação do Comércio" e Serviços de Portugal;i) MINHA TERRA - Federaç\xC3" ... égia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável»;s) Associação Portuguesa de ... a remuneração, abono, compensação, subsídio ou senha de presença.10 - Determinar que o ...
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Acórdão nº 1169/20.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2021
I – O subsídio de alimentação não se reporta a uma contrapartida específica da prestação de trabalho, pois não se destina a compensar o trabalhador pela atividade laboral realizada, antes sim, a compensar os encargos com a alimentação associados aos dias em que o trabalhador efetivamente prestou atividade laboral. II – Para que haja direito à indemnização por violação do direito a...
... , no montante de €1.194,94; D) o subsídio de alimentação em falta no pagamento do ... comércio relativamente a cerca de cinquenta vivendas ... -
Aviso de Portaria de Extensão n.º 13/2021 de 23 de setembro de 2021
... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... prestaç ão de natureza pecuniária subsídio de alimentação, com acréscimo de 5,88%. Os ...
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Portarias de Extensão n.º 1/2021 de 12 de março de 2021
... coletivo de trabalho entre a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... ções de conteúdo pecuniário, subsídio de alimentação, funções de ...
- Portarias de Extensão n.º 4/2022 de 30 de março de 2022
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 2/2017 de 1 de agosto de 2017
... 2017 CCT celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ... Cláusula 11.ª Subsídio de alimentação 1 - Todos os trabalhadores ...