sem abrigo
140165 resultados para sem abrigo
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Aviso n.º 7228/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 7680970, com domiclio nos Sem Abrigo, Sopa do Cardoso, Rua do Frigorfico, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prtica de um roubo, previsto e punido pelo artigo 306., n.os 1 e 5, do ...
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Aviso n.º 8100/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 6770392, sem abrigo, pernoita junto 6. Esquadra da PSP, da Mouraria, Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-MB/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 8348876, com, com domiclio na Rua Gualdino Pais, Centro dos Sem Abrigo, Vitai, Xabregas, 1900, Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de receptao, previsto e punido pelo artigo 231. do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 6282/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Candeias, natural de Moambique, nacional de Moambique, nascido em 29 de Julho de 1965, solteiro, profisso: sem Profisso, com domiclio na sem abrigo reside na Rua (Amora), por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 5543/2006, de 24 de Outubro de 2006
... V. I. T.A.I, Centro de Acolhimento para Sem Abrigo, Xabregas, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 220. n. 1 alnea c) do ...
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Anúncio 4905-ACH/2007, de 25 de Julho de 2007
... 10510031, com domiclio na VITAI, Centro de Acolhimento de Sem Abrigo, Rua Gualdim Pais, 97, Xabregas, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo ...
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Anúncio 1470-OO/2007, de 06 de Março de 2007
... 11658387, com domiclio no Centro de Acolhimento Sem Abrigo, Rua Gualdim Pais, 97, 1900-254 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo ...
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Aviso n.º 4201/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 11194840, com domiclio na Comunidade Vida e Paz, centro de recuperao para os sem abrigo toxicodependentes, Rua das Pedreiras, Moimento, 2495-650 Ftima, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e ...
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Acórdão nº 2768/15.0CSC-C.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
I–Constando da decisão de um tribunal inglês que decretou medidas de congelamento de bens a menção de que as mesmas são estatuídas “até nova decisão do tribunal”, tais medidas são decretadas com vocação de permanência e sem prazo que limite a sua vigência. II–Tendo essa decisão sido declarada executória ao abrigo do disposto nos arts. 26º e segs. do Regulamento (CE) nº 4/
... requereu na Comarca de Lisboa Oeste – Cascais contra ... Amir ... , ao abrigo do disposto nos arts. 26º e segs. do Regulamento (CE) nº 4/2009, de 10 de Janeiro, que seja declarada executória a decisão proferida em 19.8.2015 ... -
Acórdão nº 3550/17.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Janeiro de 2018
A decisão sobre a competência, em razão da matéria, proferida no despacho liminar sem que à Exequente tenha sido dada a oportunidade de sobre ela se pronunciar, viola o princípio do contraditório, constituindo uma “decisão-surpresa”, donde se o juiz proferiu decisão sobre uma tal questão sem conceder às partes a oportunidade de se pronunciarem sobre a mesma, ao abrigo do art. 3º, nº 3,
... vez que não foi concedida, à ora recorrente, a possibilidade de se pronunciar, previamente à decisão, sobre a competência do tribunal, ao abrigo do disposto no art.º 3.º, n.º 3 do CPC ... 3º E por isso a nulidade da decisão seria uma mera consequência da nulidade pela omissão de um ... -
Acórdão nº 8890/09.5T2SNT-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Março de 2017
I–A nulidade da sentença emergente da falta de especificação dos fundamentos de facto e de direito pressupõe, no plano dos factos, a absoluta omissão da enunciação dos factos julgados como provados e como não provados, nada tendo a ver com a falta ou insuficiência relevante de motivação do julgamento emitido sobre os factos. II–O nosso Direito consagra uma conceção subjetiva da...
... -Face aos factos provados nos pontos 7, 9, 13 a 16, e 17 a 21º da contestação, e prova documental constante em A), conclui-se que os RRs, ao abrigo de um contrato de promessa de compra e venda, ocupam desde 30-09-1983 os lotes em causa ... 66.-Ora, “iniciando-se a posse a partir da tradição ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2012/A, de 07 de Agosto de 2012
... empresas que integrem e contratem, sem termo, ex -estagirios que tenham usufrudo de estgio profissional na respetiva entidade acolhedora, ao abrigo do programa Estagiar, nas suas vertentes L e T (Resoluo do Conselho do Governo n. 107/2010, de 14 de julho). Aprovada pela Assembleia Legislativa ...
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Acórdão nº 01763/11.3BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
1. O art.º 552.º, n.º 1, alínea d) do CPC impõe que na petição inicial se exponham desde logo os factos e as razões de direito que servem de fundamento aquela, articulando-se factos concretos, objetivos e individualizados que, constituindo a causa ou causas de pedir, sustentem lógica, suficiente, adequada e juridicamente os pedidos formulados na mesma ação. Haverá falta de causa de pedir quando nã
... , deve declarar-se que não está a A impossibilitada de substituir a primeira PI em preservação dos efeitos da sua tempestividade ao abrigo do disposto no artº 89º.2 do CPTA. Fls. 16 supra NESTES TERMOS E NOS MELHORES DE DIREITO, revogando a decisão recorrida e ordenando o ... -
Lei n.º 118/2019
... emitida pelo tribunal superior não afeta qualquer decisão anterior àquela que tenha sido impugnada, nem as situações jurídicas ao seu abrigo constituídas. 6 - A decisão que verifique a existência da contradição alegada anula o acórdão recorrido e substitui-o, decidindo a questão ...
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Acórdão nº 00026/14.7BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
... 87.º a 89.º, ficamos sem saber qual a concreta norma ao abrigo da qual se opera ... Ademais, os motivos referidos pela AT não são aptos para fundamentar uma correção tão agressiva como é a avaliação ...
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Decreto-Lei n.º 66/2018
... atividades regulares de auditoria e controlo com o objetivo de aferir a regularidade dos procedimentos de reconhecimento efetuados ao abrigo do presente decreto-lei podendo, se necessário, recorrer a peritos ou entidades com experiência no tipo de reconhecimento e/ou área de formação, ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... , os títulos de concessão para a exploração do serviço público de transporte de passageiros concedidos a operadores internos ao abrigo do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948, (RTA) e em vigor à data de entrada em ...
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Acórdão nº 1207/11.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2018
1.ª Não é admissível a ampliação do pedido ao abrigo do disposto no artigo 63,º do CPTA, ex vi do art.º 2.º, al. e), do CPPT, se não tiver por fundamento a prática de um acto tributário praticado no âmbito ou na sequência do procedimento em que o ato originariamente impugnado se insere, nem ao abrigo do artigo 265.º, n.º 2, do CPC, quando a ampliação, sem o acordo da contraparte, é feita depois...
... Alega, em síntese, que o pedido se baseia num facto superveniente, a regularização de dívidas de natureza fiscal ao abrigo do Dec.-Lei n.º 151-A/2013 ... Notificada, a Fazenda Pública veio opor-se à ampliação ... Neste TCAS o M.º P.º, emitiu parecer em sentido ... -
Decreto-Lei n.º 10/2023
... Artigo 8.º ... Alterações orçamentais ao abrigo da gestão flexível ... 1 — As entidades da administração central podem efetuar alterações orçamentais no seu ... orçamento com recurso à ...
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Acórdão nº 09494/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2016
... ário, independentemente do momento em que vier a ser citado, pois esse efeito interruptivo estendia-se a este, sem qualquer condição, ao abrigo do mencionado regime (cfr.ac.S.T.A.-2ª.Secção, 14/7/2008, rec.431/08; ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 30/4/2014, proc.7435/14; ...
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Acórdão nº 00662/13.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022
I- Sempre que o tribunal ad quem detete uma efetiva situação de omissão de pronúncia da 1ª Instância, em sede de julgamento da matéria de facto quanto a factos essenciais ou complementares, como tribunal de substituição que é, deverá, mesmo oficiosamente, realizar esse julgamento de facto, sempre que disponha de elementos de prova que, com a necessária segurança, lho permitam fazer, considerando...
... abrigo do princípio da livre apreciação da prova previsto no n.º 5 do art.º 607 do CPC e explicitado a pág. 18 da sentença que concluiu que “Quanto ... -
Acórdão nº 00290/11.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2017
... 2. No exercício das suas competências, a Autora celebrou com o Réu um contrato de financiamento ao abrigo do Programa AGRO, Medida 3, Projecto nº 2001230015917 no ano de 2001 para realizar uma plantação florestal ... 3. No âmbito das acções ...
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Aviso n.º 8335/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 8199922, com domiclio no Centro de acolhimento aos sem abrigo de Lisboa, Rua Gualdim Pais, 97, 1990-254 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 306., n.os ...
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Acórdão nº 176/18.0Y3BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
... ção inicial e não com requerimento por junta médica, não estando por isso reunidas as condições para que fosse proferida sentença ao abrigo do disposto no art.º 138.º n.º 2 do CPT ... Ora, salvo o devido respeito por opinião em contrário, a situação relatada não configura ...
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Aviso n.º 5948/2008, de 03 de Março de 2008
... de 23/01'08, do Coordenador Sub -Regional de Sade, no mbito da competncia subdelegada, foi autorizada a licena sem vencimento at 90 dias, ao abrigo do artigo 74 do Dec. Lei n. 100/99, de 31 de Maro, assistente de clnica geral, Dr Susana Gabriela de Morais Pestana Henriques Batista, pertencente ...