Acórdão nº 087877 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 1996

Magistrado ResponsávelCARDONA FERREIRA
Data da Resolução16 de Janeiro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: PROVIDO PARCIAL.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART5 N4 ART13 N1 ART30 ART59. RCE54 ART4 N2 A ART25. RCE94 ART3 A. DL 18/93 DE 1993/01/23. CCIV66 ART496 ART570 N1.

Legislação Estrangeira: DIRECTIVA 84/5/CEE.

Sumário : I - Cocorrem, para um acidente, o condutor de um velocípede com motor que não pára num sinal de "Stop" e entra na berma da estrada com prioridade, sem iluminação no veículo, onde é embatido inexplicavelmente, por veículo ligeiro de mercadorias que invadira aquela berma; bem como o condutor deste veículo, acontecendo que a conduta deste é mais grave que a daquele, juízo para que...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT