Regulamento n.º 337/2008, de 27 de Junho de 2008

CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA Regulamento n.º 337/2008 Dr.

Fernando José da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha: Torna público que na deliberação tomada por esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada em 13 de Agosto de 2007, foi delibe- rado aprovar uma "proposta de alteração à sinalização de trânsito para a freguesia da Vila de Santa Catarina" e que de harmonia com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, se encontra aberto Inquérito Público, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação do presente edital na 2.ª Série do Diário da República: Para constar se passou o presente Edital e outros de integral teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo e procede -se à sua publicação no Diário da República.

E eu Chefe da Repartição Administrativa, Cultural e Obras do Mu- nicípio de Caldas da Rainha, o subscrevi. 14 de Maio de 2008. -- O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.

Proposta de alteração na sinalização de trânsito para a freguesia da Vila de Santa Catarina Santa Catarina 1 -- Rua do Século XXI, junto à rotunda que liga Estrada Nacional 360 e Av. da Igreja.

  1. Colocação de um sinal "C3b -- Transito proibido a veículos pe- sados". Justificação: A Rua do Moinho, sendo uma rua larga de inicio vai -se tornando muito estreita, onde se torna impossível a circulação de veículos pesados, que sempre que por engano por ali transitam, são obrigados a recorrer à manobra de marcha a trás. 2 -- Rua Ivo Peralta, cruzamento com a estrada 360

  2. -Substituição do sinal "B2 -- STOP" por um sinal "B1 -- Cedência de passagem" e marcação na via como indicado em desenho.

    Justificação: Visibilidade no sentido de Santa Catarina.

    Tendo em conta que o sinal de Cedência de passagem, tem a mesma eficácia do sinal de STOP, no que respeita à prioridade de passagem, mas não obriga à paragem, quando desnecessária. 3 -- Cruzamento das Rua 16 de Agosto, Rua da Índia e Estrada 360

  3. Colocação de uma rotunda em substituição do triângulo exis- tente.

    Justificação: Situação conflituosa de transito para quem transita de e para a R.16 de Agosto

  4. Colocação de sinais "D4 -Rotunda" e retirada dos sinais "B2 -- STOP" existentes. 4 -- Rua da Piscina, cruzamento com a estrada 360

  5. Colocação de um sinal "B2 -- STOP" 5 -- Estrada que vem da Rua da Quinta no Casal da Marinha, cruza- mento com a estrada 360

  6. Colocação de um sinal "B2 -- STOP" 6 -- Estrada 360

  7. Colocação de passagens de peões elevadas e...

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