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Aviso n.º 8100/2006, de 28 de Dezembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 8100/2006 - AP

O Dr. Sérgio Bruno Póvoas Corvacho, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 6038/95.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Daniel Silva de Jesus, filho de Garcia de Jesus Joaquim e de Mariana da Silva Daniel, natural de Relíquias, Odemira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1960, titular do bilhete de identidade n. 6770392, sem abrigo, pernoita junto à 6.ª Esquadra da PSP, da Mouraria, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296., n. 1, e 297., n. 2, alínea d), e 203., n. 1, e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal na redacçáo que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n. 48/95 de 15 de Março, praticado em 10 de Maio de 1995, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Novembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes...

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