Contrato Coletivo de Trabalho n.º 1/2024 de 5 de março de 2024
| Data de publicação | 05 Março 2024 |
| Número da edição | 46 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato
dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos
da Região Autónoma dos Açores (Setor de Atividades de Penteado, Arte e Beleza) -
Alteração salarial e outras
A alteração salarial do CCT celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta
Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria,
Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores para o Setor de Atividades de
Penteado, Arte e Beleza, vem alterar os anteriormente publicados no Jornal Oficial, II Série, n.º
63, de 30 de março de 2022, e no Jornal Oficial, II Série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2023 e é
revisto da seguinte forma:
Cláusula 2.ª
Vigência e denúncia
1 - Manter.
2 - Manter.
3 - A tabela salarial vigorará por um período efetivo de 12 meses, produzindo efeitos a partir
de 1 de janeiro de 2024.
4 - Manter.
Cláusula 39.ª
Subsídio de Alimentação
É atribuído a todos os trabalhadores abrangidos pelo presente CCT, por cada dia efetivo de
trabalho um subsídio de alimentação no valor de € 3,50.
II SÉRIE N.º 46 TERÇA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2024
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 1/2024 de 5 de março de 2024
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