seguro reboque
1352 resultados para seguro reboque
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Acórdão nº 00907/13.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
1. Dado que a impossibilidade de proceder à reflutuação total e definitiva da embarcação da Autora, tal como contratualizada, se ficou a dever a circunstâncias exógenas à empresa que ficou a cargo de tal tarefa, a qual mobilizou e empregou na operação os meios a que se tinha obrigado, e que respeitaram quer às condições meteorológicas e marítimas que se viriam a verificar após a apresentação do...
... junto da Capitania do Porto da ( ... ), plano de remoção e reboque da embarcação até cais ou estaleiro da responsabilidade daquela empresa ... estar a flutuar e em condições de ser rebocada para um local seguro dentro do Porto da ( ... ). 57.230,00 (Cinquenta e sete mil duzentos e ... -
Acórdão nº 251/16.6T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2018
... ício da sua actividade, celebrou com “(…)”, um contrato de seguro Acidentes de Trabalho, na modalidade de prémio variável, titulado pela ... Em tais circunstâncias, o (…) trazia atrelado o reboque de matrícula L-(…), circulando no sentido S. Pedro – Vale Florido; 8 ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... ção da Autoestrada, devendo esta responsabilidade ser coberta por seguro nos termos da base LXIX. 3 — A Concessionária não responde nos termos ... ciclomotores, triciclos e quadriciclos a motor, com e sem reboque ... Veículos com comprimento ≤ 2,5 m ... B Ligeiros de passageiros e ...
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Acórdão nº 613/13.0TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2019
I - Pretendendo a seguradora de mercadorias transportadas e perdidas subrogar-se nos direitos do segurado contra o responsável pelo sinistro, o prazo de prescrição do seu direito só começa a contar a partir da data em que procedeu ao pagamento do valor seguro: quer porque resulta expressamente do art. 136.º do RJCS (aprovado pela DL n.º 72/2008, de 16-04); quer porque, sendo a sub-rogação –
... Para o efeito, e em síntese, alegou ter celebrado um contrato de seguro “para cobertura dos riscos inerentes à perda ou avaria das mercadorias ... um homem com farda de segurança, que o informou ter as portas do reboque abertas; “27 - Em consequência, abriu a porta do camião, tendo subido ... -
Regulamento n.º 774/2021
... 6 - Em caso de bloqueamento ou reboque da viatura, nos termos previstos, os custos associados de desbloqueamento ... no presente Regulamento, as regras gerais do Código da Estrada, do Seguro Obrigatório e demais legislação complementar. Artigo 18.º Dados ...
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Acórdão nº 56/15.1T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
... de mercadorias da marca MITSUBISHI, com a matrícula ( ... ) UD; • Reboque marca MERGUL, com a matrícula C-6 ( ... ) ; • Semi-Reboque marca ... na execução 517/13.7TBCNT tiveram de resgatar antecipadamente um seguro" de vida e com isso tiveram prejuízo e ainda que tiveram despesas com remo\xC3" ...
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Regulamento n.º 1158/2023
... i) Documento comprovativo da apólice do seguro de responsabilidade civil, quanto a danos cau- ... sados no exercício da ... para desbloquear o mesmo, de forma a serem passíveis de reboque ...
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Regulamento n.º 724/2023
... i) Documento comprovativo da apólice do seguro de responsabilidade civil, quanto a danos cau- ... sados no exercício da ... para desbloquear o mesmo, de forma a serem passíveis de reboque, ... caso não respeitem o limite de tempo máximo estipulado ...
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Despacho n.º 3970/2023
... c) Documento comprovativo da apólice do seguro de responsabilidade civil, nos termos ... d) Certidão do registo ... serem passíveis de reboque, caso não respeitem os limites de tempo máximos estipulados pelo OPC ...
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Edital n.º 711/2020
... ária autónoma à primeira solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução com cláusula de inoponibilidade, devendo constar do próprio ... exibida em reboques: Desenho do meio ou suporte aplicado no reboque, com indicação da forma e dimensões da inscrição ou afixação, ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... aos utentes daquelas um serviço de qualidade, cómodo, seguro, rápido e eficiente; ... c) Respeitar a legislação vigente que lhes ... medida à vertical do primeiro eixo, inferior a 1,1 m, com ou sem reboque 2 - 2 Veículos com 2 eixos e uma altura, medida à vertical do primeiro ...
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Acórdão nº 01966/15.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
I-Decorre do art.º 12.º, da Lei 24/2007, de 18/07 que a concessionária de autoestrada em que se verifique um sinistro rodoviário causado por objetos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem, atravessamento de animais e líquidos na via, neste último caso, quando não resultantes de condições climatéricas anormais, está onerada com o ónus de prova do cumprimento das obrigações de...
