Acórdão nº 087877 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Janeiro de 1996 (caso None)

Magistrado ResponsávelCARDONA FERREIRA
Data da Resolução16 de Janeiro de 1996
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: PROVIDO PARCIAL.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CE54 ART5 N4 ART13 N1 ART30 ART59. RCE54 ART4 N2 A ART25. RCE94 ART3 A. DL 18/93 DE 1993/01/23. CCIV66 ART496 ART570 N1.

LegislaÁ„o Estrangeira: DIRECTIVA 84/5/CEE.

Sum·rio : I - Cocorrem, para um acidente, o condutor de um velocÌpede com motor que n„o p·ra num sinal de "Stop" e entra na berma da estrada com prioridade, sem iluminaÁ„o no veÌculo, onde È embatido inexplicavelmente, por veÌculo ligeiro de mercadorias que invadira aquela berma; bem como o condutor deste veÌculo, acontecendo que a conduta deste È mais grave que a daquele, juÌzo para que...

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