... matéria de facto) acerca da velocidade a que circulava o veículo seguro na A. no momento da colisão narrada no petitório, sabendo-se, ainda para ... ância de esse veículo ter antes sido retirado daquele local de reboque com o dito objecto no seu interior ... Segue-se que X ... É ... -
Regulamento n.º 1081/2023
... ária autónoma à primeira solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo ... constar do próprio título da caução que a mesma ... zado exceda as dimensões do veículo, reboque ou atrelado, o pedido deve ser acompanhado de ... N.º 196 10 de outubro ...
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Acórdão nº 1382/17.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2020
I- Numa interpretação teleológica do artigo 72 n.º 1 al a) do CPP, o tribunal cível é incompetente em razão da matéria relativamente a autora que constando do processo crime como lesada e notificada da acusação e da possibilidade de deduzir o pedido cível, não o fez no processo crime, vindo a fazê-lo na presente acção. II- A vítima contribui para o agravamento dos danos ao assumir ser...
... para a ré X, Companhia de Seguros S.A, através do contrato de seguro com o nº de Apólice …… ... Contestou a ré primeiro por exceção ... alegado pelos autores, apenas contrapõe que o mini reboque não tinha qualquer dispositivo que os prendesse ao veículo; os ocupantes ... -
Acórdão nº 266/11.0TBLMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Abril de 2015
I – O furto da mercadoria transportada, ainda que não seja directamente imputável ao transportador (por ter sido levado a cabo por terceiros), não constitui, só por si, causa de exclusão da sua responsabilidade ao abrigo do disposto no art. 17º, nº 2, da Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR). II – Para que, em tal situação, a sua
... ção; em consequência desses factos e por força de um contrato de seguro, do ramo mercadorias transportadas, que havia celebrado com a referida ... de outro camião, que lhes informou que as portas do semi-reboque estavam abertas ... ff) Após a inspecção à caixa de carga foi ... -
Regulamento n.º 165/2022
... ) Regulamento da prova; c ) Documento comprovativo da existência de seguro de responsabilidade civil, nos termos mencionados no artigo I/78.º; d ) ... íodo de trinta minutos, deverá o transportador promover o seu reboque imediato para garagem ou oficina. 3 — Se o reboque não se fizer com a ...
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Acórdão nº 613/13.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... com as empresas: 1 AF…, AG…, G… (…) e AH…, um contrato de seguro para cobertura dos riscos inerentes à perda ou avaria das mercadorias ... vigilância, com pouca segurança da mercadoria transportada num reboque coberto por lona, na ausência de vigilância por parte do motorista), ...
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Regulamento n.º 406/2017
... usufruto ou locação da embarcação; b) Fotocópia da apólice de seguro de responsabilidade civil pelo capital mínimo exigido por lei e ... A.; n) Não efetuar o reboque de embarcações no espelho de água, sem prévia autorização da APFF, ...
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Aviso n.º 12040/2019
... por autocaravana o veículo automóvel, com tração própria ou reboque, que dispõe de um habitáculo, equipado com camas, casa de banho e ... c) Possuir seguro contra incêndio para a autocaravana. d) Cumprir os preceitos de higiene ...
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Regulamento n.º 537/2020
... fora de recintos das feiras; g) Unidade Móvel - veículo ou reboque utilizado no exercício da atividade de comércio a retalho não ... g) Possuir um seguro de responsabilidade civil para cobertura de eventuais danos causados a ...
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Regulamento n.º 267/2021
... Remoção A operação de remoção será efetuada por veículo de reboque e meios de operador devidamente licenciado com quem o Município venha a ... de reclamação apresentar Imposto Único de Circulação (IUC) e seguro atualizados do veículo ou comprovativo do cancelamento da respetiva ...
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Edital n.º 1434/2022
... d) A menção ao registo da validade da inspeção e do seguro, quando disponível; ... e) A descrição do estado geral do veículo; e, ... 1 — A operação de remoção será efetuada por veículo de reboque e meios de operador devi- ... damente licenciado com quem o Município ...
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Regulamento n.º 344/2018
... Remoção A operação de remoção será efetuada por veículo de reboque e meios de operador devidamente licenciado com quem o Município venha a ... de reclamação apresentar Imposto Único de Circulação (IUC) e seguro atualizados do veículo ou comprovativo do cancelamento da respetiva ...
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Decreto-Lei n.º 51/2016
... -lei não se aplica a: a) Contentores transportados em chassis, reboque, semirreboque, rolltrailer ou cassette se os contentores em causa forem ... está a mais de 200 milhas marítimas de um porto ou de um local seguro para o qual os passageiros e a tripulação possam ser colocados em ...
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Regulamento n.º 231/2021
... 2 - A operação de remoção coerciva é efetuada por veículo de reboque e meios de operador devidamente licenciado que o Município venha a ... ção o Imposto Único de Circulação (IUC) regularizado e o seguro atualizado do veículo ou documento comprovativo do cancelamento da ...